DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500162
162
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, , FREVP00222422025, 773-0;
ROBERTO MONTEIRO DE FIGUEIREDO, ***.788.898-**, , FREVP00223282025, 773-0;
RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, , FREVP00224832025,
773-0; ROBERTO LEMES DA SILVA, ***.914.565-**, , FREVP00225102025, 773-0; RC
MOTORS 
LTDA, 
52.167.453/0001-00, 
, 
FREVP00222552025, 
773-0; 
RENATO
ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ***.176.838-**, , FREVP00222902025, 773-0; RM
TRANSPORTES 
E
LOCACAO 
DE
VEICULOS 
LTDA,
07.779.169/0001-30, 
,
FREVP00223222025, 
773-0; 
REGINA
MONTAGNINI, 
***.522.898-**, 
,
FREVP00223302025, 773-0; ROBERTA ARANDA DE PAULA BARBOSA, ***.498.418-**, ,
FREVP00223892025, 
773-0;
RODRIGO 
AQUINO
MOURA, 
***.602.508-**,
,
FREVP00224372025, 
773-0; 
RICARDO 
COUTO 
MACHADO, 
***.580.657-**, 
,
FREVP00230812025, 773-0; RMR ASSESSORIA TECNICA EM TELEINFORMATICA LTDA,
10.480.354/0001-34, , FREVP00232372025, 773-0; REGINALDO DOS SANTOS BRAN DAO,
***.191.918-**, , FREVP00232762025, 773-0; , FREVP00223962025, 773-0; REG I N A
HELENA TURCATEL RESTUM SIQUEIRA, ***.045.457-**, , FREVP00235652025, 773-0;
RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, ***.494.687-**, , FREVP00235732025, 773-0; RODRIGO
DIAS SELAS, ***.823.528-**, , FREVP00239072025, 773-0; , FREVP00239352025, 773-0;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E 
PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00239742025,
773-0; 
RENATA
DA
SILVA
BARBOSA, 
***.495.028-**,
,
FREVP00239512025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.738/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TREMA
OPERACOES 
DE
TRANSPORTE
E 
TERRAPLENAGEM
LTDA,
40.148.258/0001-54, , FREVP00216472025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA,
05.931.640/0001-39, , FREVP00222192025, 773-0; VANIA DA SILVA LEITE, ***.495.807-
**, , FREVP00232832025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, ,
FREVP00222522025, 773-0; , FREVP00235722025, 773-0; UNION SERVICOS EXPRESS DE
TRANSPORTES 
LTDA,
33.921.994/0001-38, 
,
FREVP00222592025, 
773-0;
VALTER
APARECIDO DE OLIVEIRA, ***.946.988-**, , FREVP00223202025, 773-0; TRANSRIO
CAMINHOES, 
ONIBUS, 
MAQUINAS 
E 
MOTORES 
LTDA, 
11.726.521/0020-00, 
,
FREVP00223482025, 773-0; VB IMPERMEBEALIZANTES LTDA, 52.727.586/0001-94, ,
FREVP00223542025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56,
, FREVP00224612025, 773-0; TRUCK 15 LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
38.174.379/0001-29, , FREVP00232802025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL
LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00224442025, 773-0; TRANSPORTES ROSSO LTDA ,
09.229.746/0001-46, , FREVP00235752025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00235792025, 773-0;
VELOEX
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
DE
CARGAS
LTDA, 
18.485.555/0001-36,
,
FREVP00239132025, 
773-0; 
, 
FREVP00239662025, 
773-0; 
VALDIRLENE 
NUNES,
***.890.118-**, 
,
FREVP00239862025, 
773-0; 
VANDO 
RODRIGUES
DA 
SILVA,
***.133.498-**, , FREVP00239982025, 773-0; VALERIA DA SILVA LOPES, ***.295.958-**,
, 
FREVP00239902025, 
773-0; 
UNIDAS 
LOCADORA 
S.A., 
45.736.131/0148-04, 
,
FREVP00240172025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.739/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ CARLOS AMORIM, ***.379.488-**, , FREVP00225432025, 773-0; JULIANA
PERES CERQUEIRA, ***.577.598-**, , FREVP00225352025, 773-0; JULIAO FLORENTINO DOS
SANTOS, ***.569.768-**, , FREVP00224022025, 773-0; LOCAEL LOCADORA DE VEI C U LO S
AUTOMOTORES 
LTDA,
12.939.869/0001-85, 
, 
FREVP00224042025,
773-0; 
,
FREVP00224092025, 773-0; , FREVP00224052025, 773-0; JULIO VAZ DE SOUSA, ***.744.897-
**, , FREVP00224852025, 773-0; JULIANO AUGUSTO LELIS BORGES SILVA, ***.010.861-**, ,
FREVP00232302025, 773-0; JULIO CESAR BELUSSO, ***.237.929-**, , FREVP00232662025, 773-
0; , FREVP00232682025, 773-0; LEANDRO ROBERTO CARNICER DE MORAES, ***.346.876-**, ,
FREVP00235662025, 773-0; L J F TRANSPORTADORA E LAVA JATO LTDA, 15.548.715/0001-50, ,
FREVP00235692025,
773-0; KEVIM
WENDEL
DA
SILVA SANTOS,
***.563.258-**,
,
FREVP00240002025, 773-0; LUCIANA TELES DE MATOS ARAUJO, ***.577.107-**, ,
FREVP00240072025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0026-27, , FREVP00239482025, 773-0; , FREVP00239732025, 773-0; LARISSA
GOMES LEAL, ***.403.188-**, , FREVP00240012025, 773-0; LINDOVANIA LOPO DE ARAUJO
RODRIGUES, ***.540.078-**, , FREVP00240152025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.740/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO TARGINO FERREIRA, ***.046.818-**, , FREVP00222312025, 773-0; ,
FREVP00222032025, 773-0; , FREVP00224562025, 773-0; RAFAEL GOMES BEZERRA DA
SILVA, ***.182.788-**, , FREVP00222322025, 773-0; , FREVP00235682025, 773-0; POSTOS
ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP00222632025,
773-0; RAFAEL P. DA SILVA, 39.375.240/0001-06, , FREVP00222762025, 773-0; RAFAEL V.
