DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Parte: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri.
Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2025.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Marcos de Concreto.
Vigência da Ata de Registros de Preços sera de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 23 de abril de 2025.
Ata de SRP nº 2025007
Empresa/CNPJ/Itens: ARAUJO & SOUZA CONSTRUCOES, PROJETOS E CRÉDITO LTDA, CNPJ
N° 26.431.904/0001-65, ITEM: 0002-R$55,00; Valor Global da Ata: R$ 275.000,00.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 PMI-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 557/2025
A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri através de sua Pregoeira torna público
para conhecimento dos interessados a Errata do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº
013/2025 PMI-PE
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA
OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE DA
FOLHA DE SALÁRIOS, PROVENTOS E
VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES E
SIMILARES DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS E INATIVOS)
DA PREFEITURA DE IGARAPÉ-MIRI/PA, INCLUINDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO SEM EXCLUSIVIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. PARA ATENDER A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021. Publicada no
Diário Oficial da União no dia 23/04/2025, seção 3, ISSN 1677-7069 Nº 76, página 278 e no
Diário Oficial do Estado nº 36.206 pag.102 Protocolo: 1189984 no dia 23/04/2025. Onde se
lê Sessão pública: 09/05/2025; Leia-se Sessão pública 15/05/2025.
Hora
às
10:0hs,
horário
de
Brasília.
Plataforma
de
realização
www.portaldecompraspublicas.com.br
Editais disponíveis no www.portaldecompraspublicas.com.br no mural de licitações
do TCM/PA e no Portal da transparência no endereço eletrônico: https://igarapemiri.pa.gov.br/
EDILENE MOTA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20250215; ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3.2025-00004; CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): AMPLA CONSTRUTORA &
INCORPORADORA;
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO BETUMINOSO USINADO AQUENTE
(CBUQ), OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TAPA BURACO DE VIAS
URBANAS DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM PROJETO
BASICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DISCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-
FINANCEIRO; VALOR TOTAL: R$ 700.303,29 (setecentos mil, trezentos e três reais e vinte e
nove centavos); VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; DATA DA
ASSINATURA: 24 de Abril de 2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 202504160002; ORIGEM: Pregão Nº º9/2025- 012- PE/SRP; CONTRATANTE:
FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADA(O): HM TECH:
COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, (AR
CONDICIONADO, GELADEIRA, FREEZER, BEBEDOURO E CAMARA FRIA) VISANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 310.192,00 (trezentos e dez mil, cento e noventa
e dois reais); VIGÊNCIA: 22 de abril de 2025 À 22 de abril de 2026; DATA DA ASSINAT U R A :
22 de abril de 2025.
CONTRATO Nº 202504230001; ORIGEM: Pregão Nº º9/2025- 012- PE/SRP; CONTRATANTE:
FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADA(O): R.T.
COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, (AR
CONDICIONADO, GELADEIRA, FREEZER, BEBEDOURO E CAMARA FRIA) VISANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 276.720,00 (duzentos e setenta e seis mil,
setecentos e vinte reais); VIGÊNCIA: 23 de abril de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA
DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na matéria circulada neste jornal do dia 17 de abril de 2025, seção 3, edição nº
74, página nº 580, denominada EXTRATO DE CONTRATO, CONTRATO Nº: 202504140007;
CONTRATADA(O): C R OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; faz-se necessário retificar;
Onde se lê: Pregão Eletrônico Nº 0026/2024-PE/SRP;
Leia-se: Pregão Eletrônico Nº 9/2025-003-PE/SR.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na matéria circulada neste jornal do dia 17/04/2025, seção 3, página 580,
denominada EXTRATO DE CONTRATO, CONTRATO Nº:202504160001; ORIGEM: Pregão Nº
9/2025-006-PE/SRP; CONTRATADA(O):
EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS
LTDA; faz-se
necessário retificar.
Onde se lê: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE: ESTRUTURAS
MODULARES DIVERSAS,
MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E
EQUIPES DE APOIO, SHOWS MUSICAIS (ATRAÇÕES REGIONAIS E NACIONAIS) E ATRAÇÕES
CULTURAIS (GRUPOS DE DANÇA) E SHOWS PIROTÉCNICOS, OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃ O,
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO
MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ.
