DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500239
239
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do
Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por
meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente
vir e interessar possa, especialmente a empresa RAS COMERCIAL ARTIGOS E PAPELARIA
LTDA, CNPJ nº 25.535.153/0001-64, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita
neste Órgão o Processo SEI nº 0023048-60.2024.6.05.8000, tendo por objeto a multa
contratual, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). Abre-se prazo de 30
(dias) para pagamento, contado da publicação deste edital. Fica, ainda, ciente de que
esgotado o prazo para pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional, para fins de inscrição no Cadastro de Débitos Não Quitados do Governo
Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União.
Salvador-BA, 24 de abril de 2025
ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO
Coordenadora de Finanças e Contabilidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n.º 11/2025. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
empresa ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA. Objeto: é a contratação de empresa especializada
para fornecimento de Sistemas de Microgeração/Minigeração de Energia Solar Fotovoltaica
ON-GRIDE para o Cartório Eleitoral de Itapipoca, compreendendo a elaboração do Projeto
Executivo, Caderno de Especificações e Encargos, a aprovação deste junto à concessionária
de energia, o fornecimento de todos os equipamentos e materiais no local da instalação,
a instalação, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, comissionamento e
aferição de performance, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do
Termo de Referência. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e,
pela contratada, Jonas Borges. Data: 14/04/2024. Processo Sei n.º 2024.0.000004431-8.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo de aditamento ao Contrato n° 16/2022, firmado em 24/04/2025, com a empresa
ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 14.355.750/0001-90); Objeto: Constitui objeto do
presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro, mediante: a revisão dos preços, em
razão da Lei nº 14.973/2024, que estabelece regime de transição para a contribuição
substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 (reoneração gradual da folha
de pagamento), para os anos de 2025, 2026 e 2027; a revisão dos preços do posto de
bombeiro hidráulico em razão do aumento do salário mínimo e a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 16/2022 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Processo SEI:
0001270-73.2021.6.07.8100; Signatários: Sr. Des. JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e o
Sr. CARLOS HENRIQUE FREITAS SAMPAIO, representante da ATLÂNTICO ENGENHARIA
LTDA .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 0003993-76.2023.6.08.8000.
Pregão. Nº 57/2013. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 32.469.645/0001-64 - CETEST ES - MANUTENCAO E UTILIDADES LTDA. Objeto:
Inclusão no contrato de obrigações relativas à gestão de identidade e controle de acesso
lógico, conforme previsto na NSI-011, mediante acordo entre as partes. Vigência:
24/04/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.485,70. Data de
Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuos de locação
mensal, incluindo instalação e posteriores manutenções, de 2 (dois) no-breaks de 40 kVA
com bancos de baterias de 1.200 A.h cada um, a serem instalados nas dependências do
Edifício Anexo II do TRE-GO, e 1 (um) no-break de 60 kVA com banco de baterias de 2.400
A.h, a ser instalado nas dependências do Edifício Anexo I do TRE-GO, em Goiânia, conforme
especificações constantes do edital e seus anexos.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIDEC - 24/04/2025) 070023-00001-2025NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 0003561-58.2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de
camisas personalizadas e materiais de divulgação do Laboratório de Inovação e da
Assistência de Sustentabilidade e Acessibilidade (ASUSA). Total de Itens Licitados: 14.
Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha -
São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
edital poderá ser obtido também através do e-mail: aslic@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2025) 70005-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 3037-61.2025.6.27. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma vertical elevatória de fabricação DWA
Elevadores S.A. instalada no prédio Sede do TRE-MA, com fornecimento integral de peças
de reposição e de materiais de consumo (contrato integral).. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha
- São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2025) 70005-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000235. Data de emissão: 15/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0003863-87.2025.6.27.8000. Objeto: contratação de itens diversos (água e café) para a
Reunião do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizado no Auditório Irtes Cavaignac, na
Sede do TRE/MA, no dia 23/04/2025, conforme saldo de Ata (itens 20 e 21) da ARP
21/2024. Valor: R$ 513,75. Credor: ACM BAPTISTA LTDA CNPJ: 49.645.027/0001-20).
