DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.959.612/0001-95, SPO6B69, FRMEV03409252024, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA ,
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 05.115.544/0001-12, QJB1214, FRMEV03431102024, 606-
82; ADRIANO COSTA SERAFIM, ***.064.029-**, CZC3C96, FRMEV03379802024, 606-82;
ADRIANO SEHN, ***.124.841-**, OBG1H70, FRMEV03450412024, 606-82; AGAZZI & CIA
LTDA, 75.497.289/0001-03, RLC6I37, FRMEV03454982024, 606-82; AGRO FLOR RS LTDA,
34.413.734/0001-14, KPC4F60, FRMEV03469422024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN,
34.940.894/0001-11,
OOM8J74,
FRMEV03416072024,
606-82;
NJV4A63,
FRMEV03411912024, 606-82;
ADRIEN OLIVEIRA
KOLLN, ***.943.251-**,
OOG1J60,
FRMEV03448992024, 606-82; OOG1J60, FRMEV03456062024, 606-82; ADILSON OT T O,
***.532.209-**, RXL0E99, FRMEV03468362024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.280/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LLF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.499.456/0001-02, , FREVP01006842024,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01004652024, 773-0; ,
FREVP01005342024, 773-0; , FREVP01006102024, 773-0; , FREVP01001652024, 773-0; ,
FREVP01006062024, 773-0; LOCVALE LOCACOES E SERVICOS LTDA, 06.923.211/0001-82, ,
FREVP01004282024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0018-17, , FREVP01006772024, 773-0; LUCAS DA COSTA GAMBARO,
***.181.398-**, , FREVP01004572024, 773-0; , FREVP01004612024, 773-0; LUANA DE
ABREU ARAUJO, ***.928.909-**, , FREVP01005372024, 773-0; JOSENEIDE DA SILV A
SANTOS, ***.548.688-**, , FREVP01001062024, 773-0; LEONARDO ZEFERINO JORGE,
***.619.529-**, , FREVP01005542024, 773-0; L.P. VEICULOS EIRELI, 17.955.895/0001-10, ,
FREVP01009172024, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04,
, FREVP01002982024, 773-0; HELIO BENEDITO FERREIRA DA ROCHA, ***.417.229-**, ,
FREVP01005192024, 773-0; HERIVAN ZERMIANI, ***.402.409-**, , FREVP01004642024,
773-0; , FREVP01005792024, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, ,
FREVP01008172024, 773-0; , FREVP01008152024,
773-0; LCE TRANSPORTES LTDA,
36.876.265/0001-03, , FREVP01001692024, 773-0; LOCADORA FB LTDA, 05.691.693/0001-
20,
,
FREVP01002122024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP01003542024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, ,
FREVP01009532024, 773-0; , FREVP01009672024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELSON
PEREIRA
TORRES
JUNIOR,
***.373.741-**,
QJI9F25,
FRMEV03430482024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21,
AXO8302, FRMEV03432022024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27,
JAN5C55, FRMEV03382732024, 606-82; JAN5E18, FRMEV03402842024, 606-82; IZU5I82,
FRMEV03414622024,
606-82;
ABASTECEDORA
DE
COMBUSTIVEIS
AMERICA
LTDA,
07.741.437/0001-25, SLZ2G16, FRMEV03403072024, 606-82; ADILSON MARCALI JUNIOR,
***.604.849-**, AEG8H88, FRMEV03424492024, 606-82; ADEMIR ANARDEL HOFFMEISTER,
34.228.299/0001-58, JDA6H67, FRMEV03410502024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS,
29.875.430/0001-39,
BEF1I37,
FRMEV03464552024,
606-82;
A.M.S.
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUB5C46, FRMEV03458222024, 606-82;
ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E
TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POL7C26,
FRMEV03415902024,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30,
QAH2B17,
FRMEV03403032024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK4B46,
FRMEV03414112024, 606-82; A.R EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.252.119/0001-
33, FUN8C17, FRMEV03432812024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA,
05.729.054/0001-06,
RDU1A56,
FRMEV03421572024,
606-82;
A.
J.
DA
SILVEIRA,
31.634.945/0001-99,
OAV3127,
FRMEV03382372024,
606-82;
ABDON
RODRIGUES,
***.814.809-**,
GGK9D70,
FRMEV03417422024, 606-82;
A.L.T.