Leia-se: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE: ESTRUTURAS MODULARES DIVERSAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE
SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E EQUIPES DE APOIO,
OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DO
CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ (Evento do Espetáculo da
Paixão de Cristo).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250214; ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 9/2025-00004; ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ -
PA; DETENTOR DA ARP: AMPLA CONSTRUTORA &; CNPJ: 28.333.517/0001-11, OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO
E EXECUÇÃO
DE
CONCRETO ASFÁLTICO BETUMINOSO USINADO AQUENTE (CBUQ), OBJETIVANDO A
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TAPA BURACO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE
IPIXUNA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BASICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA,
MEMORIAL DISCRITIVO
E CRONOGRAMA
FISICO-FINANCEIRO; VALOR
TOTAL: R$
2.412.869,22 (dois milhões quatrocentos e doze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e
vinte e dois centavos); VIGÊNCIA DA ARP: 24 de Abril de 2025 À 24 de Abril de 2026; DATA
DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20250162 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2025-005-FME CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: POSTO DALLAS EIRELI ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SMS, NO EXERCÍCIO DE 2025 VALOR TOTAL: R$ 879.000,00 (oitocentos e setenta
e nove mil reais) VIGÊNCIA: 22 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
CONTRATO Nº: 20250163– –ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2025-005-FME CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: POSTO DALLAS EIRELI ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇAO - SEMED, NO EXERCÍCIO DE 2025 VALOR TOTAL: R$ 1.835.033,00 (um milhão,
oitocentos e trinta e cinco mil, trinta e três reais) VIGÊNCIA: 22 de abril de 2025 a 31 de
dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 1/2025/PMLA
Objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, Destinado ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE. Onde sagrou vencedora as empresas: Cooperativa Resistência de Cametá - CART, CNPJ:
00.760.735/0001-13, com o valor de R$ 1.462.392,80 (um milhão, quatrocentos e sessenta e
dois mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) e a Cooperativa Agroindustrial
dos
Extrativistas,
Agricultores
Familiares, Pequenos
Produtores
Rurais, Ribeirinhos,
Quilombolas e Povos Tradicionais, inscrita no CNPJ sob o n° 44.704.862/0001-70, com o valor
de R$ 587.162,50 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta
centavos); pelo que ADJUDICO/HOMOLOGO o resultado final de R$ 2.049.555,30 (dois
milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).
Limoeiro do Ajuru-PA, 16 de abril de 2025.
EGBERTO CORRÊA VALENTE
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20250135, cujo objeto é: Contratação de empresa
para serviços de manutenção em veículos leves e pesados. Objetivando atender as
necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos Municipais de Mãe do Rio -
PA. Celebrada entre a Prefeitura Municipal e a empresa: VANCAR Serviços e Peças LTDA
- ME, CNPJ nº22.594.653/0001-89. ITENS: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027,
028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045,
046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063,
064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077. Valor total
estimado: R$1.262.825,24. Em face à realização da licitação na modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO nº 9/2025-00011-SRP/PMMR. O presente ata de registro de preço terá
validade por 12 meses contados a partir da sua assinatura.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2025-00003. Contrato nº 20250129. Contratante:
Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº05.363.023/0001-84. Contratada(o): 59.829.276
Cristian Santos de Moraes da Silva. CNPJ nº59.829.276/0001-20. Valor de R$54.000,00.
Vigência do contrato: 15/04/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura: 15/04/2025.
Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2025-00004. Contrato nº 20250137. Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio, CNPJ sob o nº14.527.362/0001-40. Contratada(o):
PEG PAG Comércio de Alimentos EIRELI, CNPJ nº04.470.529/0001-20. Valor de R$60.800,00.
Vigência do contrato: 23/04/2025 a 31/05/2025. Data de assinatura: 23/04/2025.
Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2025-00005. Contrato nº 20250138. Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio, CNPJ sob o nº14.527.362/0001-40. Contratada(o):
PEG PAG Comércio de Alimentos EIRELI, CNPJ nº04.470.529/0001-20. Valor de R$60.360,00.
Vigência do contrato: 23/04/2025 a 31/05/2025. Data de assinatura: 23/04/2025.
D ES P AC H O S
Objeto: Ratificação de Dispensa de Licitação fundamentada de acordo com o que
determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e
considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da
empresa: 59.829.276 Cristian Santos de Moraes da Silva, pelo Valor de R$54.000,00.
Referente à Dispensa de Licitação nº 7/2025-00003, cujo objeto é: Contratação de
empresa para gestão de redes sociais, produção audiovisual e designer, em atendimento
das demandas da Secretaria Municipal de Administração de Mãe do Rio - PA.
Ratifico, em 15 de abril de 2025, a declaração de dispensa de licitação,
fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei federal 14.133/2021, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA
Secretária Municipal de Finanças
Objeto: Ratificação de Dispensa de Licitação fundamentada de acordo com o que
determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e
considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da
empresa: PEG PAG Comércio de Alimentos EIRELI, pelo Valor de R$60.800,00. Referente
à Dispensa de Licitação nº 7/2025-00004, cujo objeto é: Aquisição de peixes destinados
a distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social do município.
Como ação social promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Mãe do
Rio - PA, durante o período da semana santa. Em atenção às tradições culturais e
religiosas locais. Objetivando a segurança alimentar e nutricional dos munícipes.
Ratifico, em 22 de abril de 2025, a declaração de dispensa de licitação,
fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei federal 14.133/2021, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
Objeto: Ratificação de Dispensa de Licitação fundamentada de acordo com o que
determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e
considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da
empresa: PEG PAG Comércio de Alimentos EIRELI, pelo Valor de R$60.360,00. Referente
à Dispensa de Licitação nº 7/2025-00005, cujo objeto é: Aquisição de ovos de páscoa
destinados a distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social do
município. Como ação social promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social
de Mãe do Rio - PA, durante o período da semana santa. Em atenção às tradições
culturais e religiosas locais. Objetivando a segurança alimentar e nutricional dos
munícipes.
Ratifico, em 22 de abril de 2025, a declaração de dispensa de licitação,
fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei federal 14.133/2021, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
MARIA AURIVANIA RABELO
Secretaria Mun. de Assistência Social
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