Nº.: 2025NE000236. Data de emissão: 15/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0017887-57.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (garrafa térmica),
conforme saldo de Ata (item 35) da ARP 67/2024. Valor: R$ 2.381,04. Credor: SO LU C C I
DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 28.742.388/0001-15).
Nº.: 2025NE000237. Data de emissão: 15/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0003855-13.2025.6.27.8000. Objeto: contratação de itens diversos (recepcionistas, garçons,
tolhas retangulares, microfones, rádios de comunicação e acesso à internet) para a Reunião
do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada no Auditório Irtes Cavaignac, na Sede do
TRE/MA, no dia 23/04/2025, conforme saldo de Ata (itens 04, 07, 40, 51, 53 e 57) da ARP
20/2024. Valor: R$ 1.771,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
23.172.445.0001/54).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
SEI Nº 02187.2024-6 - Contrato de Patrocínio nº 01/2025. Patrocinador: Serviço Nacional
De Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado de Mato Grosso -
SENAC/MT, CNPJ n.º 03.658.868/0001-71. OBJETO: patrocínio, com aporte financeiro
indireto, ao projeto do Livro comemorativo dos 25 anos do CCORELB - Colégio de
Corregedores e Corregedoras Eleitorais do Brasil, nas condições estabelecidas no Termo de
Abertura de Projeto fls. 03 a 05 do processo administrativo de patrocínio nº 001/2025 do
Senac/MT. Valor: R$ 138.000,00. Fundamento Legal: Resolução Senac nº 1.268/2024,
Resolução Senac nº 1.270/2024 e do Processo de Patrocínio nº 001/2025 SENAC/MT.
Vigência: 01/04/2025 a 31/07/2025. Signatários: Pelo SENAC-MT, Presidente do respectivo
Conselho Regional Sr. José Wenceslau de Souza Junior, CPF sob o nº 306.*.*-56, autorizado
por meio da Resolução Senac/MT nº 632/2024, de 11 de dezembro de 2024; e, pelo
Patrocinado: Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente Maria Aparecida Ribeiro,
inscrita no CPF sob o n.º 571.*.*-53 e por sua Excelentíssima Senhora Desembargadora
Vice-Presidente Serly Marcondes Alves.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0003216-58.2020.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Ajuste 11/2020; Contratada:
Banco Bradesco S.A.; Vigência: 22/04/2025 a 21/04/2030; Objeto: Alteração e a
prorrogação do Termo de Ajuste em epígrafe; Fundamento Legal: art. 116 da Lei 8.666/93,
no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, na IN DG nº 004/2018 e na Cláusula Sétima do Termo
de Ajuste nº 11/2020; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral
pelo TRE-MG e João Segundo da Costa Neto e Jorge Luiz Cardouzo - representantes legais,
pela Contratada; Assinatura: 22/04/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 23857/2024.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo ao contrato e a prorrogação da vigência de 24/04/2025 a 24/05/2025 e do
prazo de execução dos serviços até 10/05/2025.. Vigência: 24/04/2025 a 24/05/2025. Valor
do Acréscimo: R$ 1.984,05. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 95/2022.
Nº Processo: 00000.004140/2022-00.
Pregão. Nº
48/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 11.046.495/0001-06
- FORTRESS
SERVICOS LTDA.
Objeto: emenda
de
retificação do Valor Total Atualizado do Contrato: de: R$ 257.817,81 para: 253.449,81. Data
de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
AV I S O
Anulada a penalidade aplicada à empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E BENS DE
CONSUMO LTDA, CNPJ Nº 89.237.911/0001-40, publicada no DOU de 09/09/2024, Seção 3,
Pág. 184, referente ao PAD nº 3529/2023.
Curitiba-PR, 23 de abril de 2025
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora Geral
Fechar