DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
(Indicação da condição do responsável: pai, mãe, tutor)
Obs: ESTE DOCUMENTO DEVE SER REDIGIDO A PRÓPRIO PUNHO PELO
RESPONSÁVEL
LEGAL
DO
CANDIDATO
E
SER
ENTREGUE
NA
REALIZAÇÃO
DO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC).
Anexo P - Recurso para entrega de documento(s) e realização da INSPSAU
AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA
Nome
________________________________________________________________________,
candidato ao EA CFS 1/2025, CPF nº _________________________________, tendo
comparecido para a realização da INSPSAU em _____/______/_____, na localidade
__________________________________
(OCL)
e
não
estar
portando
o(s)
documento(s)_________________________________________________________________
(cartão de vacinação / laudos e/ou resultados de exames toxicológicos / laudo e/ou
atestado médico de exame citopatológico ginecológico / radiografia panorâmica atualizada
das arcadas dentárias), vem requerer autorização para entrega desse(s) documento(s),
bem como para a realização da INSPSAU em até dois dias úteis, a contar do dia
subseqüente a presente data.
Nestes termos, pede deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em
_____/_____/_____, às
_____:_____ horas,
o requerimento
referente à solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em até dois
dias
úteis,
a
contar
do
dia
subsequente
a
presente
data,
do
candidato
____________________________________________.
O
candidato
deverá
comparecer
no
dia
____/____/_____
ao
____________________________________ (local
da entrega
da documentação
e
realização da INSPSAU). Horário de fechamento dos portões:_____:_____h
___________________________________________
Assinatura e carimbo
Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
Anexo Q - Modelo de Declaração a ser apresentada na ocasião do Teste de
Avaliação do Condicionamento Físico (TACF)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Eu, ________________________________________________________, CPF nº
___________________________, declaro estar em plenas condições de saúde, sem
restrições físicas de qualquer natureza, em face ao esforço agudo a que serei submetido
durante os exercícios, estando apto para realizar o Teste de Avaliação do Condicionamento
Físico do EA CFS 1/2025.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
PORTARIA DIRENS Nº 414/DCR, DE 6 DE NOVEMBRODE 2023
Aprova as Instruções Específicas para o Exame de
Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de
Sargento da Aeronáutica do ano de 2025 (IE/EA
EAGS 2025).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art.9º, inciso XII do
Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao
Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023.
Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR
ANEXO
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O Exame de ADMISSÃO ao ESTÁGIO DE
ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO da Aeronáutica DO ANO DE 2025
(IE/EA EAGS 2025)
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 Estas Instruções, aprovadas pela Portaria DIRENS nº 414/DCR, de 6 de
novembro de 2023, têm por finalidade regular e divulgar as condições e os
procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao
Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2025 (EA
EAGS 2025).
