DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250147
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250147, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais prestações de serviços de Oxigenoterapia Hiperbárica para cumprimento de
ordens judiciais em desfavor do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 901472025, até o dia 19/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 22 de Abril de 2025
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250304
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250304, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 903042025, até o dia 15/05/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 22 de Abril de 2025
JARCIO GIRLENIO DA SILVA COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250308
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250308, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar com equipamento em comodato,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 903082025, até o dia
15/05/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 22 de Abril de 2025
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250360
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250360, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital
e
seus 
Anexos.
RECEBIMENTO 
DAS
PROPOSTAS
VIRTUAIS: 
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903602025, até o dia 15/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 22 de Abril de 2025
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - 108305
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento
na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso
I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº
10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: aquisição de materiais gráficos para o prêmio
Leia, conforme Edital e seus Anexos. Valor Total Estimado: 3.787.027,86 (R$ Três Milhões
e Setecentos e Oitenta e Sete Mil e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos). Data e
horário de início da sessão eletrônica de lances: às 9h10 (horário de Brasília-DF) do dia
16.05.2025. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em
participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de
fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio
do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data
e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do
cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação
encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo
telefone: (62) 3220 9570 e/ou e-mail: licitacao@seduc.go.gov.br.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18/2024
Processo: 202500016005317. Órgão Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau no
Paraná. Vigência da Ata: 17/07/2024 a 16/07/2025. Órgão Aderente: Secretaria de Estado
da Segurança Pública - SSP. Objetos: Cadeira Giratória. Recurso: 17130000/União. Valor
Total: R$ 25.631,20 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos).
Fornecedor: Pecini & Pecini Comércio de Móveis Ltda, CPNJ 04.142.739/0001-99. Data:
11/04/2025.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO nº2024 020 - SEI- 039.0798.2024.0007902-78. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Vila São José (Cheira Cabelo), Barrinha, Feirinha de Santa Luzia, Assentamento Santa
Helena, Jatobá (Lagoa do Jatobá), Carneiros, Caraíbas, Baixa do Mocambo (Moca Olho),
Assentamento Gerais Pituba, Assentamento Gerais Salinas, Assentamento Brasilândia,
Capinão e Riacho Capinão no município de Carinhanha, no Estado da Bahia. Abertura:
07.05.2025 às 10h00.
LICITAÇÃO nº2024 021 - SEI- 039.0798.2024.0007908-63. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Juá, Bandeira, Santa Rita, Campo Grande I, Campo Grande II, no município de Bom
Jesus da Lapa, no Estado da Bahia. Abertura: 07.05.2025 às 11h00.
LICITAÇÃO nº2024 022 - SEI- 039.0798.2024.0007904-30. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Mangabeira, Tábuas, Vargem das Caraíbas, Pajeú, Pingueira, Neves e Sanharol no
município de Feira da Mata, no Estado da Bahia. Abertura: 07.05.2025 às 14h00.
LICITAÇÃO nº2024 023 - SEI- 039.0798.2024.0007906-00. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Barrinha, Patos e Amola Faca, no município de Livramento de Nossa Senhora, no
Estado da Bahia. Abertura: 07.05.2025 às 15h00.
LICITAÇÃO nº2024 024 - SEI- 039.0798.2024.0007909-44. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Santa Luzia, Tabúa, Morro do Engenho, Itapicurú, Lagoa do Morro, Caiçara do Pio,
Lagoa Comprida, Poço do Osório, Laranjo, Peixe, Itapicuru II, Fazendinha, Caiçara da
Barra, Caldeirão, Barriguda, Algodões, Caenda, Barra do Bernardo, Passagem, Barracão,
Patos, Lagoa da Escola, Lençoes, Gameleira, Valentim e Papagaio, no município de Dom
Basílio, no Estado da Bahia. Abertura: 08.05.2025 às 10h00.
LICITAÇÃO nº2024 025 - SEI- 039.0798.2024.0007912-40. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Flamengo, Alagadiço do Flamengo e Barrinha no município de Jaguarari, no Estado
da Bahia. Abertura: 08.05.2025 às 11h00.
LICITAÇÃO nº2024 026 - SEI- 039.0798.2024.0007917-54. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Ibatui, Capianga, Poços, Malhadinha, Gamba, Cinco Estrada, Pedros, Tabuado,
Rebolo, Rio da Caatinga, Chapadinha, Augustinho, Chapada do Fogo e Roça Grande no
município de Entre Rios, no Estado da Bahia. Abertura: 12.05.2025 às 10h00.
LICITAÇÃO nº2024 027 - SEI- 039.0798.2024.0007976-12. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Frade, São Tomé, Caldeirão dos Corrós, Pau Preto, Roça Grande, Lagoa da Pedra
dos Grilos, Juá, Campo Grande, Juvenal, Lagoa do Boi, Rocinha, Morcego, Roça de
Baixo, São Fidélis, Mulungú, Siriema, Barbeiro, Malhada de Areia, Lagoa de Joaninha,
Salinas, Juramento, Angico, Zé Pires, Umbuzeiro, Cacimba da Ana, Cabeça do Boi e
Porcos, no município de Juazeiro, no Estado da Bahia. Abertura: 12.05.2025 às
11h00.