DA SILVA GUINCHOS LTDA, 30.469.187/0001-38, , FREVP00223402025, 773-0; RA FA E L
GONCALVES SALGADO, ***.971.768-**, , FREVP00224392025, 773-0; RAFAELA CRISTINA DE
OLIVEIRA,
***.314.649-**, ,
FREVP00224522025, 773-0;
POLIMIX CONCRETO
LTDA ,
29.067.113/0283-68, , FREVP00224542025, 773-0; , FREVP00225302025, 773-0; POSTO
RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP00230602025, 773-0; RAFAEL
GOBETI TERRENGUI, 41.390.288/0001-35, , FREVP00225592025, 773-0; PEDRO HENRIQUE
SIQUEIRA, ***.813.188-**, , FREVP00225292025, 773-0; , FREVP00224972025, 773-0; ,
FREVP00240212025, 773-0; POUSADA MAE D'AGUA DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA,
05.108.448/0001-47, , FREVP00225132025, 773-0; R3CI IMOVEIS LTDA, 27.596.518/0001-
96, , FREVP00222072025, 773-0; PAULO UBIRAJARA DIAS FILHO, 59.437.855/0001-27, ,
FREVP00240082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.741/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 9 de abril
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON RODRIGUES DE MATTOS, ***.469.118-**, , FREVP00222172025, 773-
0;
JEFFERSON
ANDRADE
SANT ANA,
***.577.656-**,
,
FREVP00222862025,
773-0;
EDMILSON SANTOS SILVA, ***.465.858-**, , FREVP00223432025, 773-0; EDVALDO DOS
SANTOS MADEIRA, ***.566.808-**, , FREVP00224282025, 773-0; JANIO FRANCISCO DE
LIMA, ***.326.534-**, , FREVP00232102025, 773-0; J KAR DO BRASIL AUTO PECAS LTDA,
28.676.081/0001-63, ,
FREVP00232112025, 773-0;
DIVIBRAS COMERCIO
DE VIDROS
TEMPERADOS E METAIS BRASIL LTDA, 72.823.461/0001-75, , FREVP00232312025, 773-0;
COSME PEREIRA DA SILVA, ***.725.148-**, , FREVP00232392025, 773-0; DLI TRA N S P O R T ES
LTDA,
27.912.209/0001-88, ,
FREVP00232532025, 773-0;
DAYANE
TELES DE
GOIS,
***.962.315-**,
, FREVP00232542025,
773-0;
DEMETRIO
RAFAEL SOUZA
CHAVES,
***.090.215-**, ,
FREVP00225612025, 773-0; IDENIR
DA SILVA,
***.575.008-**, ,
FREVP00224872025,
773-0; 
EDILMA
JUSTINO
DE
SOUSA, 
***.165.294-**,
,
FREVP00224202025, 773-0; DP TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,
04.473.040/0001-01, , FREVP00224822025, 773-0; JEAN FELIPE DO NASCIMENTO PAIXAO,
***.173.888-**, ,
FREVP00225472025, 773-0;
DANGEROUS TRANSPORTATION
LTDA ,
23.171.650/0001-03, , FREVP00235672025, 773-0; DANIELLE BEZERRA, ***.698.008-**, ,
FREVP00240132025, 
773-0; 
DALVA 
DE
JESUS 
CAMARA, 
***.189.508-**, 
,
FREVP00239262025, 
773-0; 
DANILO 
PORTO 
SANTOS, 
***.331.428-**, 
,
FREVP00239492025, 
773-0;
GHELERE 
TRANSPORTES
LTDA, 
75.958.926/0002-74,
,
FREVP00239532025, 
773-0; 
DOUGLAS 
ANICETO 
PEREIRA, 
***.782.658-**, 
,
FREVP00239542025, 773-0; HUGO FERNANDO THOMAZINI, 14.014.652/0001-90, ,
FREVP00239282025,
773-0; JEAN
CARLO
RAMALHO
CANDIDO, ***.105.808-**,
,
FREVP00239802025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, ,
FREVP00239832025, 773-0; EDIFICA VALE ENGENHARIA LTDA, 23.941.525/0001-27, ,
FREVP00239782025, 773-0; GROOT HOLDING DE INVESTIMENTOS LTDA, 54.514.706/0001-
09, , FREVP00240092025, 773-0; DENER MARQUES DE SOUZA, ***.865.348-**, ,
FREVP00240142025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar