DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, e,
considerando
a
legalidade
e
validade dos
atos
praticados
pela
COMISSÃO
DE
CONTRATAÇÃO - SINFRA/MA, designados pela Portaria nº. 01/2025 - GAB/SINFRA,
publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (D.O.E.), em 10 de janeiro de 2025, bem
como a ADJUDICAÇÃO do objeto em referência a favor da empresa PAVITEC ENGENHARIA ,
CNPJ nº. 24.705.542/0001-28, com o valor de R$ 5.134.999,98 (cinco milhões, cento e
trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e por ter,
dentro do critério de julgamento estabelecido no Instrumento Convocatório, apresentado a
oferta mais vantajosa para a administração, HOMOLOGO, o presente procedimento, com
fulcro no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.
São Luís, 22 de abril de 2025.
APARÍCIO BANDEIRA FILHO
Secretário de Estado da Infraestrutura - SINFRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025 - CSL/SINFRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.530101.05302 - SINFRA
A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura -
SINFRA/MA, instituída pela portaria nº 01/2025 - GAB/SINFRA, publicado no Diário Oficial
do Estado do Maranhão em 10 de janeiro de 2025, torna público o resultado de
julgamento da fase de análise de habilitação e proposta de preços do PREGÃO PR ES E N C I A L
N.º 002/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS, REGIONAIS DE BALSAS, IMPERATRIZ E GRAJAÚ. Após análise,
a Comissão declara vencedora do certame a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA
registrada com CNPJ n. 03.992.929/0001-32, com o valor de R$ 64.332.198,46 (sessenta e
quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e seis
centavos). Informa, ainda, que não houve interposição de recurso.
São Luís, 22 de abril de 2025.
VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR
Presidente da CSL/SINFRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 2024.530101.04944 - CSL. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2025,
lavrada pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SINFRA e aceita pelas empresas:
EPENG EMPRESA PROJETOS DE ENGANHARIA LTDA, em 1º lugar, e LUCENA
INFRAESTRUTURA LTDA, cadastro de reserva. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS, REGIONAIS DE COLINAS,
CODÓ E CAXIAS. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025-CSL/SINFRA para Registro
de Preços. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União. VALOR TOTAL: R$ 64.590.347,16 (sessenta e quatro milhões, quinhentos
e noventa mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos)
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2025 - PRL/CAEMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2024.120206.15483 - CAEMA
A Presidente da Central de Licitação da Companhia de Saneamento Ambiental
do Maranhão - CAEMA, com sede na Rua Silva Jardim, nº 307, Centro, nesta Capital, vem
comunicar aos interessados que a data da abertura da licitação eletrônica em epígrafe, no
modo de disputa aberto, com critério de julgamento de menor preço global, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada para a complementação das obras do Sistema de
Esgotamento Sanitário no município de São Luís - MA, decorrente do Termo de
Compromisso PAC MCIDADES 0408679-31/2013, compreendendo: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO LUÍS-
ETAPA 1- SISTEMAS: SÃO FRANCISCO E VINHAIS (PAC 2), conforme especificações,
quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital, ADIADA para às
09h30min do dia 22/05/2025, em razão de alterações no Termo de Referência. A referida
LICITAÇÃO ID nº 1067309, a partir desta data, está CANCELADA NO SISTEMA LICIT AÇÕ ES - E ,
devendo todos os interessados cadastrarem suas propostas na LICITAÇÃO ID Nº 1069165.
O Edital e seus Anexos, com o novo número de cadastro no sistema Licitaçoes-e, estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.caema.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais pelos telefones (98) 3218-9317/9318 e
pelo e-mail certame@caema.ma.gov.br, com cópia para licitacao@caema.ma.gov.br
São Luís-MA, 22 de abril de 2025.
PATRÍCIA PIRES DA S. MENDES LEMOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº
02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA,
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 13/05/2025 às
09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Aquisição do medicamento que faz parte
do Elenco Estadual (Programas da SES), visando atender às necessidades das demandas da
Superintendência da
Assistência Farmacêutica
- SUAF,
conforme as
condições,
especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) deste
Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através
do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail:
licitases@saude.ma.gov.br e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.
São Luís - MA, 14 de abril de 2025.
