DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) o item 45 ao campo referente ao Estado de Minas Gerais:
"ANEXO II
. .MINAS GERAIS
. .ITEM
.UF
.TIPO DE COMBUSTÍVEL
(Diesel,
B100,
GLP,
Gasolina, EAC)
.TIPO DE DIFERIMENTO
( I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO
INTERNA)
.CNPJ
.I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
.RAZÃO SOCIAL
.DATA DO INÍCIO DA
VIGÊNCIA
DA
CO N C ES S ÃO
. .45
.MG
.EA C
.IMPORTAÇÃO E SAÍDAS
.13.687.183/0003-79
.004.798560.00-51
.RAIZEN
CENTRO-SUL
COMERCIALIZADORA S.A
.23.08.2024
";
c) o item 39 ao campo referente ao Estado do Paraná:
"ANEXO II
. .PARANÁ
. .ITEM
.UF
.TIPO DE COMBUSTÍVEL
(Diesel,
B100,
GLP,
Gasolina, EAC)
.TIPO DE DIFERIMENTO
( I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO
INTERNA)
.CNPJ
.I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
.RAZÃO SOCIAL
.DATA DO INÍCIO DA
VIGÊNCIA
DA
CO N C ES S ÃO
. .39
.PR
.EA C
.Importação / Op. Interna /
Transferência
.09.538.989/0005-90
.90922279-68
.RAIZEN CAARAPO ACUCAR E
ALCOOL LTDA.
.1º.03.2025
";
II - no Anexo IV:
a) o item 13 ao campo referente ao Estado de Mato Grosso:
"ANEXO IV
. .MATO GROSSO
. .ITEM
.UF
.TIPO DE COMBUSTÍVEL
( EAC )
.TIPO
DE
SUSPENSÃO
(OPERAÇÃO
INTERNA/
I N T E R ES T A D U A L
A R M A Z E N AG E M )
.CNPJ
.I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
.RAZÃO SOCIAL
.DATA DO INÍCIO
DA VIGÊNCIA
DA
CO N C ES S ÃO
. .13
. MT
.EA C
.Operação
interna
e
Interestadual armazenagem
.50.878.908/0004-13
.14.103.206-5
.FS
COMERCIALIZAÇÃO
DE
ETANOL LTDA
.25.03.2025
";
b) o campo referente ao Estado de Minas Gerais, com os itens 1 a 42:
"ANEXO IV
. .MINAS GERAIS
. .ITEM
.UF
.TIPO DE COMBUSTÍVEL
( EAC )
.TIPO
DE
SUSPENSÃO
(OPERAÇÃO
INTERNA/
I N T E R ES T A D U A L
A R M A Z E N AG E M )
.CNPJ
.I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
.RAZÃO SOCIAL
.DATA DO INÍCIO DA
VIGÊNCIA
DA
CO N C ES S ÃO
. .1
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.05.495.024/0006-97
.003.087572.00-13
.AGRICOLA PONTE ALTA LTDA
.09.04.2025
. .2
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.16.617.789/0001-64
.520.316928.00-26
.AGROPEU - AGROINDUSTRIAL
DE POMPEU S/A
.09.04.2025
. .3
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.19.818.301/0001-55
.725.062302.00-90
.ARAPORA
BIOENERGIA
S/A
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.09.04.2025
. .4
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.07.930.999/0002-06
.001.003714.01-08
.BAMBUI BIOENERGIA S.A.
.09.04.2025
. .5
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.12.103.781/0006-33
.003.561071.00-90
.BCI COMERCIALIZADORA LTDA .09.04.2025
. .6
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.08.355.201/0001-13
.001.051182.00-38
.BIOENERGETICA AROEIRA S.A.
.09.04.2025
. .7
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.08.793.343/0001-62
.001.058894.00-62
.BIOENERGETICA
VALE
DO
PARACATU SA
.09.04.2025
. .8
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.28.144.326/0001-01
.003.222525.00-57
.CANÁPOLIS AÇÚCAR E ETANOL
S.A .
.09.04.2025
. .9
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.42.865.864/0003-88
.004.468483.00-98
.CANEX
BIO
COMBUSTIVEIS
LT DA
.09.04.2025
. .10
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.00.969.790/0005-41
.035.193694.00-64
.CJ SELECTA S.A.
.09.04.2025
. .11
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.23.796.998/0001-88
.705.067162.00-62
.COMPANHIA
AGRICOLA
P O N T E N OV E N S E
.09.04.2025
. .12
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.61.149.589/0051-48
.725.466854.05-09
.COOPERATIVA
DE
PRODUTORES
DE
CANA-DE-
ACUCAR, ACUCAR
E ALCOOL
DO ESTADO DE SAO PAULO.
