DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500317
317
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-021FMMATI/2025
Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2025-
021FMMATI/2025. Processo Administrativo nº 068/2025/ADM
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E
INDUSTRIA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Industria, Estado do Pará,
acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL OU POUSADA NO
MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA - FMMATI, não havendo óbice de ordem legal,
administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos
Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade
Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor das
empresas: PIZ GLORIA HOTEL E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº: 00.249.281/0001-10, com
valor arrematado de R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais), e: PLUMAS HOTEL E
RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº: 17.892.875/0001-48, com o valor arrematado de R$ 6.615,00
(seis mil, seiscentos e quinze reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório em
epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 8.755,00 (oito mil, setecentos e cinquenta e cinco
reais), nos Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de abril de 2021.
Tucumã - PA, 24 de abril de 2025.
HAMILTON PACHECO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e
Industria
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-026PMT/2025
Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2025-
026PMT/2025. Processo Adminstrativo nº 024/2025/ADM
O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado
pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe
correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no
Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS
E MÁQUINAS PESADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, não havendo óbice de
ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme
evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral,
ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente
licitação em favor de: JUNIOR GALDINO DA CONCEICAO, CNPJ nº: 11.922.758/0001-01, com
valor arrematado de R$ 24.237,20 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte
centavos), e de: NEILTON CALASTRO DA SILVA, CNPJ n°: 22.856.608/0001-55, com valor
arrematado de R$ 20.300,00 (vinte mil, trezentos reais), constantes nos Autos do Processo
Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 44.537,20 (quarenta e quatro mil,
quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133
de 1° de abril de 2021.
Tucumã - PA, 24 de abril de 2025.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-027FMS/2025
Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2025-
027FMS/2025. Processo Administrativo nº 023/2025/ADM
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria Municipal de
Saúde, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações
deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório
na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS,
PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à
regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria
Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e
HOMOLOGA a presente licitação em favor de: JUNIOR GALDINO DA CONCEICAO, CNPJ nº:
11.922.758/0001-01, com valor arrematado de R$ 15.268,80 (quinze mil, duzentos e
sessenta e oito reais e oitenta centavos), e : NEILTON CALASTRO DA SILVA, CNPJ nº:
22.856.608/0001-55, com o valor arrematado de R$ 41.480,00 (quarenta e um mil,
quatrocentos e oitenta reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe.
Valor Total HOMOLOGADO R$ 56.748,80 (cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e
oito reais e oitenta centavos), nos Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de abril de 2021.
Tucumã - PA, 24 de abril de 2025.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-028FMAS/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º
7/2025-028FMAS/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025/ADM
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado
pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe
correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no
Portal de Compras Públicas, objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, não havendo óbice de ordem
legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado
nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta
Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor
de: NEILTON CALASTRO DA SILVA, CNPJ nº: 22.856.608/0001-55, com o valor arrematado
de R$ 8.112,00 (oito mil, cento e doze reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório
em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 8.112,00 (oito mil, cento e doze reais), nos
Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de abril de 2021.
Tucumã - PA, 24 de abril de 2025.
LÍVIA LIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 7/2025-030FMMATI/2025
Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2025-
030FMMATI/2025. Processo Administrativo nº 022/2025/ADM
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E
INDUSTRIA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Industria, Estado do Pará,
acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A
DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO
AMBIENTE, TURISMO
E
INDÚSTRIA, não
havendo
óbice
de ordem
legal,
administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos
Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade
Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de:
JUNIOR GALDINO DA CONCEICAO, CNPJ nº: 11.922.758/0001-01, com valor arrematado de
R$ 41.781,12 (quarenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e doze centavos), e :
NEILTON CALASTRO DA SILVA, CNPJ nº: 22.856.608/0001-55, com o valor arrematado de R$
1.594,00 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais), constantes nos Autos do Processo
Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 43.375,12 (quarenta e três mil,
trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos), nos Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133
de abril de 2021.
Tucumã - PA, 24 de abril de 2025.
HAMILTON PACHECO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e
Industria
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-049FMS/2025
O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
torna público a
SUSPENSÃO DO CERTAME do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2025-
049FMS/2025, Processo
Administrativo nº
090/2025/ADM, que
tem como
objeto:
AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Tendo em vista o deferimento da impugnação
interposta e, com isso, devendo ser feita a correção no Termo de Referência. disponível no
portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura
Municipal 
de 
Tucumã-PA, 
no 
site 
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-
transparencia/.
