DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500031
31
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2025 DE AUTOS LAVRADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .LSA 
HOLDINGS
PARTICIPACOES LTDA
.39.559.770/0001-04
.LÓRI S (ESR)
.
.PAULO GIRÃO DA SILVA
.***.110.***-68
.MARY (LM)
. .CARLOS ALBERTO CRAVEIRO
PINHEIRO
.***.587.***-34
.ANTONIO PINHEIRO G 100
. .RN 
NAVEGAÇÃO
E
COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIM
.03.032.668/0001-09
.COMTE. 
SEVERINO
FERREIRA (B/M)
. .BARROSO 
E 
FRANÇA
ASSESS. 
E
CONS.
EMPRESARIAL LTDA
.33.788.790/0001-70
.1000 FE
. .DIEGO DIOGENES BATISTA
.***.277.***-25
.LANG LANG
.
.C. P. MATOS - ME
.15.434.207/0001-41
.VENCEDOR - IX - (PAS/CAR)
. .A DA C. COSTA LOCAÇÃO DE
V E I C U LO S
.26.163.800/0011-9
.DRUM
. .ELIVALDO 
BARBOSA
DE
SOUZA
.***.831.***-20
.MENINO JESUS
.
.P. E. BITAR RUAS - ME
.06.962.657/0001-16
.COMTE. P. MONTEIRO
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025000608, 001P2025000616,
001P2025000624,001P2025000632, 
001P2025000641,
001P2025000659,001P2025000667,001P2025000675,001P2025000683,001P2025000691,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os
quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 DE AUTOS LAVRADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
.
.LONOR NEVES LYRA
.***.911.***-00
.DE MELO V (PAS)
. .OZIEL 
MUSTAFA 
DOS
SANTOS & CIA LIMITADA
.23.031.289/0001-01
.JONES FILHO (REM)
. .JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA -
ME
.22.801.476/0001-64
.J 
CANDIDO 
-
XII 
-
(PAS/CAR)
. .TARGLEI 
MAQUINE
FIGUEIREDO
.***.769.***-40
..
. .A. L. DA SILVA JUNIOR -
ME
.15.707.047/0001-67
.MANOEL SILVA I (B/M)
. .AGNALDO 
BARRETO
DA
S I LV A
.***.038.***-34
.TWISTER XX
. .MARIA ALCINDA COMPTON
PINHEIRO ANDRIOLA
.***.405.***-68
.MAMÃE CINDA
.
.J. DE OLIVEIRA VELOSO
.14.207.765/0001-01
.FRIGOPEIXE III
. .JONAS 
ROBERTINO 
DE
OLIVEIRA
.***.354.***-68
.H E R C U L ES
.
.H A DE AGUIAR LTDA
.07.039.988/0001-41
.P I N DA M O N H A N G A BA
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025000705, 001P2025000713,
001P2025000721,001P2025000730, 
001P2025000748,
001P2025000756,001P2025000764,001P2025000772,001P2025000781,001P2025000799,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os
quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025 DE AUTOS LAVRADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .S. 
M.
NAVEGAÇÃO 
E
TRANSPORTE LTDA
.06.984.856/0001-25
.ARIQUEMES 
(BAL)
(PAS/CAR)
. .EDUARDO 
A.
DE
VASCOCELOS ME
.12.215.767/0001-17
.BONECA DO PAPAI
.
.H A DE AGUIAR LTDA
.07.039.988/0001-41
.HUMBERTO FILHO
. .SANTIAGO SILVA SANTIAGO
.***.973.***-01
.SALMO 114 III
. .EDUARDO 
A.
DE
VASCOCELOS ME
.12.215.767/0001-17
.GLÓRIA DE DEUS(BALSA)
. .CLAUDIA 
DA
CUNHA
AMORIM
.***.322.***-53
.SANTA DULCE - EXP
. .SILVIO 
JORGE 
RIBEIRO
MOREIRA - ME
.08.261.536/0001-72
.SERVO DO REI ( B/M )
. .RAIMUNDO 
ALDESI
DA
S I LV A
.***.321.***-34
.C A P I BA R I B E
.
.ERICO MARINHO MAIA
.***.097.***-53
.EXPRESSO ZECA BECIL
. .EDIVALDO SILVA DE BRITO
.***.047.***-91
.VOVÓ NAIR (LM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025000802, 001P2025000811,
001P2025000829, 
001P2025000837,
001P2025000845,
001P2025000853,001P2025000861,001P2025000870,001P2025000888,001P2025000896,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os
quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2025 DE AUTOS LAVRADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
.
.ERICO MARINHO MAIA
.***.***.582-53
.EXPRESSO ZECA BECIL
. .ARA 
FER
EMPREENDIMENTOS E PART.
LT DA
.46.535.675/0001-36
.D FERNANDES
. .JOAO 
CANDIDO 
GOMES
NETO
.***.***.232-72
.LADY EUNICE (ESR)
.
.CINTRA DA SILVA - ME
.10.654.391/00001-11
.JOSE LEMOS
. .IAGO FREITAS RAPOSO DA
CAMARA
.***.***.322-10
.ABS
.
.ANDRE LUIZ HENS OLIGINI
.***.***.681-67
.DRAGA SEM NOME
. .JOSE
DA 
SILVA
LOPES
JUNIOR
.***.***.112-68
.SERENITY X
. .ROSINALDO PINHEIRO DE
SOUZA
.***.***.532-68
.RPS-III (REM)
. .L. C. P. NAV E COM DE PRODS
ALIMENT LTDA
.15.790.348/0001-05
.VOYAGER - V - (PAS/CAR)
.
.JJ NAVEGAÇÃO LTDA
.22.596.013/0001-08
.GM OLIVEIRA (N/M-PASS)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025000900, 001P2025000918, 001P2025000926,
001P2025000934,
001P2025000942, 001P2025000951,
001P2025000969,
001P2025000977,
001P2025000985, 001P2025000993, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os
quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2025 DE AUTOS LAVRADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .COMERCIO E
NAVEGAÇÃO
PRATES LTDA
.04.443.961/0001-21
.ANTONIO PRATES
.
.RCN NAVEGACAO LTDA
.07.658.984/0001-41
.MOURA
. .RAUL DE PAULA OLIVEIRA E
CIA LTDA
.03.424.667/0001-00
.T I AG O
. .ALBERTINO 
BARATA
L A B O R DA
.***.***.602-97
.MARIA RUTH V
. .MEE 
NAVEGAÇÃO 
E
LOGISTICA LTDA
.04.288.618/0001-50
.LM GARANTIDA
. .JORGE ADSON DE SOUZA
AZEVEDO
.***.***.872-87
.COMTE. RENAN
. .ELISON MARQUES DE LIMA
.***.***.152-00
.EXPRESSO CORREA FILHOS
(LM)
. .IN TIME TRANSPORTES LTDA
.17.102.926/0001-90
.ITL - VI
. .ETERNAL
IND/COM/SVÇ/TRAT/RES. DA
AMAZONIA LTDA
.84.527.274/0001-23
.ETERNAL I
. .RAIMUNDA CARLA DA SILVA
TEIXEIRA - EPP
.03.238.071/0001-15
.JOSÉ FLÁVIO
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025001001, 001P2025001019, 001P2025001027,
001P2025001035, 001P2025001043, 001P2025001051, 001P2025001060, 001P2025001078,
001P2025001086, 001P2025001094, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e
seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2025 DE AUTOS LAVRADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .MARCELO ALVES DE SOUZA
.***.***.802-06
.THE FLASH - V - (L/M)
. .'PAULO 
JOSE
BATISTA
ALMEIDA - ME
.03.723.008/0001-74
.AJATO MAUÉS II
. .IAGO LEVY
DOS SANTOS
M AC I E L
.***.***.952-50
.PHENON II
. .EDUARDO GONÇALVES DE
A R R U DA
.***.***.452-75
.TRABALHO X
. .BISMARCK 
DE
SOUZA
F E R N A N D ES
.***.***.582-91
.ABRALEC LASER
. .FLORENTINO 
NARANJO
M E LO
.11180714253
.DONA IVONE
. .VALDELANE 
DA
SILVA
LARROQUE
.***.***.242-90
.B/M ZECA VERÍSSIMO 2015
. .VALDELANE 
DA
SILVA
LARROQUE
.***.***.242-90
.B/M ZECA VERÍSSIMO 2015
. .AQUIDABAN 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.63.696.496/0001-08
.COMTE OLIVEIRA II (B/M)
. .AMAZONGAS-DIST.DE 
GAS
LIQ. PET.LTDA
.04.957.650/0001-80
.AMAZONGAS IX (REM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025001108, 001P2025001116,
001P2025001124, 001P2025001132, 001P2025001141, 001P2025001159, 001P2025001167,
001P2025001175, 001P2025001183, 001P2025001191, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

                            

Fechar