1.2 AMPARO NORMATIVO
1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas:
a) Constituição Federal (1988);
b) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
c) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;
d) Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011;
e) Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014;
f) Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019;
g) Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000;
h) Portaria COMGEP nº 290/1SC, de 27 de janeiro de 2023;
i) Portaria GM-MD nº 3.795, de 11 de julho de 2022;
j) Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021;
k) Portaria GM-MD nº 4.512, de 4 de novembro de 2021;
l) Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados
pela Diretoria de Ensino (ICA 37-756), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 153/DCR, de
1º de dezembro de 2021;
m) Instrução Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos (ICA 39-10),
aprovada pela Portaria nº 278/GC3, de 19 de fevereiro de 2019;
n) Normas Reguladoras para os Cursos de Formação de Sargentos e Estágios
de Adaptação à Graduação de Sargento da Escola de Especialistas da Aeronáutica (ICA
37-10), aprovadas pela Portaria DIRENS n° 280/DPE, de 03 de outubro de 2022;
o) Diretriz de Comando da Diretoria de Ensino nº 25A/2021, aprovada pela
Portaria DIRENS nº 174/DCR, de 23 de dezembro de 2021;
p) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6),
aprovadas pela Portaria DIRSA n° 221/DMP, de 22 de dezembro de 2022;
q) Inspeções de Saúde para Ingresso nos Corpos e Quadros da Aeronáutica
(NSCA160-10), aprovada pela Portaria COMGEP nº 422/DLE, de 4 de maio de 2018;
r) Abordagem do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aeronáutica
(NSCA 160-14/2023) aprovada pela Portaria COMGEP nº 328/SLE, de 26 de outubro de
2023;
s) Indenização em Ressarcimento de Despesas efetuadas pela União com a
realização de Cursos ou Estágios Realizados por Militares do Comando da Aeronáutica
(ICA 12-28), aprovada pela Portaria nº 177/GC4, de 10 de novembro de 2021;
t) Norma de Sistema que dispõe sobre "Exame de Aptidão Psicológica" (NSCA
38-23) aprovadas pela Portaria COMGEP nº 318/SLE, de 28 de agosto de 2023; e
u) Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames
de Admissão, Seleção e Avisos de Convocação do Comando da Aeronáutica (NSCA 54-
4/2023) aprovada pela Portaria COMGEP nº 347/SLE, de 11 de dezembro de 2023.
1.3 ÂMBITO
1.3.1 As presentes Instruções aplicam-se a(aos):
a) todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica
(COMAER), no tocante à divulgação das condições, dos procedimentos e dos prazos
aprovados para inscrição e participação no EA;
b) Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Forças Armadas e de Forças
Auxiliares a cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente EA, no tocante à
observância das condições para a inscrição neste Exame e ao atendimento das
condições para habilitação à matrícula no EAGS 2025; e
c) interessados em participar do EA EAGS 2025.
1.4 DIVULGAÇÃO
1.4.1 O ato de aprovação das presentes Instruções encontra-se publicado no
Diário Oficial da União (DOU) e em Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instruções estão disponíveis,
durante toda a validade do Exame, nas páginas eletrônicas a seguir:
a) Comando da Aeronáutica (COMAER)
https://www.fab.mil.br/eear
b) Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR)
https://ingresso.eear.fab.mil.br
1.4.3 A página eletrônica citada na alínea "b" do item 1.4.2 deverá ser
utilizada pelos candidatos para obtenção de informações, formulários e divulgações a
respeito do acompanhamento de todas as etapas do Exame.
1.4.3.1 No âmbito destas Instruções Específicas (IE), o termo "candidato"
refere-se a ambos os sexos, exceto onde for necessário explicitar a distinção.
1.4.4 Serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU):
a) pela DIRENS, as relações nominais dos candidatos selecionados pela Junta
Especial de Avaliação (JEA) para a habilitação à matrícula; e
b) pela EEAR, as relações
nominais dos candidatos matriculados no
Estágio.
1.4.5 As páginas eletrônicas deste Exame são os meios de comunicação
frequentes e oficiais da organização do Exame com o candidato.
1.4.6 As Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos
eventos quando não informadas nas presentes IE ou no Calendário de Eventos (Anexo
C) serão transmitidas por meio das páginas eletrônicas do Exame. Desse modo, não
serão transmitidas por telefone, por e-mail ou pelos correios.
1.4.7 Informações complementares poderão ser obtidas junto à EEAR,
Organização Militar responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo
de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos seguintes telefones:
.
.ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - EEAR
DIVISÃO DE ADMISSÃO E SELEÇÃO - DAS
AV. BRIGADEIRO ADHEMAR LYRIO, S/Nº - PEDREGULHO
CEP: 12510-020 - Guaratinguetá - SP
TEL: (12) 2131-7584 e (12) 2131-7585
.
.SEREP
.Localidade
/
UF
.Telefone
.Fa x
.
.SEREP-BE
.Belém/PA
.(91) 3204-9659
.(91) 3204-9113
.
.SEREP-RF
.Recife/PE
.(81) 2129-7794; 2129-8474
.(81) 2129-7794
.