Tucumã-PA, 24 de abril de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE RESCISÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 004/2021FMS, Processo Licitatório INEXIGIBILIDADE Nº
6/2021-021FMS - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representado pela Secretaria Municipal
de Saúde,
torna público,
para conhecimento dos
interessados, que
na referida
INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PÚBLICA PARA PROCESSO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO
DE PESSOAS JURÍDICAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTAR ES
A REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, ATENDENDO AS NECESSIDA D ES
BÁSICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ. Contratada: M
D F L BEZERRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ sob o nº 31.669.085/0001-29. RESCIS ÃO
CONTRATUAL com base no art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. DECLARAR o
contrato nº 20210585 RESCINDIDO.
Tucumã - PA, 24 de abril de 2025.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE RESCISÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-001FMS -
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representado pela Secretaria Municipal de
Saúde, 
torna 
público, 
para 
conhecimento 
dos 
interessados, 
que 
na 
referida
INEXIGIBILIDADE - LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ PARÁ. Contratada: LUCIENE
LIMA SILVA. RESCISÃO CONTRATUAL com base no art. Art. 137, inciso VIII, da Lei Federal nº
14.133/21. DECLARAR o contrato nº 20240754 RESCINDIDO.
Tucumã - PA, 24 de abril de 2025.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4º/2025
Nº DO CONTRATO 20223004. Nº do Processo: Concorrência Pública nº 3/2022-00004:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ Contratado: D&N ENGENHARIA LT DA
ORIGEM OBJETO: Construção do Hospital Municipal de Uruará-PÁ, conforme Convenio nº
51/2022 - SESPA e especificações e anexos na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-00004,
Uruará-Pá. Vigência: 24/04/2025 à 24/04/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00027
OBJETO: Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e
eventual futura e eventual aquisição de peças e equipamentos para máquinas pesadas para
atender as necessidades das Secretarias Municipais. Data da Abertura: 08/05/2025. Horário 09
horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço
Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCMPA.
Uruara, 17 de março de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2025/DLCA; Pregão Eletrônico nº 020/2024
- SRP - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de
iluminação pública, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Administração do
Município de Viseu/Pa. Licitantes: Comatel Comercio
de Material Ltda, CNPJ n°
04.510.069.0001-16, valor total de R$ 84.272,69. Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ nº
24.051.297/0001-82, valor total de R$ 273.106,10. D. Duarte de Moura Ltda, CNPJ nº
34.036.580/0001-99, valor total de R$ 103.127,48. T Costa da Silva Ltda, CNPJ n°
03.230.897/0001-38, Valor Total de R$ 626.092,19. Eremaster Distribuidora de Ferragens e
Ferramentas Ltda, CNPJ nº 37.278.673/0001-18, valor total de R$ 4.992,00, sendo valor
total da ATA de Registro de Preços de R$ 1.091.590,46. Ass.: 22/04/2025. Vigência: 12
meses. Com fundamentação legal no art. 84 da Lei n° 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em
conivência com a Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 04.873.618/0001-17.
Objeto: Fornecimento de material de iluminação pública, objetivando atender as
necessidades da Secretaria municipal de Administração de Viseu/PA.
TERMO DE CONTRATO Nº 138/2025-DLCA. Vencedor: Comatel Comercio de Material Ltda,
CNPJ n° 04.510.069.0001-16, valor R$ 84.272,69. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art.
28, I. Vigência: 24/04/2025 à 31/12/2025.
TERMO DE CONTRATO Nº 139/2025-DLCA. Vencedor: Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ
nº 24.051.297/0001-82, valor R$ 273.106,10. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28,
I. Vigência: 24/04/2025 à 31/12/2025.
TERMO DE CONTRATO Nº 140/2025-DLCA. Vencedor: D. Duarte de Moura LTDA, CNPJ nº
34.036.580/0001-99, valor R$ 103.127,48. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I.
Vigência: 24/04/2025 à 31/12/2025.
TERMO DE CONTRATO Nº 141/2025-DLCA. Vencedor: T Costa da Silva Ltda, CNPJ n°
03.230.897/0001-38, 626.092,19. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência:
24/04/2025 à 31/12/2025;
TERMO DE CONTRATO Nº 142/2025-DLCA. Vencedor: Eremaster Distribuidora de Fe r r a g e n s
e Ferramentas Ltda, CNPJ nº 37.278.673/0001-18, valor R$ 4.992,00. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 24/04/2025 à 31/12/2025.

                            

Fechar