DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XIII
MODELO DE OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA OM DE ORIGEM
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, de de 20__.
Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito
Ao Comandante da EEAR
Assunto: Apresentação de Militar.
1.Apresento ao Sr. por atender(em) às condições previstas na Portaria DIRENS n°
______/DCR, de ____ de ______ (Instruções Específicas - IE/ES), nos incisos VI, VII, VIII, XI, XII,
XIII, XIV e XV do Art. 273 e ter (em) recebido Ordem de Matrícula na Segunda Turma do Curso
de Formação de Sargentos da Aeronáutica do ano de 2025 (CFS 2/2025), o (s) militar (es) abaixo
relacionado (s):
Militar Nr Ordem
Posto / Quadro / Nome XXXXXXX
___________________________________
Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito
ANEXO XIV
DECLARAÇÃO DE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU
POSSUIR UNIÃO ESTÁVEL
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Eu, __________________________________________________________, CPF nº
________________, candidato ao EA CFS 2/2025, declaro não ter filhos ou dependentes, não
ser casado(a) ou haver constituído união estável, conforme previsto no Art. 144-A da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).
_________________,____ de __________ de 20___.
__________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO XV
LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
. .Nome do candidato:
.
. .Ordem
.Documentos comprobatórios para participação no Exame de Admissão
.SIM
(Qtd)
.N ÃO
.N/A
. .01
.Original e 02 (duas) cópias simples, do Documento de Identificação oficial com foto, de forma a permitir com clareza a sua
identificação (vide Art.273 destas Instruções).
.
.
.
. .02
.01 (uma) Certidão de Quitação Eleitoral (obtido na página do Tribunal Superior Eleitoral).
.
.
.
. 03
Certidões/Atestados de Antecedentes Criminais (nas três esferas), emitidos antes de 90 dias a contar da Concentração Final,
fornecidos pela:
Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento na página do Departamento de Polícia Federal
.
(www.dpf.gov.br);
Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na página do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e
. .
.que residiu nos últimos 5 anos: o candidato deverá verificar junto ao Fórum, órgão de segurança pública e/ou de
identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento.
.
.
.
. .04
.01 (uma) cópia simples do comprovante de residência expedido há, no máximo, 3 meses.
.
.
.
. 05
Se do sexo masculino, original e 01 (uma) cópia simples do Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa
de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira militar), ou ainda Certificado de Reservista (1ª ou 2ª
categoria), exceto para
. .
.os militares da ativa.
.
.
.
. .06
.Original e 02 (duas) cópias simples do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), podendo ser dispensada sua apresentação desde
que o Cadastro de Pessoas Físicas conste na cédula de identidade.
.
.
.
. .07
.Original e 02 (duas) cópias simples do PIS / PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho).
.
.
.
. .08
.Se militar da Aeronáutica, cópia do último contracheque obtido por meio eletrônico.
.
.
.
. .09
.Se militar da ativa de carreira, Ofício de apresentação da OM de origem, conforme Anexo XII assinado pelo seu
Comandante, Chefe ou Diretor.
.
.
.
. 10
Original e 01 (uma) cópia simples da Declaração do próprio candidato atestando não exercer cargo, função, atividade ou
emprego público nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, salvo os casos de acumulação lícita de cargos públicos
previstos na
. .
.Constituição Federal (Anexo XI).
.
.
.
. .11
.Original e 02 (duas) cópias simples do Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Médio (Anexo IX), do Sistema
Nacional de Ensino (ou equivalente reconhecido pelo MEC).
.
.
.
. .12
.Original e 02 (duas) cópias simples, do Histórico Escolar do Ensino Médio (inclusive para o candidato que portar o Histórico
Escolar referente à Conclusão de Ensino Médio, com base no resultado do ENEM ou ENCCEJA).
.
.
.
. .13
.Original e 02 (duas) cópias simples, da Declaração de conclusão de período do Ensino Superior ou Certificado ou Diploma
de conclusão do Ensino Superior, em substituição a comprovação de escolaridade, relativos à conclusão do Ensino
Médio.
.
.
.
. .14
.Original e duas cópia simples da carteira de vacinação
.
.
.
. .15
.Declaração assumindo expressamente não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável,
conforme o Art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e modelo previsto no Anexo
XIII .
.
.
.
Posto/Graduação/nome do recebedor:_____________________Assinatura
ANEXO XVI
ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO
Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e habilitação à matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto que tais itens
não fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os Alunos da EEAR.
Os itens são de uso exclusivamente pessoal, e visam proporcionar um maior conforto durante o curso de formação.
Tabela 1
.
.ITEM
.Q U A N T I DA D E
. .Artigos de higiene pessoal (sabonete, escova/creme/fio dental, aparelho de barbear, etc)
.Individual
. .Cabide
.15
. .Cadeado pequeno/médio com duas chaves e cordão para prender as chaves
.03
. .Curativo adesivo
.10
. .Ferro de passar roupas (110V ou bivolt)
.01
. .Garrafa para água (tipo Squeeze)
.01
. .Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela
.01 conjunto
. .Lanterna pequena
.01
. .Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm, caderno, canetas, lápis ou lapiseira, borracha, etc)
.Individual
. .Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha e linha cor preta, azul escuro e branca)
.01 conjunto
. .Protetor solar
.01 frasco
. .Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para prender o cabelo, gel de cabelo, absorvente (sexo feminino)
.Individual
. .Repelente para insetos
.01 frasco
. .Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g)
.01 barra ou 01 pacote
. .Sandália de borracha
.01 par
. .Talco antisséptico
.01 frasco
A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou estágio, quando ainda não é possível
a EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada candidato. As quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de peças a serem adquiridas.
Tabela 2
.
.ITEM
.Q U A N T I DA D E
. .Agasalho (cor azul marinho ou preto)
.Individual
. .Calça jeans (cor azul escuro, de preferência)
.03
. .Calção azul (short) para educação física
.03
. .Camiseta branca, com manga curta
.07
. .Cinto (cor preto)
.01
. .Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência)
.07 pares
. .Tênis (calçado)
.01 par
. .Toalha de banho
.02
. .Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino)
.05
Observações:
- Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo, tendo em vista a necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em tecido de
algodão, evitando-se tecidos sintéticos, tendo em vista o atrito e aquecimento nos exercícios de "vivacidade";
- Os candidatos que são militares da ativa de carreira da Aeronáutica e forem convocados para habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento que
receberam em suas Organizações Militares de origem.
- No dia da Concentração Final, o candidato não poderá levar os seguintes: tábua de passar roupas e gaveteiro de plástico.
2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
Os candidatos que forem convocados para a Concentração Final ou em substituição a qualquer candidato não habilitado à matrícula deverão trazer a documentação estabelecida
nas Instruções Específicas e Anexos, de acordo com os itens relacionados à "CONCENTRAÇÃO FINAL" e "VALIDAÇÃO DOCUMENTAL" e "HABILITAÇÃO À MATRÍCULA".