.09.04.2025
. .13
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.61.149.589/0052-29
.725.466854.06-81
.COOPERATIVA
DE
PRODUTORES
DE
CANA-DE-
ACUCAR, ACUCAR
E ALCOOL
DO ESTADO DE SAO PAULO.
.09.04.2025
. .14
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.03.937.452/0004-35
.003.166002.00-34
.CRV INDUSTRIAL LTDA.
.09.04.2025
. .15
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.17.869.587/0001-72
.118.183204.00-68
.DAMFI - DESTILARIA ANTONIO
MONTI FILHO EIRELI
.09.04.2025
. .16
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.18.054.379/0001-88
.668.389077.00-21
.DASA- DESTILARIA DE ALCOOL
SERRA DOS AIMORES S/A
.09.04.2025
. .17
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.13.537.735/0002-81
.001.762466.01-80
.DELTA SUCROENERGIA S.A.
.09.04.2025
. .18
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.13.537.735/0003-62
.001.762466.02-61
.DELTA SUCROENERGIA S.A.
.09.04.2025
. .19
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.19.680.743/0001-88
.696.448769.00-96
.DESTILARIA CACHOEIRA LTDA.
.09.04.2025
. .20
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.21.783.238/0001-00
.363.299979.00-67
.DESTILARIA
RIO
DO
CACHIMBO LTDA.
.09.04.2025
. .21
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.10.452.413/0001-60
.001.097855.00-05
.DESTILARIA
VEREDAS
INDUSTRIA
DE
ACUCAR
E
ALCOOL LTDA.
.09.04.2025
. .22
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.45.335.934/0045-33
.004.775841.00-65
.ECE S.A.
.09.04.2025
. .23
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.07.455.944/0001-00
.271.363690.00-15
.FRUTAL BIOENERGIA LTDA.
.09.04.2025
. .24
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.06.059.962/0001-00
.334.269820.00-45
.ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA.
.09.04.2025
. .25
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.08.164.344/0001-48
.001.012313.00-26
.ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. .09.04.2025
. .26
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.29.116.635/0001-30
.003.082365.00-57
.MINAS BIOENERGIA LTDA.
.09.04.2025
. .27
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.13.687.183/0003-79
.004.798560.00-51
.RAIZEN
CENTRO-SUL
COMERCIALIZADORA S.A
.09.04.2025
. .28
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.15.527.906/0029-37
.001.039931.00-02
.RAIZEN CENTRO-SUL S.A
.09.04.2025
. .29
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.12.229.415/0010-01
.344.876699.00-54
.S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL
.09.04.2025
. .30
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.12.229.415/0014-35
.114.876699.02-92
.S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL
.09.04.2025
. .31
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.12.229.415/0016-05
.742.876699.03-71
.S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL
.09.04.2025
. .32
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.06.044.698/0008-08
.325.274255.02-30
.SADA
BIO-ENERGIA
E
AGRICULTURA LTDA.
.09.04.2025
. .33
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.05.980.986/0001-27
.577.261983.00-48
.SANTA JULIANA BIOENERGIA
LTDA .
.09.04.2025
. .34
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.07.981.751/0001-85
.001.009393.00-97
.SANTA VITORIA
ACUCAR E
ALCOOL LTDA.
.09.04.2025
. .35
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.19.537.471/0001-61
.507.378071.00-36
.U.S.A.
-
USINA
SANTO
ANGELO LTDA.
.09.04.2025
. .36
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.08.056.257/0001-77
.001.009549.00-60
.USINA CERRADAO S.A.
.09.04.2025
. .37
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.22.587.687/0001-46
.430.061329.00-90
.USINA MONTE ALEGRE LTDA.
.09.04.2025
. .38
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.07.674.341/0001-91
.701.399971.00-30
.USINA UBERABA S/A
.09.04.2025
. .39
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.07.459.492/0001-27
.470.354772.00-75
.VALE
DO
PARACATU
BIOENERGIA S.A
.09.04.2025
. .40
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.08.057.019/0001-86
.001.009449.00-90
.VALE DO PONTAL ACUCAR E
ETANOL LTDA.
.09.04.2025
. .41
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.08.493.354/0001-27
.001.028639.00-27
.VALE DO TIJUCO ACUCAR E
ALCOOL S.A.
.09.04.2025
. .42
.MG
.EA C
.A R M A Z E N AG E M
.01.105.558/0001-02
.363.965125.00-98
.WD AGROINDUSTRIAL LTDA.
.09.04.2025
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