DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03284132024, 606-82; SHAULLIN
TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA
LTDA,
01.353.824/0001-08,
RRL9E36,
FRMEV03279802024,
606-82;
RRP6E58,
FRMEV03294162024,
606-82;
SOLUCOES
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
30.948.726/0001-11, FDC6B03, FRMEV03417082024, 606-82; SOLOFINO INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
CAL
E
CALCARIO
LTDA,
79.348.207/0001-01,
RHN9C65,
FRMEV03440462024,
606-82;
SERVIMOB
LTDA,
10.946.540/0001-16,
JAG0H31,
FRMEV03348812024, 606-82; SERVALE TRANSPORTES LTDA, 02.101.344/0001-12, IYJ0F86,
FRMEV03380172024,
606-82;
SHANTI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.920.138/0001-20,
SXG0I46,
FRMEV03380852024,
606-82;
RXK9E04,
FRMEV03390702024, 606-82; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI,
03.775.069/0001-85, IVJ2712, FRMEV03425192024, 606-82; SERVIMINAS SERVICOS DE
CONSTRUCAO LTDA, 04.736.790/0002-00, SXB4C71, FRMEV03459072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
IRMAOS
FROZZA
LTDA,
10.944.864/0001-15,
MLQ3818,
FRMEV03321772024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FMN1A92,
FRMEV03238802024, 606-82;
QJJ7I49, FRMEV03421032024,
606-82; TRANSPORT ES
IRMAOS COUSSEAU LTDA, 10.979.598/0001-66, MGB8E99, FRMEV03271372024, 606-82;
TRANSPORTES GLB LTDA, 09.426.066/0001-12, JCD8I09, FRMEV03369422024, 606-82;
TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5F01, FRMEV03313822024, 606-82;
IXC6413, FRMEV03390662024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90,
JCU2I21, FRMEV03377002024, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86,
OAW7501, FRMEV03296362024, 606-82; TRANSPORTES KEKIS LTDA., 05.034.282/0001-61,
MKG1342, FRMEV03300792024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-
04,
MJQ5000,
FRMEV03398562024,
606-82;
TRANSPORTES
IMEDIATO
S/A,
49.151.483/0001-14,
SWO3I00, FRMEV03394722024,
606-82; TRANSPORTES
JORGE
ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IYK6I66, FRMEV03322682024, 606-82; TR A N S P O R T ES
HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92, QIZ1H71, FRMEV03309002024, 606-82;
QIZ1H71, FRMEV03299982024, 606-82; TRANSPORTES GRAPEGGIA LTDA, 93.382.067/0001-
19, ITR9422, FRMEV03284762024, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57,
RLK8J27,
FRMEV03339162024,
606-82;
RLK8D27,
FRMEV03389812024,
606-82;
TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IZU0B57, FRMEV03354252024, 606-82;
TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, IOW2B79, FRMEV03219992024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
XANDAO
LTDA,
09.607.358/0001-51,
JAP3G19,
FRMEV03278612024,
606-82;
JBW4H27,
FRMEV03322692024,
606-82;
JCD3G46,
FRMEV03282502024,
606-82;
JCO3F17,
FRMEV03373062024,
606-82;
JBM6E13,
FRMEV03289042024,
606-82;
JBM6E13,
FRMEV03329642024,
606-82;
JCP9C39,
FRMEV03320842024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA ,
05.024.274/0001-34,
GHN2147,
FRMEV03277452024,
606-82;
QWC1E95,
FRMEV03395912024, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AXU4786,
FRMEV03332932024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, QJW1B26,
FRMEV03271302024,
606-82;
RXN2B27,
FRMEV03385022024,
606-82;
RYC7F93,
FRMEV03383872024, 606-82; TRANSPORTES 3G LTDA, 32.860.921/0001-10, MGY8A32,
FRMEV03233512024, 606-82; TRANSPORTES ARACA LTDA, 00.907.288/0001-82, O DZ 4 F 1 1 ,
FRMEV03298872024, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18,
