DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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219
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMYNEIRO 
TRANSPORTES 
LTDA,
21.730.795/0001-63, 
MJQ9E41,
FRMEV03621102024, 606-82; RLE5G08, FRMEV03565532024, 606-82; TRANSMOURAO -
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
03.890.138/0001-00,
SLK5F26,
FRMEV03584762024, 
606-82; 
SLK5F76, 
FRMEV03467462024, 
606-82; 
TRANSNIL
TRANSPORTES 
LTDA, 
00.462.245/0001-30, 
QHN1297, 
FRMEV03528872024, 
606-82;
RKZ2I60, FRMEV03458022024, 606-82; RKZ2I60, FRMEV03493072024, 606-82; R DX 0 E 2 4 ,
FRMEV03448952024, 
606-82;
RAJ8E83, 
FRMEV03417512024,
606-82; 
RYC1J76,
FRMEV03417522024,
606-82; RLH8E62,
FRMEV03422862024, 606-82;
TRANSOESTE
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO5B03, FRMEV03487402024, 606-82; RAO4H33,
FRMEV03487842024, 
606-82;
RAR2G69, 
FRMEV03488362024,
606-82; 
SPF8G16,
FRMEV03467622024, 
606-82; 
RAO0B32,
FRMEV03420622024, 
606-82; 
RRO4H06,
FRMEV03419632024,
606-82; 
NPM4I26,
FRMEV03420092024, 
606-82;
SPN1A79,
FRMEV03425362024, 606-82; TRANSNICK TRANSPORTES LTDA, 13.459.231/0001-00,
DAJ5B42, FRMEV03472132024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
VIEIRA
SIMOES
E CIA
LTDA,
08.151.918/0001-43,
SFT4B59,
FRMEV03261402024, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, FOV 1 9 6 9 ,
FRMEV00135902025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47,
MRR5I98, FRMEV00139182025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, ***.299.625-
**, ODF8C99, FRMEV00135452025, 606-82; JOANES SANTOS DE CARVALHO, ***.577.975-
**, QMN5E40, FRMEV00138192025, 606-82; JOAO BENITE FILHO, 20.962.046/0001-07,
FJO3G43, FRMEV00147072025, 606-82; JOAO LENO CASALI, ***.880.800-**, JBP7I98,
FRMEV00140582025, 606-82;
JOBAL INDUSTRIA
E COMERCIO
DE PAPEIS
LTDA,
33.042.698/0001-67, RJJ5J63, FRMEV00147562025, 606-82; JOEL MARCOS ARIOT T I ,
***.368.650-**, JAW3A64, FRMEV00143722025, 606-82; JOAO VICTOR NUNES REIS,
***.527.556-**, GYI7421, FRMEV00145642025, 606-82; JOAO RIQUE FELIX, ***.030.244-**,
CYY6494, FRMEV00151522025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO
DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE8E30, FRMEV00154132025, 606-82; JM
ARUJA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 32.679.528/0001-25, ESU8A05,
FRMEV00153512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 49.068/2025/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES VIZZOTTO
LTDA, 80.480.221/0001-43,
CRGIN00002912023,
23/08/2023.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.069/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MACEDO LIMA LTDA, 08.593.676/0001-48, CRGRN00007752024, 31/01/2024;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS - STCOOP,
29.752.868/0001-20, CRGRN00003192024, 22/01/2024; VANDERLI DOMINGUES FO G AC A
TRANSPORTES, 40.106.962/0001-44, CRGRN00009572024, 07/03/2024; JOSIANE CARLA DE
BORBA BLANK, 30.036.609/0001-81, CRGRN00009602024, 07/03/2024; COOPERATIVA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA - COOPLOG, 10.666.603/0001-80, CRGRN00003502024,
22/01/2024; SUDARIO TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 37.265.513/0001-
34, CRGRN00009382024, 21/03/2024; ALTENCINO DE SOUZA FILHO, 02.493.424/0001-60,
CRGRN00009482024, 12/04/2024; MARCOS CESAR SANTANA SARAIVA, 11.985.554/0001-
01, CRGRN00006382024, 09/10/2023; COOPERLOG COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE
CARGAS, PASSAGEIROS E LOGISTICA LTDA, 23.169.672/0001-20, CRGRN00002802024,
22/01/2024; ENOCLIDES BIANCHINI DE OLIVEIRA, ***.773.999-**, CRGRN00009352024,
12/01/2024; J L CASTRO SERVICOS
DE TRANSPORTES LTDA, 10.176.125/0001-20,
CRGRN00006752024, 03/10/2023; SARAIVA TRANSPORTES LTDA, 52.213.770/0001-16,
CRGRN00007232024, 
16/10/2023;
LUIZ 
CEZAR
BATISTA 
LEAL,
***.875.509-**,
CRGRN00004642023, 12/01/2023; AILTON MUNIZ, ***.872.047-**, CRGRN00008052023,
09/05/2023; 
COOPERATIVA 
DE
TRANSPORTADORES 
AUTONOMOS 
ORGANIZADOS,
28.762.460/0001-76, CRGRN00003012024, 22/01/2024; TF FRIOS LTDA, 23.695.908/0001-
62, 
CRGRN00008132023,
29/06/2023; 
JOSE
HENRIQUE 
ALMEIDA
DA 
SILVA,
09.331.697/0001-58,
CRGRN00003022023, 04/01/2023;
BELO TEMPO
COOPERATIVA