CHRISANE OLIVEIRA BARROS
Presidente da CPC/SES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-EMAP
A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público
que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, no modo de
disputa aberto, com orçamento sigiloso, no dia 06/05/2025/2025, às 09:30h - Horário de
Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio
www.licitacoes-e.com.br,
para 
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA 
ESPECIALIZADA
PARA
FORNECIMENTO DE UNIFORMES ADMINISTRATIVOS PARA USO DOS EMPREGADOS,
ESTAGIÁRIOS E JOVEM APRENDIZ, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA EMPRESA
MARANHENSE
DE ADMINISTRAÇÃO
PORTUÁRIA
-
EMAP, conforme
quantitativos
e
especificações do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, de acordo com o constante no
Processo Administrativo Eletrônico n.º 2893/2024- EMAP, de 12/09/2024 e especificações e
condições do Edital e seus Anexos, e em conformidade disposições do Regulamento de
Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de
2016. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados www.emap.ma.gov.br, no link
Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido gratuitamente, mediante solicitação
pelo e-mail: csl@emap.ma.gov.br, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00
às 17:00 horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no
sítio www.emap.ma.gov.br. Telefones: (98)3216-3216-6028, 6532 e 3216-6533.
São Luís-MA, 14 de abril de 2025.
CIANE SOZINHO DE SOUZA
Gerente de Compras e Contratos da EMAP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025-EMAP
A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna
público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, no
modo de disputa aberto, com orçamento sigiloso, no dia 16/05/2025, às 09:30h - Horário
de Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio
www.licitacoes-e.com.br, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR
OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, NA ÁREA DO
PORTO DO ITAQUI E TERMINAIS DA PONTA DA ESPERA, CUJUPE E CAIS DE SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR, de acordo com o constante no Processo Administrativo Eletrônico n.º
02005/2024 - EMAP, de 26/06/2024 e especificações e condições do Edital e seus Anexos,
e em conformidade disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa
Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006 e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital e seus anexos
estão à disposição dos interessados www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras,
podendo
ainda
ser
adquirido gratuitamente,
mediante
solicitação
pelo
e-mail:
csl@emap.ma.gov.br, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio
www.emap.ma.gov.br. Telefones: (98)3216-6532, 6028 e 3216-6533.
São Luís-MA, 15 de abril de 2025.
CIANE SOZINHO DE SOUZA
Gerente de Compras e Contratos da EMAP
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER
através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna
pública a realização da licitação abaixo:
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Organização de Eventos
para realização de Seminário - Convênio n° 946.018/2023
PREGÃO ELETRÔNICO: 0014/2024
PROCESSO: 83/007.043/2024
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 19 de maio de 2025, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br.
Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande-MS, 10 de abril de 2025.
WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA
Diretor-Presidente da AGRAER
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 428/2025-14
Processo Licitatório Nº 305100200029/2025
SEI 3050.01.0000428/2025-14
Pregão Eletrônico nº 428/2025-14.
Objeto: 
Aquisição 
de 
Caminhonete
- 
MPA 
964894/2024, 
conforme
especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas ocorrerá no dia
12/05/2025 com início às 09:00 hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço
Av. José Cândido da Silveira, 1647 - Bairro União - Belo Horizonte - MG, gratuitamente
através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares
através dos telefones: (031)34895042 - 34895004
Em 23 de abril de 2025.
MATHEUS ALMEIDA NEVES
Assessor técnico
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2024
A EMATER-MG torna pública a homologo e adjudico, nesta data, para os efeitos
legais, o Pregão eletrônico nº 248/2024, processo SEI n.º 3040.01.0006776/2024-82, SIAD:
30410 000248/2024, com o objeto: Aquisição de botijão criogênico, sêmen bovino para
inseminação artificial em bovinos, tendo como licitantes vencedora à empresa Alta
Genetics do Brasil Ltda, CNPJ 00.771.945/0001-07, lote 01, no valor R$ 202.500,00
(duzentos e dois mil e quinhentos reais); a empresa Lagoa da Serra Ltda, CNPJ
05.162.045/0001-89, lote 02, no valor R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e a empresa
R. Ribeiro Agro Ltda, CNPJ 43.246.643/0001-22, lote 3, no valor R$34.000,00 (trinta e
quatro mil reais), de conformidade com o julgamento e decisão proferidos pelo Pregoeiro
(a) e Equipe de Apoio
Belo Horizonte-MG, 23 de abril de 2025.
CLÁUDIO AUGUSTO BORTOLINI
Diretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0060807/2025-03. Assinatura: 15/04/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Nova Era e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira. Objeto: doação de
material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado:
R$ 12.958,88. Assinantes: Joel dos Santos Pereira e Solange Aparecida de Souza; Joel dos
Santos Pereira/Diretor da Superintendência Regional de Ensino Nova Era

                            

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