DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.727, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
18/12/2024, 
10/02/2025,
19/03/2025 
e
14/04/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
18/12/2024,
10/02/2025,
19/03/2025 e 14/04/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.076573/2024-38
Proponente:
ACELERA BR
-
Associação Brasileira
de
Pilotos
e Profissionais
do
Automobilismo
Título: Mente & Engenharia Acelerada - Kart
Registro: 2406106
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.846.841/0001-21
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 2.892.625,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6398-3
Período de Captação até: 10/02/2027
2 - Processo: 71000.076570/2024-02
Proponente:
ACELERA BR
-
Associação Brasileira
de
Pilotos
e Profissionais
do
Automobilismo
Título: Talento Acelerado - Kart - Promessas
Registro: 2406096
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.846.841/0001-21
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 2.518.356,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6396-7
Período de Captação até: 10/02/2027
3 - Processo: 71000.076571/2024-49
Proponente:
ACELERA BR
-
Associação Brasileira
de
Pilotos
e Profissionais
do
Automobilismo
Título: Talento Acelerado - Kart - Destaque
Registro: 2406098
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.846.841/0001-21
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.116.572,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6397-5
Período de Captação até: 10/02/2027
4 - Processo: 71000.039338/2024-85
Proponente: Área de Saúde Promovendo Ações Sociais - PASPAS
Título: Esporte na Comunidade
Registro: 2401203
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.767.550/0001-91
Cidade: Teixeira de Freitas UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 618.628,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1289 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74697-5
Período de Captação até: 14/04/2027
5 - Processo: 71000.072294/2024-03
Proponente: Associação Catarinense de Bu Jutsu Do-Matusa Bu Jutsu JLLE/SC
Título: Escolinha de Bu Jutsu Do - Ano 3
Registro: 2405211
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.373.008/0001-29
Cidade: Joinville UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 348.900,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 153261-8
Período de Captação até: 18/12/2026
6 - Processo: 71000.075967/2024-79
Proponente: Associação de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais
Título: Base Cabulosa
Registro: 2405958
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.287.709/0001-06
Cidade: Montes Claros UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 3.519.362,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3209 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41874-9
Período de Captação até: 10/02/2027
7 - Processo: 71000.057748/2024-16
Proponente: 
Associação 
Sócio 
Cultural 
Esportiva 
Educativa 
e 
Desenvolvimento
Comunitária Fatima Cartaxo
Título: Formando Atletas, Construindo Sonhos
Registro: 2403304
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 45.528.241/0001-46
Cidade: Riacho dos Cavalos UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 955.964,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0585 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48256-0
Período de Captação até: 14/04/2027
8 - Processo: 71000.020575/2025-53
Proponente: Associação Atlética Almirantes
Título: Almirantes do Futuro - Ano 6
Registro: 2500010
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.462.842/0001-51
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 220.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50878-0
Período de Captação até: 14/04/2027
9 - Processo: 71000.020583/2025-08
Proponente: Associação Atlética Almirantes
Título: Almirantes Temporada Anual 2026
Registro: 2500011
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.462.842/0001-51
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 168.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50877-2
Período de Captação até: 14/04/2027
10 - Processo: 71000.021025/2025-51
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil de Piracicaba
Título: Futebol Extensão Escola II
Registro: 2500067
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 54.407.507/0001-93
Cidade: Piracicaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 736.874,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0056 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 145049-2
Período de Captação até: 14/04/2027
11 - Processo: 71000.028146/2025-24
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Torneio Internacional de Beach Tennis
Registro: 2500217
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.816.608/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.000.538,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40839-5
Período de Captação até: 14/04/2027
12 - Processo: 71000.023324/2025-21
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Em Busca de uma Estrela - Ano 5
Registro: 2500127
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.816.608/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.889.294,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40535-3
Período de Captação até: 14/04/2027
13 - Processo: 71000.020794/2025-32
Proponente: Associacao Catarinense de Esportes Adaptados
Título: ACESA Eficiente - Ano III
Registro: 2500056
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.233.672/0001-63
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 442.774,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92477-6
Período de Captação até: 14/04/2027
14 - Processo: 71000.022941/2025-17
Proponente: Associacao Cosmopolis Cultura, Esporte e Lazer - ACCEL
Título: Projeto ACCEL
Registro: 2500124
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 52.402.516/0001-66
Cidade: Cosmópolis UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 247.879,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2012 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41615-0
Período de Captação até: 14/04/2027
15 - Processo: 71000.023367/2025-14
Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana
Título: Escolinha de Triathlon
Registro: 2500140
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.952.459/0001-95
Cidade: Itu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 411.433,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 85499-9
Período de Captação até: 14/04/2027
16 - Processo: 71000.020783/2025-52
Proponente: Associacao Desportiva Escolinha Show de Bola
Título: Escolinha Show de Bola
Registro: 2500047
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.420.939/0001-20
Cidade: Cândido Mota UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 593.955,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1729 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21708-5
Período de Captação até: 14/04/2027