DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
deverei apresentar nova Declaração quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego
Público.
Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do
inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que
estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal
de cargo, durante exercício do cargo para o qual for nomeado.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo J - Modelo de Ofício de Apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, de de 20__.
Protocolo COMAER n°
Do
Ao Comandante da EEAR
Assunto: Apresentação de Militar.
1 Apresento ao Sr. por atender(em) às condições previstas na Portaria DIRENS
n° 182/DCR, de 29 de dezembro de 2022 (Instruções Específicas - IE/ES), Item 8.1, alíneas
"f", "g", "h", "k", "l", "m" e "n", e ter(em) recebido Ordem de Matrícula na primeira turma
do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica do ano de 2023 (CFS 1/2023), o(s)
militar(es) abaixo relacionado(s):
MILITAR Nr Ordem
Posto / Quadro / Nome XXXXXXX
___________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo K - Modelo de Declaração de não ter filhos ou dependentes, não ser
casado ou haver constituído união estável
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO DE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU
HAVER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL
Eu, __________________________________________________________, CPF
nº ________________,
candidato ao
EA CFS
1/2025, declaro
não ter
filhos ou
dependentes, não ser casado(a) ou haver constituído união estável, conforme previsto no
Art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).
__________________,____ de __________ de 20___.
__________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo L - Lista de Verificação de Documentos
. .Nome do candidato:
. .Ordem .Documentos comprobatórios para participação no processo
seletivo
.SIM
(Qtd)
.N ÃO
.
.01
.Original e 02 (duas) cópias simples, do Documento de
Identificação oficial com foto, de forma a permitir com clareza a
sua identificação (vide item 9.2.1.1 destas Instruções).
.
.
.
.02
.01 (uma) Certidão de Quitação Eleitoral (obtido na página do
Tribunal Superior Eleitoral).
.
.
.
03
Certidões/Atestados de Antecedentes Criminais (nas três esferas),
emitidos antes de 90 dias a contar da Concentração Final,
fornecidos pela:
.
- Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento
na
página
do
Departamento
de
Polícia
Federal
(www.dpf.gov.br);
- Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na
página do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e .
. .
.- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s) que
residiu nos últimos 5 anos: o candidato deverá verificar junto ao
Fórum, órgão de segurança pública e/ou de identificação ou
Polícia Civil como conseguir este documento
.
.
.
.04
.01 (uma) cópia simples do comprovante de residência expedido
há, no máximo, 3 meses.
.
.
.
.05
.Se do sexo masculino, original e 01 (uma) cópia simples do
Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa de
Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira
militar), ou ainda Certificado de Reservista (1ª ou 2ª categoria),
exceto para os militares da ativa.
.
.
.
.06
.Original e 02 (duas) cópias simples do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF), podendo ser dispensada sua apresentação desde
que
o Cadastro
de Pessoas
Físicas conste
na cédula
de
identidade.
.
.
.
.07
.Original e 02 (duas) cópias simples em cartório do PIS / PASEP
(para aqueles com registro em Carteira de Trabalho).
.
.
.
.08
.Se militar da Aeronáutica, cópia do último contracheque obtido
por meio eletrônico.
.
.
.
.09
.Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem,
conforme Anexo J assinado pelo seu Comandante, Chefe ou
Diretor.
.
.
.
.10
.Original e 01 (uma) cópia simples da Declaração do próprio
candidato atestando não exercer cargo, função, atividade ou
emprego público nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou
Distrital, salvo os casos de acumulação lícita de cargos públicos
previstos na Constituição Federal (Anexo I).
.
.
.
.11
.Original e 02 (duas) cópias simples do Certificado ou Diploma de
conclusão do Ensino Médio (Anexo H), do Sistema Nacional de
Ensino (ou equivalente reconhecido pelo MEC).
.
.
.
.12
.Original e 02 (duas) cópias simples, do Histórico Escolar do
Ensino Médio (inclusive para o candidato que portar o Histórico
Escolar referente à Conclusão de Ensino Médio, com base no
resultado do ENEM ou CEEJA).
.
.
.
.13
.Original e 02 (duas) cópias simples, da Declaração de conclusão
de período do Ensino Superior ou Certificado ou Diploma de
conclusão do Ensino Superior, em substituição a comprovação de
escolaridade, relativos à conclusão do Ensino Médio.
.
.
.
.14
.Original e uma cópia simples da carteira de vacinação
.
.
Posto/Grad/nome
do
recebedor:_________________________________________Assinatura__________________
Anexo M - Recibo de Entrega de Documentação
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
. Nome do Candidato:______________________________ Documentação Recebida em
____/____/___,
( ) com pendência
( ) sem pendência.
____________________________________________________
. ._________________________
Posto/Grad/Nome do recebedor: Assinatura
(Recibo a ser preenchido e entregue ao Candidato)
Anexo N - Orientações aos candidatos convocados para a Concentração Final e
Habilitação à Matrícula
1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO
Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e
habilitação à matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto que
tais itens não fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os Alunos
da EEAR.
Os itens são de uso exclusivamente pessoal, e visam proporcionar um maior
conforto durante o curso de formação.
