DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no
uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do
Regimento Interno da Codevasf, Determina:
| - Autorizar, com base no art. 83, Inciso llI da Lei n°® 13.303/2016, no Parecer
Técnico n® 16/2024-62 GRR (pega 47), Parecer Jurídico n° 259/2024-63/AJ (peça 49) e
parecer
jurídico
n°®
PR/AJ/LSL
205/2025 
(peca
80)
constantes
no
processo
59560.001976/2024-82, aplicação das seguintes sanções administrativas a empresa JB
CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ n° 17.918.110.0001-30, em razão da
inexecução parcial do 6.0697/2021, que tem como objeto o fornecimento de 659 motores
de rabeta com hélice de 7 CV, Edital 12/2021, 6ª Superintendência Regional da Codevasf.
a) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar
com a Codevasf pelo prazo de 1 (um) ano, conforme artigo 170, |l do RILC da Codevasf.
II - Convalidar a Determinação nº 233/2024 - 6ª SR (peça 56), que aplicou multa
no valor de R$ 6.288,39 (seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos),
nos termos do Art. 83, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, do art. 137, inciso II do Regulamento
Interno de Licitação e Contratos - RILC da Codevasf e do item 22.3 do Edital nº 12/2021.
Em 24 de abril de 2025.
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000908/2025-91
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0022.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇ ÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LARGA - PLANALTINA. DO OBJETO: A CODEVASF,
por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a)
Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Larga - Planaltina, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 167.870,00 (cento e sessenta e sete
mil e oitocentos e setenta reais): 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do
eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento (s):
368.520-8. 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio
direto de grãos; para trator com potência entre 70 e 90 CV, Tombamento (s): 368.592-3.
1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75 CV, com tomada de força, tração
4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento (s): 368.498-4. DATA DA ASSI N AT U R A :
24/04/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. PAULO VILSON MONTEIRO - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59504.000320/2024-17
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 9.0001.00/2025, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. DO OBJETO: Pelo presente
instrumento, a CODEVASF transfere à GOINFRA, em caráter definitivo, toda a infraestrutura
de 2 (duas) pontes construídas em vias de domínio estadual, localizadas nas coordenadas
-15.301777 S, -51.390108 W e 15.300589 S, 51.391822 W, bem como a gestão,
administração e fiscalização de suas estruturas. A obra resultou do Contrato nº
0.0227.00/2022, que teve investimento total de R$ R$ 2.913.166,36 (dois milhões,
novecentos e treze mil, cento e sessenta reais e trinta e seis centavos), celebrado em
decorrência do Edital de Licitação Codevasf 99/2021 e seus aditamentos, além dos
respectivos 
projetos, 
todos 
devidamente
anexados 
ao(s) 
processo(s) 
nº
59500.003489/2022-05-e e 59504.000042/2024-06-e; documentos esses que são partes
integrantes do presente instrumento, independentemente de transcrição. DATA DA
ASSINATURA: 01/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
Codevasf. HENRIQUE
DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES -
Presidente da GOINFRA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90122/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.004027/2024-69-e. OBJETO: Fornecimento, carga,
transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caixas d'água e
reservatórios tipo tanque em polietileno, destinados ao atendimento de municípios
localizados na área de atuação da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
nº 90122/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº
14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023
e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia
12/03/2025, seção 3, página 109, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 330/2025, peça nº 87 do Processo
nº 
59500.004027/2024-69-e.
ASSINATURA: 
23/04/2025.
VIGÊNCIA: 
24/04/2025 
a
24/04/2026. FORNECEDORES: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ:
10.921.911/0001-05 - itens 1, 3, 5, 7, 15, 17, 19, 21, 23 e 25 - valor total dos itens: R$
4.746.430,10 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais
e dez centavos); COMERCIAL BAHIA MASTER LTDA, CNPJ: 22.345.299/0001-59 - itens 2, 4,
10, 12 e 14 - valor total dos itens: R$ 91.970,00 (noventa e um mil, novecentos e setenta
reais); BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:43.892.634/0001-09 - itens 6 e 8 - valor total dos
itens: R$ 132.864,00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais);
MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO,CNPJ: 09.246.803/0001-03 - itens 09 e 11 - valor
total dos itens: R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos reais); NSA
SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 19.987.085/0001-71 - itens 18, 20, 22, 24 e 26 - valor total dos itens:
R$ 338.615,49. O valor global desta ATA é de R$ 5.593.379,59 (cinco milhões, quinhentos e
noventa e três mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Esta Ata
encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal
Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 23/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO. Diretor-Presidente da CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000319/2025-94-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0206.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
NOVA 
PORTEIRINHA/MG, 
CNPJ 
nº
01.612.499/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ELBE FIGUEIREDO BRANDÃO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001283/2024-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0231.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIAÍ/MG, CNPJ nº 16.899.700/0001-08. OBJETO:
DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. SI G N AT Á R I O S :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURINA FONSECA MOTA .
