DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042500047
47
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D EC L A R AÇ ÃO
Declaro para fins de matrícula no Estágio de Adaptação à Graduação de
Sargento
da
Aeronáutica
do
ano
de
2025
(EAGS
2025)
que,
_______________________________________,
(nome do candidato)
nacionalidade
brasileira,
portador
da
carteira
de
identidade
nº________________________________,
(número / órgão expedidor)
CPF
nº
___________________
concluiu
com
aproveitamento,
neste
Estabelecimento de Ensino, em _____/____/________, o Curso de Técnico em
________________________________________,
(nome do curso)
com carga horária total ____________ horas, neste Estabelecimento de
Ensino,
devidamente
aprovado
pelo
ato
de
autorização
ou
reconhecimento
nº__________________, CNPJ nº ___________________.
(especificação da legislação e data) (do estabelecimento de ensino)
____________, _______________________.
(local) (data)
Anexo J - Modelo de Ofício de Apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM
Ofício n° Brasília, ___ de __________ de 20__.
Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito
Ao Sr. Comandante da EEAR
Assunto: Apresentação de militar.
1.Apresento ao Sr. por atender (em) às condições previstas na Portaria DIRENS
n° ______/DCR, de _____/___/_____ (Instruções Específicas - IE/EA), item 8.1, alíneas "f",
"g", "h", "k", "l", "m" e "n" e ter(em) recebido Ordem de Matrícula no Estágio de
Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2024 (EAGS 2024), o(s)
militar(es) a seguir relacionado(s):
MILITAR SARAM
Fulano de tal XXXXX
___________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo K - Declaração quanto a Não Investidura em Cargo, Função ou Emprego
Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO
A NÃO INVESTIDURA
EM CARGO,
FUNÇÃO OU
EMPREGO PÚBLICO
Eu,______________________________________________________________,CPF
nº _____________________, candidato ao EA EAGS 2025, declaro não estar investido(a)
em cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou
Distrital. Declaro que estou ciente de que, caso venha a acumular cargo público, deverei
apresentar nova Declaração quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego
Público.
Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do
inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que
estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação
ilegal de cargo, durante exercício do cargo para o qual for nomeado.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo L - Orientações aos candidatos convocados para a Concentração Final
e Habilitação à Matrícula
ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONCENTRAÇÃO FINAL
E HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO
Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e
habilitação à matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto
que tais itens não fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os
Alunos da EEAR.
Os itens são de uso exclusivamente pessoal, não obrigatórios, e visam
proporcionar um maior conforto durante o curso de formação.
Tabela 1
.
.ITEM
.Q U A N T I DA D E
. .Artigos
de higiene
pessoal (sabonete,
escova/creme/fio
dental, aparelho de barbear, etc.)
.Individual
. .Cabide
.15
. .Cadeado pequeno/médio com duas chaves e cordão para
prender as chaves
.03
. .Curativo adesivo
.10
. .Ferro de passar roupas (110V ou bivolt)
.01
. .Garrafa para água (tipo Squeeze)
.01
. .Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela
.01 conjunto
. .Lanterna pequena
.01
. .Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm,
caderno, canetas, lápis ou lapiseira, borracha, etc.)
.Individual
. .Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha
e linha cor preta, azul escuro e branca)
.01 conjunto
. .Protetor solar
.01 frasco
. .Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para
prender
o
cabelo,
gel
de
cabelo,
absorvente
(sexo
feminino)
.Individual
. .Repelente para insetos
.01 frasco
. .Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g)
.01 barra ou 01 pacote
. .Sandália de borracha
.01 par
. .Talco antisséptico
.01 frasco
A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos
candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou Estágio, quando ainda não é
possível a EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada candidato.
As quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de peças a serem
adquiridas.
Tabela 2
.
.ITEM
.Q U A N T I DA D E
. .Agasalho (cor azul marinho ou preto)
.Individual
. .Calça jeans (cor azul escuro, de preferência)
.03
. .Calção azul (short) para educação física
.03
. .Camiseta branca, com manga curta
.07
. .Cinto
.01
. .Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência)
.07 pares
. .Tênis (calçado)
.01 par
. .Toalha de banho
.02
. .Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino)
.05
Observações:
- Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo,
tendo em vista à necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em
tecido de algodão, evitando-se tecidos sintéticos, tendo em vista o atrito e aquecimento
nos exercícios de "vivacidade";
- Os candidatos que são militares da ativa da Aeronáutica e forem convocados
para habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento que receberam
em suas Organizações Militares de origem.
- No dia da Concentração Final, o candidato não poderá levar os seguintes
itens: tábua de passar roupas e gaveteiro de plástico.
2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
Os candidatos que forem convocados para a Concentração Final ou em
substituição
a
qualquer candidato
não
habilitado
à
matrícula, deverão
trazer a
documentação estabelecida nas Instruções Específicas e Anexos, de acordo com os itens
relacionados à "CONCENTRAÇÃO FINAL" e "HABILITAÇÃO À MATRÍCULA".