Tabela 1
.
.ITEM
.Q U A N T I DA D E
. .Artigos de higiene pessoal (sabonete, escova/creme/fio dental,
aparelho de barbear, etc)
.Individual
. .Cabide
.15
. .Cadeado pequeno/médio com duas chaves e cordão para prender
as chaves
.03
. .Curativo adesivo
.10
. .Ferro de passar roupas (110V ou bivolt)
.01
. .Garrafa para água (tipo Squeeze)
.01
. .Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela
.01 conjunto
. .Lanterna pequena
.01
. .Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm, caderno,
canetas, lápis ou lapiseira, borracha, etc)
.Individual
. .Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha e linha
cor preta, azul escuro e branca)
.01 conjunto
. .Protetor solar
.01 frasco
. .Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para
prender o cabelo, gel de cabelo, absorvente (sexo feminino)
.Individual
. .Repelente para insetos
.01 frasco
. .Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g)
.01 barra
ou 01
pacote
. .Sandália de borracha
.01 par
. .Talco antisséptico
.01 frasco
A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos
candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou estágio, quando ainda não é
possível a EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada candidato. As
quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de peças a serem
adquiridas.
Tabela 2
.
.ITEM
.Q U A N T I DA D E
. .Agasalho (cor azul marinho ou preto)
.Individual
. .Calça jeans (cor azul escuro, de preferência)
.03
. .Calção azul (short) para educação física
.03
. .Camiseta branca, com manga curta
.07
. .Cinto (cor preto)
.01
. .Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência)
.07 pares
. .Tênis (calçado)
.01 par
. .Toalha de banho
.02
. .Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino)
.05
Observações:
- Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo,
tendo em vista a necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em
tecido de algodão, evitando-se tecidos sintéticos, tendo em vista o atrito e aquecimento
nos exercícios de "vivacidade";
- Os candidatos que são militares da ativa da Aeronáutica e forem convocados
para habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento que receberam
em suas Organizações Militares de origem.
- No dia da Concentração Final, o candidato não poderá levar os seguintes:
tábua de passar roupas e gaveteiro de plástico.
2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
Os candidatos que forem convocados para a Concentração Final ou em
substituição a qualquer
candidato não habilitado à matrícula
deverão trazer a
documentação estabelecida nas Instruções Específicas e Anexos, de acordo com os itens
relacionados à "CONCENTRAÇÃO FINAL" e "HABILITAÇÃO À MATRÍCULA".
Conforme consta nas Instruções Específicas e Anexos, o candidato deverá
apresentar os documentos para habilitação à matrícula.
Atentar para a qualidade (nitidez) das cópias, que devem ser em papel formato
A4 (210 x 297 mm). As cópias não precisam ser autenticadas, visto que haverá
confrontação com os documentos originais.
Alertamos para que não esperem a divulgação da convocação para providenciar
documentos que as instituições pedem que sejam solicitados com antecedência,
principalmente Histórico Escolar e Diploma.
ATENÇÃO: Somente será matriculado no curso o candidato que apresentar a
documentação obrigatória, dentro dos prazos previstos nas Instruções Específicas e
Anexos.
3) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Para todos os candidatos:
- Carteira de Vacinação.
Para os militares da Aeronáutica, candidatos aos cursos e estágios que
implicam em transferência para a EEAR, após a confirmação da matrícula (solicitar à OM
de origem):
- Folha de Alterações;
- Ficha Individual; e
- Declaração de Beneficiários.
4) RECOMENDAÇÕES FINAIS
Conforme estabelecido no Edital, "durante a realização do Curso ou Estágio, o
Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei,
além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária".
Considerando que o primeiro pagamento, após a efetivação da matrícula,
demora mais de trinta dias, para cumprimento dos procedimentos administrativos
previstos na legislação em vigor, recomenda-se que o candidato, de acordo com a
possibilidade individual, traga uma quantia em dinheiro para pequenas despesas.
IMPORTANTE: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS ou PASEP
deverão retirar uma declaração de NADA CONSTA nas agências da Caixa Econômica Federal
ou do Banco do Brasil e apresentar na habilitação à matrícula.
Anexo O - Modelo de Autorização para Candidato Menor de Idade que optou
pelo sistema reserva de vagas, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR QUE OPTOU PELO SISTEMA DE
RESERVA DE VAGAS, PREVISTO NA LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
Eu,__________________________________________________________________,
CPF nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo (a)
____________, AUTORIZO o(a) menor __________________________________________,
CPF nº ______________, para todos os efeitos legais e/ou administrativos, a ser submetido
(a) ao Procedimento
de Heteroidentificação Complementar à
autodeclaração dos
candidatos do EA CFS 1/2025, tendo em vista sua condição de pessoa negra autodeclarada
preta ou parda e optante pelo sistema de reserva de vagas, nos termos da Lei n° 12.990,
de 9 de junho de 2014, e dos demais normativos correlatos.
__________________,____ de __________ de 20____.
___________________________________________
Assinatura do responsável legal
_____________________________________________
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