QUS5109, FRMEV03383842024, 606-82; TRANSPORTES ARTHUR LTDA, 36.514.633/0001-65,
SCE8H98, FRMEV03398932024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96,
EFO7A32, FRMEV03294412024, 606-82; TRANSPORTES ADEMAVE LTDA, 73.399.040/0001-
21,
RAM6F18,
FRMEV03335832024,
606-82;
TRANSPORTES
ANA
LOSI
LTDA,
10.538.200/0001-56, FBS8H67, FRMEV03336212024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOLNEI MARCOS ANACLETO, ***.799.349-**, QJY9597, FRMEV03194902024,
606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFR9J46, FRMEV03232132024, 606-82;
RBG6G75, FRMEV03341672024, 606-82; SFR8B08, FRMEV03174392024, 606-82; VIVIANE
TERESINHA SCHERER, ***.749.880-**, MJC7G38, FRMEV03328902024, 606-82; V O LV O
LOCACOES
E
SOLUCOES
DE
MOBILIDADE
LTDA,
45.241.771/0001-09,
SEK4F76,
FRMEV03255982024,
606-82;
SEY7H05,
FRMEV03187372024,
606-82;
SFA4F38,
FRMEV03174872024,
606-82;
VORLEI
DUTRA,
***.942.630-**,
ISD8B51,
FRMEV03225912024, 606-82; VOLNEI AURI DUTRA DE FREITAS, ***.870.790-**, IKP4159,
FRMEV03250802024, 606-82; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50,
QEK7725, FRMEV03189142024, 606-82; QEK8475, FRMEV03318402024, 606-82; QEK8475,
FRMEV03164202024, 606-82; VIVITATI BANANAS CLIMATIZADAS LTDA, 48.130.496/0001-44,
GBK5H01, FRMEV03319262024, 606-82; VILA REAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.,
14.809.173/0001-60, FYV9C64,
FRMEV03287372024, 606-82;
VOLMIR DO
ROSARI O,
***.063.000-**, IHZ5438, FRMEV03337922024, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA ,
09.644.002/0001-98, ACZ2F48, FRMEV03376702024, 606-82; VOLPE CARGO LOGISTICA
LTDA, 12.140.905/0001-46, SFD4I08, FRMEV03206992024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULMOVEIS
TRANSPORTES
LTDA,
02.300.546/0001-93,
JCA5H89,
FRMEV03406982024, 606-82; SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA, 00.572.811/0001-67,
QZT5B43, FRMEV03248072024, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, RLC0A33,
FRMEV03228222024,
606-82;
TRANSFAT
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
38.595.752/0001-15,
MJO7D45,
FRMEV03350712024,
606-82;
OPO2H10,
FRMEV03362472024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HBC8665,
FRMEV03363972024, 606-82; RTH6E84, FRMEV03287662024, 606-82; SUPER GRAO
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTQ2D53, FRMEV03422912024, 606-82;
SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 24.332.820/0001-49, FDB8691,
FRMEV03289212024,
606-82;
SULIVAN
PICOLI,
***.591.091-**,
MMF4333,
FRMEV03439322024, 606-82; QIR7800, FRMEV03430942024, 606-82; SUPERA SOLU CO ES
AMBIENTAIS
LTDA,
19.487.571/0001-20,
JJB3F94,
FRMEV03412452024,
606-82;
TRANSCUNHA
LTDA,
00.850.928/0001-65,
RXK4F61,
FRMEV03356412024,
606-82;
TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD4J46, FRMEV03348522024,
606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, SXV0I48, FRMEV03409062024,
606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, MJC6C62,
FRMEV03409242024,
606-82;
SUPER
ATACADO
MERCANTIL
VITORIA
LTDA,
10.328.162/0001-07, QRK4A09, FRMEV03428002024, 606-82; TRANSDATA ENGENHARIA E
MOVIMENTACAO LTDA, 43.053.081/0001-09, FCC0C23, FRMEV03391122024, 606-82;
SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGD7I59,
FRMEV03420002024, 606-82; SUPERMERCADO LVG GUNTHER LTDA, 29.882.314/0001-47,
RYF7G54, FRMEV03402512024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
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