.SEREP-RJ
.Rio
de
Janeiro/RJ
.(21)
2157-2120;
2157-2739;
2157-2935
.(21) 2157-2500
.
.SEREP-SP
.São
Paulo
/
SP
.(11) 2223-9375
.(11) 2224-9926
. .S E R E P - CO
.Canoas / RS
.(51) 3462-1204
.(51) 3462-1241
. .SEREP-BR
.Brasília / DF
.(61) 3364-8205
.(61) 3365-1393
. .SEREP-MN
.Manaus / AM
.(92) 2129-1735; 2129-1773
.(92) 2129-1775
1.5 RESPONSABILIDADE
1.5.1 Este Exame será regido por estas Instruções, de responsabilidade da
DIRENS e sua execução será de
responsabilidade dos SEREP, das Organizações
Coordenadoras Locais (OCL), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), da
Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), da Diretoria de Saúde da Aeronáutica
(DIRSA), da Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), do Centro de Documentação
da Aeronáutica (CENDOC), do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), da
EEAR e demais Órgãos do COMAER que tenham envolvimento com as atividades de
Admissão, conforme Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção
gerenciados pela Diretoria de Ensino (ICA 37-756), aprovadas pela Portaria DIRENS nº
153/DCR, de 1º de dezembro de 2021.
1.5.2 É de inteira responsabilidade do candidato a leitura, o conhecimento
pleno destas Instruções e de seus anexos, bem como o acompanhamento das
publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao Exame, por meio das
páginas eletrônicas do Exame.
1.5.3 A inscrição neste Exame implica a aceitação irrestrita, por parte do
candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções, bem
como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser aprovadas e
publicadas posteriormente.
1.6 ANEXOS
1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instruções, cujas
informações devem ser lidas e conhecidas pelos candidatos ao EA EAGS 2025.
1.6.1.1 Para melhor compreensão das orientações e entendimento das siglas
e vocábulos usados nestas Instruções, o candidato deverá consultar o Anexo A.
1.6.1.2 Para orientação dos estudos e realização das Provas Escritas e das
Provas Práticas de Especialidade (PPE), o Conteúdo Programático poderá ser encontrado
no Anexo E.
1.7 CALENDÁRIO DE EVENTOS
1.7.1 Para a realização de todas as etapas previstas neste Exame, incluindo
as informações pormenorizadas, o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento
dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo C.
2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO
2.1 PÚBLICO ALVO
2.1.1 O presente Exame é destinado a cidadãos brasileiros, de ambos os
sexos, voluntários e interessados em ingressar no Quadro de Suboficiais e Sargentos da
Aeronáutica (QSS), desde que atendam aos pré-requisitos, às condições e às normas
estabelecidas nestas Instruções, para serem habilitados à matrícula no EAGS 2025, a ser
realizado na EEAR, em Guaratinguetá/SP.
2.2 QUADRO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA (QSS)
2.2.1 O QSS é estabelecido pelo Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado
da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, alterado
pelo Decreto nº 10.878, de 1º de dezembro de 2021, e normatizado pela Instrução
Reguladora do QSS (ICA 39-10). O QSS destina-se a suprir as necessidades de Graduados
para o preenchimento de cargos e para o exercício de funções técnico-especializadas de
interesse do COMAER.
2.3 VAGAS
2.3.1 As vagas para matrícula no EAGS 2025 são destinadas aos candidatos
aprovados em todas as etapas previstas neste Exame, classificados e convocados para
habilitação à matrícula no referido Estágio, considerando-se os critérios das vagas
destinadas à ampla concorrência e das vagas destinadas aos candidatos negros. As vagas
serão consideradas completadas na data imediatamente posterior à data de validade
deste Exame.
2.3.2 As vagas encontram-se fixadas por especialidade no Anexo B, sendo
que o candidato somente poderá concorrer àquelasdisponíveis para a sua especialidade.
As vagas são definidas de acordo com a necessidade da Administração, levando-se em
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