LICITAÇÃO Nº2025 001 - SEI- 039.0798.2024.0007911-69. Tipo: Menor Preço
Global. Modo de Disputa: Fechada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades
de Cuscuzeiro, Riacho D'agua, Poços/Lagoa do Peixe, Fazenda Barbosa, Gameleira,
Capim Grosso, Pingo, Barriguda, Açudina e Baixão de Açudina, no município de Santa
Maria da Vitoria, no Estado da Bahia. Abertura: 12.05.2025 às 14h00.
Estas licitações obedecerão, integralmente, as disposições da Lei Federal nº
13.303/16 e Legislações pertinentes. Os interessados poderão obter informações e/ou
o edital e seus anexos após sua disponibilização, no endereço: 3ª Av. nº 300, sala de
Reunião de Licitação, CAB, Salvador-BA, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às
11h30min 
e 
das 
14h00min 
às 
17h00min 
ou 
pelo 
endereço 
eletrônico:
www.comprasnet.ba.gov.br e/ou licitacoescerb.ba.gov.br, cpl@cerb.ba.gov.br, e maiores
esclarecimentos através do telefone: (71) 3115-8155. Comunicamos aos senhores
licitantes, que a Comissão obedecerá aos procedimentos, abrindo os envelopes em
teleconferência e será facultada a sessão presencial, podendo os interessados
participarem via teleconferência ou presencialmente. O link será disponibilizado no site
da CERB (licitacoescerb.ba.gov.br), e posteriormente será disponibilizado o conteúdo
das mesmas por via eletrônica através do SEI (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br).
Jayme de Souza Vieira Lima Filho - Diretor Presidente da CERB.
Salvador, 9 de abril de 2025.
IZABEL MAIZA DOS ANJOS VIANA
Presidente da CPL
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Nº 5/2025/CSL/SINFRA
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 CSL/SINFRA
REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA nº 001/2025 CSL/SINFRA Processo nº 2024.530101.04308 -
SINFRAÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO
PRESENTE CERTAME A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETE, PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS E
SINALIZAÇÃO DE VIAS NOS MUNICÍPIOS DE ITAPECURU MIRIM, BARRA DO CORDA, SÃO
DOMINGOS DO MARANHÃO E PRESIDENTE DUTRA, NO ESTADO DO MARANHÃO, FRUTO DO
CONTRATO DE REPASSE 948195/2023/MCIDADES/CAIXA. AMPARO LEGAL: Lei nº. da Lei nº
14.133/21.PRAZO DE EXECUÇÃO: 07 (sete) meses, contados a partir da emissão da Ordem de
Serviço pela SINFRA. VALOR: R$ 5.134.999,98 (cinco milhões, cento e trinta e quatro mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).FONTE DE RECURSO: Órgão:
53000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura; Unid. Orçamentária: 53101: Secretaria de
Estado de Infraestrutura; Função: 15- Urbanismo; Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana;
Programa: 634 - Construção e Melhoria de Equipamento Urbano; Ação: 3288 - Pavimentação
de Vias Urbanas; Unid. Gestora: 530101-Secretaria de Estado de Infraestrutura; Sub-ação:
026480 - Pavimentação CRC Nº 948195/2023; Natureza da Despesa: 449051 - Obras e
Instalações; Item da Despesa: 14 - Pavimentação de Vias Urbanas; Fonte de Recursos:
5500000000. Órgão: 53000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura; Unid. Orçamentária:
53101: Secretaria de Estado de Infraestrutura; Função: 15- Urbanismo; Subfunção: 451 -
Infraestrutura Urbana; Programa: 634 - Construção e Melhoria de Equipamento Urbano; Ação:
3288 - Pavimentação de Vias Urbanas; Unid. Gestora: 530101-Secretaria de Estado de
Infraestrutura; Sub-ação: 026480 - Pavimentação CRC Nº 948195/2023; Natureza da Despesa:
449051 - Obras e Instalações; Item da Despesa: 14 - Pavimentação de Vias Urbanas; Fonte de
Recursos: 1700000000. O Secretário de Estado da Infraestrutura - SINFRA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o resultado da licitação da Concorrência Nº 001/2025 - CSL/SINFRA,
publicada nos Diários Oficiais do Estado do Maranhão e da União em 16 de abril de 2025,
ADJUDICA o objeto acima especificado à Empresa PAVITEC ENGENHARIA, CNPJ nº.
24.705.542/0001-28.
São Luís-MA, 22 de abril de 2025.
APARÍCIO BANDEIRA FILHO
Secretário de Estado da Infraestrutura - SINFRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 - CSL/SINFRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.530101.04308- SINFRA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETE, PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS E SINALIZAÇÃO DE
VIAS NOS MUNICÍPIOS DE ITAPECURU MIRIM, BARRA DO CORDA, SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO E PRESIDENTE DUTRA, NO ESTADO DO MARANHÃO, FRUTO DO CONTRATO DE
REPASSE 948195/2023/MCIDADES/CAIXA.