Conforme consta nas Instruções Específicas e Anexos, o candidato deverá
apresentar os documentos para habilitação à matrícula.
Atentar para a qualidade (nitidez) das cópias, que devem ser em papel
formato A4 (210 x 297 mm). As cópias não precisam ser autenticadas, visto que haverá
confrontação com os documentos originais.
Alertamos para que não esperem
a divulgação da convocação para
providenciar documentos que as instituições pedem que sejam solicitados com
antecedência, principalmente Histórico Escolar e Diploma.
ATENÇÃO: Somente será matriculado no Curso ou Estágio o candidato que
apresentar a documentação obrigatória, dentro dos prazos previstos nas Instruções
Específicas e Anexos.
3) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Para todos os candidatos:
- Carteira de Vacinação.
Para os militares da Aeronáutica, candidatos aos cursos e Estágios que
implicam transferência para a EEAR, após a confirmação da matrícula (solicitar à OM de
origem):
- Folha de Alterações;
- Ficha Individual; e
- Declaração de Beneficiários.
4) RECOMENDAÇÕES FINAIS
Conforme estabelecido no Edital, "durante a realização do Curso ou Estágio, o
Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei,
além
de
alimentação,
alojamento,
fardamento,
assistência
médico-hospitalar
e
dentária".
Considerando que o primeiro pagamento, após a efetivação da matrícula,
demora mais de trinta dias, para cumprimento dos procedimentos administrativos
previstos na legislação em vigor, recomenda-se que o candidato, de acordo com a
possibilidade individual, traga uma quantia em dinheiro para pequenas despesas.
IMPORTANTE: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS ou PASEP
deverão retirar uma declaração de NADA CONSTA nas agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil e apresentar na habilitação à matrícula.Anexo M - Lista de
verificação de documentos
. .Nome do candidato:
. .Ordem .Documentos comprobatórios para participação no EA
.SIM
(Qtd)
.N ÃO
.
.01
.Original e 02 (duas) cópias simples, do Documento de
Identificação oficial com foto, de forma a permitir com clareza
a sua identificação (vide item 9.2.1.1 destas Instruções).
.
.
.
.02
.01 (uma) Certidão de Quitação Eleitoral (obtido na página do
Tribunal Superior Eleitoral).
.
.
.
03
Certidões/Atestados
de
Antecedentes
Criminais
(nas
três
esferas), emitidos antes de 90 dias a contar da Concentração
Final, fornecidos pela:
.
- Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento
na
página
do
Departamento
de
Polícia
Federal
(www.dpf.gov.br);
- Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na
página do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e
. .
.- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s) que
residiu nos últimos 5 anos: o candidato deverá verificar junto ao
Fórum, órgão de segurança pública e/ou de identificação ou
Polícia Civil como conseguir este documento.
.
.
.
.04
.01 (uma) cópia simples do comprovante de residência expedido
há, no máximo, 3 meses.
.
.
.
.05
.Se do sexo masculino, original e 01 (uma) cópia simples do
Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa
de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a
carreira militar), ou ainda Certificado de Reservista (1ª ou 2ª
categoria), exceto para os militares da ativa.
.
.
.
.06
.Original e 02 (duas) cópias simples do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF), podendo ser dispensada sua apresentação desde
que
o Cadastro
de Pessoas
Físicas conste
na cédula
de
identidade.
.
.
.
.07
.Original e 02 (duas) cópias simples em cartório do PIS / PASEP
(para aqueles com registro em Carteira de Trabalho).
.
.
.
.08
.Se militar da Aeronáutica, cópia do último contracheque obtido
por meio eletrônico.
.
.
.
.09
.Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem,
conforme Anexo J assinado pelo seu Comandante, Chefe ou
Diretor.
.
.
.
.10
.Original e 01 (uma) cópia simples da Declaração do próprio
candidato atestando não exercer cargo, função, atividade ou
emprego público nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou
Distrital, salvo os casos de acumulação lícita de cargos públicos
previstos na Constituição Federal (Anexo I).
.
.
.
.11
.Original e 02 (duas) cópias simples do Certificado ou Diploma
de conclusão do Ensino Médio (Anexo H), do Sistema Nacional
de Ensino (ou equivalente reconhecido pelo MEC).
.
.
.
.12
.Original e 02 (duas) cópias simples, do Histórico Escolar do
Ensino Médio (inclusive para o candidato que portar o Histórico
Escolar referente à Conclusão de Ensino Médio, com base no
resultado do ENEM ou CEEJA).
.
.
.
.13
.Original e 02 (duas) cópias simples, da Declaração de conclusão
de período do Ensino Superior ou Certificado ou Diploma de
conclusão do Ensino Superior, em substituição a comprovação
de escolaridade, relativos à conclusão do Ensino Médio.
.
.
.
.14
.Original e uma cópia simplesda carteira de vacinação
.
.
Posto/Grad/Nome
do
recebedor:______________________________
Assinatura:________________________
Fechar