DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Conforme consta nas Instruções Específicas e Anexos, o candidato deverá apresentar os documentos para habilitação à matrícula.
Atentar para a qualidade (nitidez) das cópias, que devem ser em papel formato A4 (210 x 297 mm). As cópias não precisam ser autenticadas, visto que haverá confrontação com os documentos originais.
Alertamos para que não esperem a divulgação da convocação para providenciar documentos que as instituições pedem que sejam solicitados com antecedência, principalmente Histórico Escolar e Diploma.
ATENÇÃO: Somente será matriculado no curso o candidato que apresentar a documentação obrigatória, dentro dos prazos previstos nas Instruções Específicas e Anexos.
3) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Para todos os candidatos:
- Exame de Tipagem Sanguínea com Fator RH
Para os militares da Aeronáutica, candidatos aos cursos e estágios que implicam em transferência para a EEAR, após a confirmação da matrícula (solicitar à OM de origem):
- Folha de Alterações;
- Ficha Individual; e
- Declaração de Beneficiários.
4) RECOMENDAÇÕES FINAIS
Conforme estabelecido no Edital, "durante a realização do Curso ou Estágio, o Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei, além
de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária".
Considerando que o primeiro pagamento, após a efetivação da matrícula, demora mais de trinta dias, para cumprimento dos procedimentos administrativos previstos na
legislação em vigor, recomenda-se que o candidato, de acordo com a possibilidade individual, traga uma quantia em dinheiro para pequenas despesas.
IMPORTANTE: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS ou PASEP deverão retirar uma declaração de NADA CONSTA nas agências da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil e apresentar na habilitação à matrícula.
ANEXO XVII
AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR DE IDADE QUE OPTOU PELO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS, PREVISTO NA LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Eu,__________________________________________________________________, CPF nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo (a)
____________, AUTORIZO o(a) menor __________________________________________, CPF nº ______________, para todos os efeitos legais e/ou administrativos, a ser submetido (a) ao
Procedimento de Heteroidentificação Complementar à autodeclaração dos candidatos do EA CFS 2/2025, tendo em vista sua condição de pessoa negra autodeclarada preta ou parda e
optante pelo sistema de reserva de vagas, nos termos da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e dos demais normativos correlatos.
__________________,____ de __________ de 20____.
___________________________________________
Assinatura do responsável legal
_____________________________________________
(Indicação da condição do responsável: pai, mãe, tutor)
Obs: ESTE DOCUMENTO DEVE SER REDIGIDO PREFERENCIALMENTE A PRÓPRIO PUNHO PELO RESPONSÁVEL LEGAL DO CANDIDATO E SER ENTREGUE NA REALIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC).
ANEXO XVIII
RECURSO PARA ENTREGA DE DOCUMENTO(S) E REALIZAÇÃO DA INSPSAU
AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA
Nome ________________________________________________________________________, candidato ao EA CFS 2/2025, CPF nº _________________________________, tendo
comparecido 
para 
a
realização 
da 
INSPSAU 
em 
_____/______/_____, 
na
localidade 
__________________________________ 
(OCL) 
e 
não
estar 
portando 
o(s)
documento(s)_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(cartão de vacinação / laudos e/ou resultados de exames toxicológicos / laudo e/ou atestado médico de exame citopatológico de Colo Uterino / radiografia panorâmica atualizada das arcadas
dentárias), vem requerer autorização para entrega desse(s) documento(s), bem como para a realização da INSPSAU em até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente a presente data.
Nestes termos, pede deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
...................................................................cortar aqui.........................................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em até dois dias úteis, a
contar do dia subsequente a presente data, do candidato ____________________________________________.
O candidato deverá comparecer às 16h (horário local) no dia ____/____/_____ na(o) ______________________________________(nome da OM da FAB), situada à
_____________________________________________________________________________________________________________________ (endereço da OM) , de acordo com o Anexo V, desta IE.
O(s) documento(s) deverá(ão) ser(em) entregue(s), em 02 (dois) dias úteis (conforme estabelecido no Calendário de Eventos Anexo II, a contar da data subsequente prevista
para o início da Inspeção de Saúde do candidato a um membro da Comissão Fiscalizadora.
___________________________________________
Assinatura e carimbo
Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
ANEXO XIX
SIGLAS E VOCÁBULOS
BCA-Boletim do Comando da Aeronáutica
CadÚnico-Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
CDA-Comissão de Desportos da Aeronáutica
CEMAL-Centro de Medicina Aeroespacial
CENDOC-Centro de Documentação da Aeronáutica
CFS-Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica
CHC-Comissão de Heteroidentificação Complementar
CRHC-Comissão Revisora de Heteroidentificação Complementar
CINDACTA-Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
COMAER-Comando da Aeronáutica
COMGEP-Comando-Geral do Pessoal
CPGAER-Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica
DIRENS-Diretoria de Ensino
DIAP-Documento de Informação de Aptidão Psicológica
DIRAP-Diretoria de Administração do Pessoal
DIRSA-Diretoria de Saúde da Aeronáutica
DIS-Documento de Informação de Saúde
DOU-Diário Oficial da União
EA-Exame de Admissão
EAP-Exame de Aptidão Psicológica
EEAR-Escola de Especialistas de Aeronáutica
ENCCEJA-Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
ENEM-Exame Nacional do Ensino Médio
FEMS-Flexão e Extensão dos Membros Superiores
FIFQ-Ficha Informativa sobre Formulação de Questão
FSI-Formulário de Solicitação de Inscrição
FTSC-Flexão do Tronco sobre as Coxas
ICA-Instrução do Comando da Aeronáutica
IPA-Instituto de Psicologia da Aeronáutica
IE/EA-Instruções Específicas / Exame de Admissão
IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCA-Instituto do Câncer
INCAER-Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica
INSPSAU-Inspeção de Saúde
IPA-Instituto de Psicologia da Aeronáutica
IRQSS-Instrução Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica
JEA-Junta Especial de Avaliação
NIS-Número de Identificação Social
NOREG-Normas Reguladoras dos Cursos
OE-Organização de Ensino
OM-Organização Militar
OCL-Organização Coordenadora Local
OSA-Organização de Saúde da Aeronáutica
PHC-Procedimento de Heteroidentificação Complementar
PSP-Provedor de Serviço de Pagamento
QSS-Quadro de Suboficiais e Sargentos
RCPGAER-Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica
REDOME-Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea
RUMAER-Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica
SENARC-Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
SEREP-Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica
SISTAC-Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição
TACF-Teste de Avaliação do Condicionamento Físico