DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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308
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa
Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 006-2025 - PMA.
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL
PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL para atendimento das 1.202 famílias afetadas
diretamente pelo desastre da estiagem na zona rural e ribeirinha para atender as
necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU - PA, conforme processo
59052.031906/2024-99 - SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, Empresa:
M C C DA SILVA DE SENA LTDA, CNPJ: 50.817.334/0001-20, CONTRATO N° 260325/0001 -
PMA - VALOR : R$ 102.565,00 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais).
Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa
Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 003-2025 - PMA.
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (ÓLEO S-10)
PARA ABASTECIMENTO DOS 03 (TRÊS) CAMINHÕES PIPAS, no período de 90 dias com
consumo diário de 120 litros por caminhão, com consumo médio de 2,92 litro/km, rodando
em média de 310 km/dia, totalizando a necessidade de aquisição de 32.400 litros de
combustível, para atender as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU - PA,
conforme processo 59052.031906/2024-99 - Secretaria Nacional De Proteção E Defesa Civil,
empresa: TRRNI Perola Negra LTDA, inscrita no CNPJ: 10.623.133/0001-78, contrato n°
27022025/001 - PMA - valor: r$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais).
Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa
Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 004-2025 - PMA.
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHÕES PIPAS, PARA ATENDIMENTO DAS 716 FAMILIAS QUE
FORAM AFETADAS DIRETAMENTE PELA ESTIAGEM, E NÃO SERÃO ATENDIDAS COM GALÃO
DE ÁGUA MINERAL E TAMBÉM PARA O ABASTECIMENTO DE FORMA RACIONAL DE
CISTERNAS COMUNITÁRIAS, CRECHES, HOSPITAIS DELEGACIA, ESCOLAS MUNICIPAIS, E
POSTOS DE SAÚDE, localizados na zona urbana e comunidades fora da zona urbana. Para
atender as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU - PA, conforme processo
59052.0319062024-99 - SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, Empresa:
STCON SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ: 27.391.134/0001-37, CONTRATO N° 27022025/002 - PMA - R$ 143.200,00 (cento e
quarenta e três mil e duzentos reais). Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Anapu - Pará, torna público a retificação do aviso de
inexigibilidade nº 016/2025 -FMAS, Publicado no D.O.U, Seção 3, n.º 74, quinta-feira, 17 de
abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação descrita abaixo:
Onde se lê: Pelo Que Ratifico nesta data do dia 11 de abril de 2025, o Presente
Processo de Inexigibilidade.
Leia-se: Pelo Que Ratifico nesta data do dia 09 de abril de 2025, o Presente
Processo de Inexigibilidade.
EMERSON DE SOUZA ALVES
Agente de contratação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025FME
O Fundo Municipal de Educação de Anapu/PA, torna público o aviso de
licitação, Chamada Pública nº 001/2025FME, cujo objeto versa: chamada pública para
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural e/ou dos empreendedores
familiares rurais ou suas organizações e os grupos de mulheres, para atender os alunos
matriculados na rede municipal de ensino da creche, pré-escola, ensino fundamental,
educação de jovens e adultos, AEE e os alunos do ensino médio, acordo com as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Anapu/PA. Abertura: 22/05/2025, às
09h30Min. Entrega dos Envelopes e abertura da Sessão: até o dia 22/05/2025. Retirada do
Edital
e
seus anexos
poderão
ser
adquiridos
pelo
site: portal
da
transparência
https://anapu.pa.gov.br/; https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e no PNCP.
Anapu-PA, 24 de abril de 2025.
ANTÔNIA LÓISLENY DA SILVA MORAIS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Concorrência nº 001/2025-SEMED. CONTRATO Nº 003.003.2025-SEMED. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE TRÊS SALAS
DE AULA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ-UFPA POLO BAIÃO-PA. CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE BAIAO através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO, CNPJ:
17.545.720/0001-35. CONTRATADO: P CALDAS RAMOS LTDA, CNPJ: 21.900.929/0001-47.
VALOR TOTAL: R$ 260.098,97 (duzentos e sessenta mil e noventa e oito reais e noventa e
sete centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025.
Origem: Dispensa de Licitação nº 009/2025-PMB. CONTRATO Nº 009.006.2025-PMB. OBJETO:
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL JUNTO AS FAMÍLIAS
AFETADAS EM DECORRÊNCIA DA CRISE HUMANITÁRIA APÓS UM VENDAVAL NO MUNICÍPIO DE
BAIÃO/PA.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
BAIÃO,
CNPJ:
nº
05.425.871/0001-70.
CONTRATADO: AUTO POSTO LUCAR LTDA - CNPJ 33.531.257/0001-29. VALOR: R$ 9.046,52
(nove mil e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 08/04/2025.
Origem: Dispensa de Licitação nº 010/2025-SEMAS. CONTRATO Nº 010.006.2025-SEMAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E
MORTALHAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO FÚNEBRE, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO, CNPJ: nº 05.425.871/0001-70 através do
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOCIAL DE BAIÃO, CNPJ: 17.545.751/0001-96.
CONTRATADO: L. C. F. DA SILVA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, CNPJ: 13.170.729/0001-58.
