DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500200
200
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALIMENTOS LTDA, 07.210.863/0001-32, RLJ1G44, FRMEV03394292024, 606-82; RICARDO
NIELSEN, ***.881.229-**, RYT4F60, FRMEV03371022024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0001-60, BEB6F69, FRMEV03375952024, 606-82; RISPA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 27.136.508/0001-78, GAY5J07, FRMEV03328392024, 606-82; RIMODI &
RIMODI LTDA, 11.260.104/0001-51, AXN3A99, FRMEV03379272024, 606-82; REV E R S E LO G
LOGISTICA LTDA, 27.044.461/0001-12, ATX3D66, FRMEV03355132024, 606-82; RINAVI
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV03396972024,
606-82;
RICARDO
DA
SILVA
TRANSPORTES,
25.425.732/0001-54,
AZI8I21,
FRMEV03377092024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16,
RSU3B89, FRMEV03271582024, 606-82; NBV5B21, FRMEV03248062024, 606-82; P ES C A D O S
ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RYF1I99, FRMEV03368572024, 606-82;
SXF4J27, FRMEV03329312024, 606-82; PINUSTAN INDUTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA,
03.298.956/0001-00,
SFG6C02,
FRMEV03220962024,
606-82;
PETROLEO
E
DERIVADOS SAO LEOPOLDO LTDA, 49.655.566/0001-40, FXA9C91, FRMEV03391802024,
606-82; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, EYO3A16, FRMEV03388822024,
606-82; PETROMIX
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
09.069.388/0001-51, MBJ5B26,
FRMEV03361902024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13,
BEU5C71, FRMEV03267122024,
606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29,
SHD3B17, FRMEV03322282024, 606-82;
SHD3B17, FRMEV03469312024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96,
HMV3A99,
FRMEV03324232024, 606-82;
PIRAPO COMERCIO
DE MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RAS7I59, FRMEV03386002024, 606-82; PEPSICO
DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FTG1462, FRMEV03322932024, 606-82; PIAZZA -
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.207.022/0001-76, QHT1937, FRMEV03356212024, 606-
82;
PLM
CONSTRUCOES
E
COMERCIO
LTDA,
01.513.315/0001-03,
MIW5G14,
FRMEV03377812024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
95.592.077/0001-04, IZZ2F60, FRMEV03399072024, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E
VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-04, MMJ5G38, FRMEV03468712024, 606-82; PERIGOLO &
OLIVEIRA PAPELARIA LTDA, 65.369.001/0001-53, PUJ1317, FRMEV03344912024, 606-82;
PETROLUB
INDUSTRIAL
DE
LUBRIFICANTES
LTDA,
17.195.231/0002-81,
RNX2H46,
FRMEV03365422024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POTENCIAL
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA,
05.511.905/0001-40,
HMV3B19,
FRMEV03236102024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69,
RAN1E26, FRMEV03277092024, 606-82; QCY5J63, FRMEV03380392024, 606-82; RAN1D86,
FRMEV03417992024, 606-82; RRJ2H21, FRMEV03392062024, 606-82; POTRICH TR A N S P O R T ES
LTDA, 13.400.926/0001-16, BES6H03, FRMEV03377692024, 606-82; PORTO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, DVS2527, FRMEV03279382024, 606-82; POSTO
HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV03342222024, 606-82; POLIMIX
CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, MGT7377, FRMEV03316932024, 606-82; PONTUAL
TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7E58, FRMEV03281952024, 606-82; QBF7508,
FRMEV03282032024,
606-82;
PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA
&
ESTOCAGEM
LTDA,
30.300.790/0001-91, MLW4E98, FRMEV03277122024, 606-82; PONTUAL COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 05.298.745/0001-00, SPE0J38, FRMEV03366862024, 606-82; POUSADA
ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, SRN2B82, FRMEV03291622024, 606-82; PORTAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWT8400, FRMEV03307292024, 606-
82; SEN1B00, FRMEV03344722024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44,
RYI4E20, FRMEV03358392024, 606-82; PORTAL LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
08.432.903/0001-53, RAI7E70, FRMEV03370872024, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA,
22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV03370422024, 606-82;
POSTO E TRANSPOR T ES
ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, QCI4J84, FRMEV03311742024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63,
FRMEV03366332024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV03302062024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV03468952024, 606-82;
QHC6A63, FRMEV03321102024,
606-82; PEDRO
JOSE
RADAELLI, ***.476.790-**, GFM9484, FRMEV03372992024, 606-82; PEDRO HENRIQUE
FRANCISCO DE OLIVEIRA, ***.323.356-**, KDV0E38, FRMEV03341922024, 606-82; PAZA
PRE MOLDADOS LTDA, 12.452.484/0001-99, AQL8195, FRMEV03294132024, 606-82;
PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV03216082024, 606-82;
SXC5D52, FRMEV03215992024, 606-82; ORM0D30, FRMEV03390962024, 606-82; PEDRINI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.263.863/0001-09, KAT4505, FRMEV03262972024, 606-
82; PEDRO PAULO DOS SANTOS, ***.834.916-**, GZG5B35, FRMEV03211652024, 606-82;
PEDRO CARLOS HENEMANN, ***.079.129-**, ATN9F95, FRMEV03378122024, 606-82;
PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV03393722024,
606-82; PAULO SERGIO HUNGER, ***.314.481-**, OAU3G70, FRMEV03401782024, 606-82;
PAVILOCHE INDUSTRIAL LTDA, 01.761.298/0001-15, QIC7275, FRMEV03286482024, 606-82;
PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, SXJ6B04,
FRMEV03287062024, 606-82;
PEDRO SANTANA
FERREIRA, ***.665.051-**,
LZQ6I40,
FRMEV03281582024, 606-82; PEDRO CESAR BRAGA BITTENCOURT PINTO, ***.097.761-**,
GHR8D40, FRMEV03302202024, 606-82; ESV3E58, FRMEV03321552024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFR5I47, FRMEV03272902024, 606-82;
RVU7J48, FRMEV03337722024, 606-82; RVO9B43, FRMEV03356922024, 606-82; SIW6E40,
FRMEV03388892024,
606-82;
RNE2F54,
FRMEV03427992024,
606-82;
RNE2F54,
FRMEV03232962024,
606-82;
QNQ8634,
FRMEV03324342024,
606-82;
RNT8B28,
FRMEV03232062024, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI0450,
FRMEV03401862024,
606-82;
RODOVIARIO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
19.307.395/0001-06,
FYL6D02,
FRMEV03287782024,
606-82;
RODOVIARIO
LIDER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.354.164/0001-04, RNR1B62, FRMEV03336202024,
606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCL1E15,
FRMEV03437682024, 606-82; SYG9B56, FRMEV03456532024, 606-82; RODOVIARIO ELG
LTDA, 37.426.365/0001-92, PQG1A65, FRMEV03459342024, 606-82; RODOVIARIO KELLER
LTDA,
89.277.511/0001-69,
JAW8C56,
FRMEV03452632024,
606-82;
JCS6I68,
FRMEV03451352024, 606-82; RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
19.558.802/0001-40,
BVT9E67,
FRMEV03424302024,
606-82;
RODOVIARIO PG LTDA, 42.360.356/0001-86, MLL1A24, FRMEV03451012024, 606-82;
RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, SXI8C55, FRMEV03443552024, 606-82;
RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, DVT8B01, FRMEV03390142024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
Fechar