TRANSPORTES
LTDA ,
13.975.740/0001-95, AZW6301, FRMEV03401922024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA ,
07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV03446132024, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, PBW4C74, FRMEV03413052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.282/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICIA FERREIRA RIBAS, ***.729.166-**,
, FREVP01003312024, 773-0;
OLIVEIRA ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 32.976.784/0001-84, , FREVP01007582024, 773-0;
PERILLO TRANSPORTES LTDA, 24.976.996/0001-33, , FREVP01006472024, 773-0; PROD2GO
PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 24.064.312/0001-27, , FREVP01006912024, 773-0; NERIO
FAZULIM, ***.702.957-**, , FREVP01007182024, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF,
***.057.780-**, , FREVP01009222024, 773-0; PAULO VITOR MACHADO, ***.189.949-**, ,
FREVP01005652024,
773-0;
R3
GESTAO
LOGISTICA
LTDA,
09.051.272/0001-95,
,
FREVP01002522024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS
LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP01003452024, 773-0; , FREVP01005852024, 773-0; NEI
DA SILVA CASTRO JUNIOR, ***.903.367-**, , FREVP01006652024, 773-0; PAULO ROBERTO
MATURO, ***.258.798-**, , FREVP01008872024, 773-0; NEUZA SANT ANA PRESTES,
***.934.649-**, , FREVP01002482024, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00,
, FREVP01001802024, 773-0; PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA GONCALVES, ***.544.748-**, ,
FREVP01004372024,
773-0;
PAULO
ROBERTO
DE
SOUZA,
***.887.109-**,
,
FREVP01006122024, 773-0; RACHEL MARTINS
THOMAZ DAVID, ***.679.236-**, ,
FREVP01006982024, 773-0; RAFAEL GARCIA, ***.143.789-**, , FREVP01003572024, 773-0;
MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP01008062024, 773-0; PAF PLANO DE
ASSISTENCIA FAMILIAR SANTA RITA LTDA, 10.227.357/0001-60, , FREVP01005942024, 773-
0; PAMELA LIMA FERREIRA DE SANTANA, ***.161.837-**, , FREVP01009302024, 773-0;
NICOLAU LAURENTINO DO CARMO, ***.502.159-**, , FREVP01006192024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTHUR
RUAN
CAMPIDELI
REIS,
***.002.491-**,
QCD0E59,
FRMEV03469372024, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA,
01.365.093/0001-10, BEF0E16, FRMEV03407322024, 606-82; AUTO POSTO PAGLI OT T O
LTDA,
10.309.950/0001-56,
PRR6G18,
FRMEV03411802024,
606-82;
AUTOMOBILE
TRANSPORTES
LTDA,
04.976.504/0001-00,
JAA9D89,
FRMEV03413172024,
606-82;
AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV03457892024, 606-82; AUTO
SOCORRO J S DE MATAO LTDA, 10.506.619/0001-26, CPJ7H52, FRMEV03459752024, 606-
82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
RAU4F98, FRMEV03432872024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
05.691.238/0001-24, SDP5D29, FRMEV03464582024, 606-82; AUGUSTO JACI DE MOURA ,
***.764.080-**, QCP0E50, FRMEV03416842024, 606-82; AUGUSTO CESAR RAMOS DOS
SANTOS, ***.242.995-**, PGO7H24, FRMEV03468942024, 606-82; ATIVA DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0001-16, FTF0J91, FRMEV03416932024, 606-82; ARTHUR E
SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, QTM5A67, FRMEV03437732024, 606-82;
ATACADAO LAZER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
00.256.597/0001-30, DNE5451,
FRMEV03437892024, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRA7A06,
FRMEV03434062024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-
08,
AZL5A09,
FRMEV03430022024,
606-82;
AUTO
VIACAO
PAVERAMA
LTDA,
00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03453082024, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES
LTDA, 85.348.407/0001-67, RAE1B48, FRMEV03418992024, 606-82; B.R.X - ELETRICA
XAVIER LTDA, 44.224.516/0001-95, BTO4B27, FRMEV03435092024, 606-82; AUTO POSTO
PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV03413912024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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