TRANSPORTES E CARGAS, 42.580.876/0001-02, CRGRN00003942024, 22/01/2024; SAO
TOME 
LOCACOES 
E 
TURISMO 
LTDA, 
12.863.576/0001-61, 
CRGRN00006412024,
09/10/2023; 
JOHN
CARLOS 
DA
SILVA, 
***.399.669-**,
CRGRN00004662023,
30/03/2023.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.071/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, CRGRN00009752024, 14/03/2024;
VANGUARDA
LOCACAO 
DE
EQUIPAMENTOS 
LTDA.,
39.494.129/0001-39,
CRGRN00009942024, 
24/03/2024;
MARACAJA 
COMERCIO
DE 
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO LTDA, 18.513.056/0001-05, CRGRN00012202024, 23/04/2024; CJC PRE-
MOLDADOS LTDA, 03.688.986/0001-22, CRGRN00009812024, 07/05/2024; gregory thomaz
brashe junior, ***.785.482-**, CRGRN00012342024, 24/06/2024; GABRIELA CANDIDA DE
MORAIS E
SILVA, ***.382.004-**, CRGRN00009622024, 12/04/2024;
INDUSTRIA DE
CERAMICA GAMA E SILVA LTDA, 07.638.597/0001-43, CRGRN00010492024, 03/04/2024;
TRANSPORTES BLATT LTDA, 26.955.414/0001-68, CRGRN00011852024, 27/03/2024;
CRGRN00012452024,
26/03/2024;
VALERIO 
LOCACAO
TRANSPORTES
LTDA,
08.375.236/0001-14, CRGRN00012632024, 26/04/2024;
NOBRE TRANSPORTES LTDA ,
23.253.951/0001-78, 
CRGRN00011752024, 
27/02/2024;
TOPAZIO 
LOGISTICA 
E
PAVIMENTACAO LTDA, 03.862.930/0001-42, CRGRN00011692024, 01/04/2024; ELISEU DA
SILVA RODRIGUES, ***.406.397-**, CRGRN00010062024, 18/05/2024.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.072/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARMANDO 
ESTEVES 
DE 
ASSIS, 
***.017.407-**, 
CRGRN00011622024,
28/05/2024; 
MINERACAO
SANTA 
LUZIA
DE 
MACAE
LTDA, 
00.665.867/0001-66,
CRGRN00010052024,
18/05/2024; 
D.
A.
M.
RIZATTI 
LTDA,
09.626.898/0001-82,
CRGRN00012262024, 23/05/2024; gregory thomaz brashe junior, ***.785.482-**,
CRGRN00012352024, 
24/06/2024; 
SUPERCAL 
PAINS 
LTDA, 
71.138.572/0001-80,
CRGRN00010282024,
20/03/2024; N
RIBEIRO DA
SILVA LTDA,
22.564.317/0001-93,
CRGRN00011702024, 01/04/2024; TRANSPORTES FORMAGINI LTDA, 26.632.003/0001-31,
CRGRN00012242024,
04/06/2024; INDUSTRIA
DE CERAMICA
GAMA
E SILVA
LTDA,
07.638.597/0001-43, CRGRN00010502024, 03/04/2024; TRANSQUALLY SERVICOS LTDA,
08.035.911/0001-66, CRGRN00009822024, 05/05/2024; TRANSPORTES BLATT LTDA ,
26.955.414/0001-68,
CRGRN00012462024,
07/04/2024; WELLINGTON
RODRIGUES DE
SOUZA,
***.018.379-**, 
CRGRN00011962024,
16/05/2024;
J
SUELIO 
DE
MELO,
05.886.008/0001-10,
CRGRN00011762024, 
03/03/2024;
GIZ 
FLORESTAL
LTDA,
46.256.264/0001-01, CRGRN00013952024, 20/04/2024.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.073/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GUEDES 
CONSTRUCAO 
E 
ACABAMENTO 
LTDA, 
44.288.995/0001-03,
FELCG00015222024, 13/01/2024; AGROPECUARIA LAZAROTTO LTDA, 91.511.469/0001-40,
FELCG00017372024, 26/01/2024; FELCG00016292024, 13/01/2024; DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, FELCG00010872024, 06/01/2024; GRUPO
SERRA
CARIOCA 
AGRONEGOCIOS
LTDA, 
37.308.008/0001-20,
FELCG00004932023,
26/02/2023; 
FABIO 
AREDA 
VASCONCELOS, 
***.697.386-**, 
FELCG00005342023,
26/10/2023; 
ROSILEI 
E 
LILIAN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
34.688.500/0001-80,
FELCG00000032023,
28/06/2023; 
ROBERTO
MOREIRA 
SILVA,
***.843.766-**,
FELCG00016472024, 14/12/2023; FELCG00003242023, 30/09/2023; SANTA FE LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
42.434.756/0001-99, 
FELCG00011132023,
28/05/2023;
TRD
TRANSPORTE RODOVIARIO
DALFAN LTDA,
03.350.624/0001-27, FELCG00012722023,
04/08/2023; JULIANA
TRANSPORTES LTDA,
35.806.904/0001-93, FELCG00005972024,
23/11/2023; LUCPLAST COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA,
12.560.393/0001-77, FELCG00017242023, 12/10/2023; T C SOLEDADE TELES & CIA LTDA,
05.552.892/0001-57, FELCG00009092024, 27/12/2023; TCT TRANSPORTE DE CARGAS TOP
MIX LTDA, 11.440.822/0001-00, FELCG00016562023, 05/10/2023; FELCG00013632023,
14/09/2023; FELCG00018292023, 26/10/2023;
FELCG00014112023, 29/09/2023; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, FELCG00001502023, 05/07/2023;
FELCG00008432023, 02/04/2023; FELCG00009892023, 10/05/2023; SEBASTIAO VALERIO
PAIVA, ***.377.336-**, FELCG00017112024, 18/12/2023.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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