VALOR: R$ 30.402,25 (trinta mil quatrocentos e dois reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA:
02 (dois) meses. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Dispensa de Licitação nº 015/2021-PMB. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL
URBANO SITUADO NA TRAVESSA DEODORO DE MENDONÇA, Nº 16, ENTRE AVENIDA
LEVINDO ROCHA E JÚLIO BRITO, BAIRRO CENTRO, BAIÃO/PA, ONDE FUNCIONARÁ A
SECRETARA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
E HABITAÇÃO-SEDURBH.
contratante:
Município de Baião/Prefeitura Municipal CNPJ: 05.425.871/0001-70. 2º Termo Aditivo de
Valor Contrato Nº 015.006.2021-PMB, contratado: JULYANA TAVARES OLIVEIRA, CPF:
XXXX.XXX.XXX-XX. VIGÊNCIA: DE 01/04/2025 ATÉ 31/12/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025-PMB. Espécie: 1º Termo Aditivo de
Supressão ao Contrato nº 001.007.2025-PMB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
EXECUÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VOLTADO PARA A SUPERVISÃO, ASSESSORIA ,
FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO TÉCNICO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E OBRAS DO
MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. CONTRATANTE: Município de Baião, CNPJ Nº 05.425.871/0001-70.
CONTRATADO: S J ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 58.472.387/0001-69. DAS SUPRESSÕES :
Redução mensal no valor do contrato, no montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos
reais), equivalente a 9% do valor mensal originalmente pactuado, que era de R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Com isso, o novo valor mensal contratual passa a ser de R$ 27.300,00 (vinte
e sete mil e trezentos reais), resultando em um valor total atualizado do contrato de R$
327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais) para os 12 meses de vigência, as
demais clausulas permanecem inalteráveis. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025-PMB
Origem: Pregão Eletrônico nº 006/2025-PMB. Processo Administrativo: 0052025006.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS
E
MÁQUINAS,
SEM
CONDUTOR,
QUILOMETRAGEM LIVRE E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
BAIÃO,
CNPJ:
05.425.871/0001-70.
VENCEDORES:
BM
LOCACOES
LTDA,
CNPJ:
20.548.634/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 2.312.640,00 (dois milhões trezentos e doze mil
seiscentos e quarenta reais); M&R SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.038.767/0001-01,
VALOR TOTAL: R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais); NX MORAES LO C AC AO
& EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 39.729.257/0001-14, VALOR: R$ 195.912,00 (cento e
noventa e cinco mil novecentos e doze reais) e T FERREIRA MOREIRA SERVICOS E
COMERCIO EIRELI, CNPJ: 12.571.711/0001-03, VALOR: R$ 1.044.332,04 (um milhão
quarenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e quatro centavos). Data de Assinatura
Adjudicação e Homologação: 22/04/2025.
LOURIVAL MENEZES FILHO
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025-PMB. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2025-PMB. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0052025006. Objeto: REGISTRO DE P R EÇO S
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS E MÁQUINAS, SEM CONDUTOR, QUILOMETRAGEM LIVRE E SEM FORNECIMENTO
DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO, CNPJ: 05.425.871/0001-70. CON T R AT A D O :
BM LOCACOES LTDA, CNPJ: 20.548.634/0001-90, ITENS: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12 e 14,
VALOR TOTAL: R$ 2.312.640,00 (dois milhões trezentos e doze mil seiscentos e quarenta
reais); M&R SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.038.767/0001-01, ITENS: 15 e 16, VALOR
TOTAL: R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais); NX MORAES LOCACAO &
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 39.729.257/0001-14, ITENS: 07, 19 e 20, VALOR: R$
195.912,00 (cento e noventa e cinco mil novecentos e doze reais) e T FERREIRA MOREIRA
SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 12.571.711/0001-03, ITENS: 01, 06, 10, 11, 13 e 18,
VALOR: R$ 1.044.332,04 (um milhão quarenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e
quatro centavos). ASSINATURA: 2204/2025. VIGÊNCIA ARP: De 22/04/2025 até 22/04/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7007/2025
Objeto: Registro de Preço para Eventual e Futura Aquisição de Eletrodoméstico em geral de
Itens Fracassados, Destinado(s) a atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do
município de BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, A data de recebimento das propostas será do
dia: 25/04/2025 a 30/04/2025, O Aviso de dispensa e seus anexos estarão à disposição dos
interessados
a
partir
do
dia
25/04/2025,
nos
endereços
eletrônicos:
www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao (portal da transparência da Prefeitura Municipal
de Barcarena), www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico (Mural de licitações do TCM/PA) e
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 (Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP).
RODRIGO DUTRA DA FONSECA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9.2025-030
A Prefeitura Municipal de Bragança, torna público adiamento do Pregão
Eletrônico n° 9.2025-030, publicado no. D.O.U e no Diário do Pará no dia 14/04/2025, que
tem como objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa
especializada em fornecimento de materiais gráficos diversos, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA, cujo a data
de abertura seria dia 30/04/2025 as 09:00, passará para o dia 12/05/2025 as 09:00.
Bragança-PA, 24 de abril de 2025.
MANOEL PADILHA DO VALE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025-INEX
OBJETO: Locação de sistema de Contabilidade Pública (geração do E-Contas TCM/PA) com
Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da
Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) referente a execução
orçamentária e financeira e Gestor de Notas Fiscais atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021
(Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são
Órgãos e Entidades da Administração Pública). Contabilidade Pública (geração do E-Contas
TCM/PA) para Câmara Municipal, conforme art. 4º da IN 04-2022 do TCM-PA. Incluindo Acesso
em ambiente remoto para até 12(doze) usuários. CONTRATADA: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS
E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.288.268/0001-04. CONTRATO Nº:
036/2025.
VALOR
TOTAL:
R$
76.800,00
(setenta e
seis
mil
e
oitocentos
reais).
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, III, "c" e "f", da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2052 - Manutenção Da Sec. De Administração e Finanças 3.3.90.39.00- Outros ser. de terc.
pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
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