DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE SOARES NETO, ***.354.728-**, , FREVP00222472025, 773-0; JOSE NATAL
DE
AVILA, ***.593.806-**,
,
FREVP00223262025,
773-0; JOSE
REINALDO
PEREIRA ,
***.740.308-**,
,
FREVP00223522025,
773-0; JOSUEL
FERREIRA,
***.386.834-**, ,
FREVP00229522025, 773-0; JOSE
RONALDO DA SILVA SIMAO,
***.306.175-**, ,
FREVP00222052025, 773-0; JOSE MENDES FILHO, ***.401.205-**, , FREVP00224112025,
773-0; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, , FREVP00232282025, 773-0; JORGE MARCIO DA SILVA
BARBOSA, 
17.041.758/0001-70, 
, 
FREVP00232462025,
773-0; 
JOAO 
PAULO 
DA
ANUNCIACAO MOURA, ***.059.865-**, , FREVP00232522025, 773-0; JOAO ROBERTO
VIEIRA DA COSTA, ***.611.328-**, , FREVP00232862025, 773-0; JOSE WELINGTON GOMES
DE SOUSA, ***.596.895-**, , FREVP00225232025, 773-0; JOAO CARLOS DE CAMPOS BRITO,
***.728.698-**, , FREVP00224192025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA,
37.559.090/0001-65, ,
FREVP00224142025, 773-0;
JOSIVANIA PASSOS
PESSANHA ,
***.241.707-**, , FREVP00225602025, 773-0; JOMAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
50.695.089/0001-26, , FREVP00235802025, 773-0; JUAN CESAR MARQUES DA SILVA ,
***.189.847-**, , FREVP00239422025, 773-0; JOSANIAS PEDRO DA SILVA, ***.556.248-**,
, FREVP00239592025, 773-0; JUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR, ***.889.697-**, ,
FREVP00239932025, 773-0; JOSE FERREIRA, ***.011.013-**, , FREVP00240042025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 67.391.920/0003-10, ETO0162,
FRMEV01047022025, 
606-82;
BETEL 
TRANSPORTES
DE 
CONTAINERS
LTDA,
04.983.701/0001-49, 
QJH8H69,
FRMEV01134202025, 
606-82;
RAJ4F73,
FRMEV01147012025, 
606-82; 
RDU0B78,
FRMEV01164692025, 
606-82; 
RKY9A77,
FRMEV01165322025, 606-82;
AV09 COMERCIO
EXTERIOR S.A.,
10.422.938/0001-53,
RXO4D59, FRMEV01051722025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25,
FCA4C06, FRMEV01134582025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28,
MML1B14, FRMEV01138442025, 606-82; EOE1I45, FRMEV01164772025, 606-82; BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCL3J25, FRMEV01141022025,
606-82; 
RAT5B09, 
FRMEV01143242025, 
606-82; 
AVELOG 
TRANSPORTES 
LTDA,
34.692.121/0001-63, SDP9D72, FRMEV01144692025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA
LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV01150552025, 606-82; B. NUNES TR A N S P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYJ2E60, FRMEV01155522025, 606-82; RYB0I06,
FRMEV01164942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBP1B59,
FRMEV01155912025, 606-82; BOA VISTA CLASSE A LOCADORA E SERVICOS LTDA,
05.952.323/0001-07, DBC9717, FRMEV01158082025, 606-82; AUTO VIACAO JARDINENSE
LTDA, 30.301.938/0001-02, AQQ3890, FRMEV01158152025, 606-82; BEATRIZ DI R C KS E N ,
***.974.079-**, RKW0A03,
FRMEV01164212025, 606-82;
AVILAN TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0012-01, RAG5H65, FRMEV01166862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CGTUR
AGENCIA
DE
VIAGENS E
TURISMO
LTDA,
95.776.340/0001-15,
MJY2637, FRMEV01095692025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-
70, JAC3E13, FRMEV01097922025, 606-82; CARLOS COELHO, ***.812.525-**, NNY9F59,
FRMEV01046082025, 606-82;
CARGO BRASIL
LTDA, 03.362.521/0001-87,
IVY4E26,
FRMEV01059662025, 606-82; CARLOS ROBERTO BERTON, ***.870.819-**, FEL6G30,
FRMEV01076782025, 606-82; CAMPEXPRESS - TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS
LTDA, 03.840.439/0001-10, GIW5B81, FRMEV01135692025, 606-82; CEREALISTA IRMAOS
UEMA LTDA, 00.585.701/0001-30, BPJ3I24, FRMEV01135732025, 606-82; CARISMA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MIP1H06, FRMEV01134352025,
606-82; CESAR GOMES DE OLIVEIRA, ***.866.126-**, CZB1J24, FRMEV01145152025,
606-82; 
CAILON 
NARRY 
BARBOSA 
IDIARTE, 
***.323.600-**, 
MIM3788,
FRMEV01146082025,
606-82;
CELSO
VICENTE DE
SENA,
***.345.346-**,
OVF0I80,
FRMEV01153962025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28,
RYL7D09, 
FRMEV01155262025, 
606-82; 
CARGA 
PESADA 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.101.730/0001-00, MBO6427,
FRMEV01155412025, 606-82;
CERVEJARIA CIDADE
IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJY1H43, FRMEV01155642025, 606-82; CAMILA
TAUANA DA SILVA KESSLER, ***.838.710-**, INO5J87, FRMEV01155722025, 606-82;
CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV01155822025, 606-82;
CAMPINAS 
EXPRESS 
TRANSPORTES 
NACIONAIS 
E 
INTERNACIONAIS 
LTDA,
31.248.927/0001-79, BDG7C81, FRMEV01158702025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV01159342025, 606-82;
CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FQF4B22, FRMEV01165252025, 606-82; C ES CO
TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, SLY2E20, FRMEV01167792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALFA DEZ CONFECCOES LTDA, 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV01130542025,
606-82; ALCEDIR FACHI, ***.507.209-**, AYV0360, FRMEV01134712025, 606-82; ALEX
SANDRO DA SILVA, ***.982.970-**, JBF1956, FRMEV01142372025, 606-82; ALEM AOZ I N H O
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, RAD4A60, FRMEV01134782025, 606-82;
AGROSPICE
COMERCIO
E 
EXPORTACAO
LTDA,
18.193.585/0001-79,
QRK8A28,
FRMEV01144292025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, BAJ7E51,
FRMEV01144322025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D65,
FRMEV01147042025, 606-82; AILE PARTICIPACOES LTDA, 20.098.905/0001-53, AXF1783,
FRMEV01148032025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MIV1360,
FRMEV01154352025, 606-82; ALINE DOS SANTOS MUNIZ, ***.037.780-**, LWV1B35,
FRMEV01155732025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, RXQ1I35,
FRMEV01156172025, 606-82; AMPER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 27.384.911/0001-16,
QIJ0H34, FRMEV01156482025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, ***.891.241-**, SPT9E59,
FRMEV01157052025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19,
QTP1125, FRMEV01158332025, 606-82; ALVARO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, ***.294.640-
**, IZO8660, FRMEV01158592025, 606-82; ALEX SANDRO TAVARES DA CUNHA, ***.791.229-
**, MPT8668, FRMEV01166122025, 606-82; AILTO IZIDORO RIBEIRO, ***.968.949-**,
ATV0G04, FRMEV01117702025, 606-82; ALIMM COMERCIAL LTDA, 00.269.455/0002-98,
RXN7A35, FRMEV01165822025, 606-82; ALEXANDRE NUNES, ***.331.300-**, BYC0350,
FRMEV01166362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.

                            

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