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1092.00/2023, que tem por objeto o
fornecimento, transporte, carga e descarga de veículos tipo utilitários de carga e
caminhões destinados ao atendimento de diversos municípios, firmado entre a CODEVASF
e a DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 23.762.552/0003-02, por 60 dias, nos termos da Solicitação
de Interrupção de Contrato, constante do processo administrativo 59510.003072/2023-04-
e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codevasf. Data da Interrupção: 14/04/2025.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59523.000030/2024-45-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 2.0008.00/2024, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa MICKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF 00.057.274/0001-17;
Objeto: Para prorrogação do prazo de vigência contratual por 365 dias e ratificação das
demais cláusulas e condições; Data: 11.04.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, Ivanaldo de Oliveira Fernandes - MICKS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.001036/2024-60-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0815.00/2022, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para Supressão do valor, prorrogação dos prazos de vigência
e execução contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das
demais cláusulas e condições; Data: 23/04/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000119/2024-31-e
ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0467.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF
12.239.466/0001-23; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo
cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
24.04.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Dorismar Assunção do Nascimento - KGN.
AVISO DE PENALIDADE
A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na
Determinação
nº 114
de
17
de março
de
2025,
constantes do
processo
nº
59520.000046/2025-69-e, peça 22, a aplicação de sanção e penalidade à empresa
CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ 05.618.315/0001-10, motivada pelo inadimplemento
contratual referente ao Contrato nº 2.0793.00/2022. Multa no valor de R$ 13.864,35 (treze
mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
DARTH CLÉIA DE SOUZA SANTANA
Chefe Substituta da Secretaria Regional de Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO -EDITAL Nº 90001/2025
Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/2024
PROCESSO Nº 59520.002399/2024-12-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que o Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional - 2ª COGEX,
por meio da Resolução Regional nº 248 de 22/04/2025, peça 145, do processo nº
59520.002399/2024-12-e, adjudicou e homologou o resultado da licitação referente ao
Edital nº 90001/2025 - Pregão Tradicional, do Tipo Menor Preço/Item, referente ao Edital
nº 90001/2025 da 2ª Superintendência Regional, que tem por objeto a execução de
serviços e ações de conservação de solo e água voltados à recuperação e conservação de
microbacias hidrográficas em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado da Bahia, conforme segue:
- ITEM 01: APLICAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 23.943.712/0001- 40, no valor
global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
- ITEM 02: MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ nº 14.585.539/0001- 64,
no valor global de R$ 1.023.000,00.
Totalizando o Valor Global de R$ 3.987.332,94 (três milhões, novecentos e
oitenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos ).
DARTH CLÉIA DE SOUZA SANTANA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
Substituta
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DA ORDEM DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Prorrogação dos prazos das Ordens de Fornecimento nºs. 5.0100/2023 e
5.0176/2023, firmadas entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JB Cardoso Serviço de Transporte
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.918.110//0001-30. OBJETO: O fornecimento,
respectivamente, de 40 (quarenta) barcos em alumínio e 20 (vinte) barcos em
alumínio, item 5 do Edital SRP nº 22/2022 - 5ª SR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: As presentes Ordens de Fornecimento restam prorrogadas por mais 90
(noventa) dias, passando o prazo de vigência dos instrumentos de 17/04/2025 para
16/07/2025 20/06/2025, sem alteração do valor dos instrumentos. DATA DA
ASSINATURA do ato autorizativo: 17/04/2025. ASSINA pela Contratante CODEVASF, João
Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto -5ª SR. Processo nº.
59550.001094/2024-36-e.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO SRP Nº 90001/2025 - UASG 195017
Fica 
anulado
o 
PREGÃO
SRP 
Nº
90001/2025, 
Nº
Processo:
59504000130202581, que tem por objeto a Execução de pontes com cabeceiras
modulares em concreto armado e transposição mista, em municípios diversos
localizados na área de atuação da 9ª Superintendência Regional da Codevasf no estado
De Goiás.
Informações 
Gerais: 
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/9a-
superinten dencia-regional-goiania-go/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025.
ABELARDO VAZ FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF

                            

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