DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042500222
222
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.347, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/29806 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER
autorização à empresa ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº
31.925.258/0001-22, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
4000 (quatro mil) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.348, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n°
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/30089 - DPF/MOC/MG, resolve: CONCEDER autorização
à empresa FORTSEG
CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES
LTDA, CNPJ nº
04.623.946/0001-65, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre 38
750 (setecentas e cinquenta) Munições calibre 12
2000 (duas mil) Munições calibre .380
12000 (doze mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Gramas de pólvora
12000 (doze mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.349, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/30730 -
DPF/URA/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa TÁTICO BRASIL SECURITY CEN.
DE FORMAÇÃO E APER. EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº 13.559.243/0001-
06, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre .380
7348 (sete mil e trezentas e quarenta e oito) Munições calibre 12
25000 (vinte e cinco mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
20000 (vinte mil) Estojos calibre 38
9968 (nove mil e novecentos e sessenta e oito) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
20000 (vinte mil) Estojos calibre .380
20000 (vinte mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
5 (cinco) Granadas fumígenas de sinalização
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
5 (cinco) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
5 (cinco) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.350, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/30861 - DPF/BRU/SP, resolve: CONCEDER autorização à
empresa 
ESPAÇO
PACEM-FORMAÇÃO 
E
TREINAMENTO 
ESPECIALIZADO
PARA
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 11.555.990/0001-40, sediada em São
Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Revólveres calibre 38
3000 (três mil) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
3000 (três mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
6000 (seis mil) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.351, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/30931 - DPF/PSO/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa
PROBOS ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 30.780.869/0001-67,
sediada na Bahia, para adquirir:
Da empresa cedente BITARRON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 07.048.912/0001-82:
110 (cento e dez) Munições calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
500 (quinhentas) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
4073 (quatro mil e setenta e três) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.
10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.352, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/31019 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização à
empresa NOVA CANAA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 47.523.598/0001-67,
sediada no Amapá, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.353, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/31049 - DPF/SIC/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa
POLISEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 40.129.901/0001-00, sediada no Mato
Grosso, para adquirir:
Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº 50.844.182/0001-55:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.354, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n°
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/31311 - DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER
autorização à empresa CETRAL-CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES
LTDA, CNPJ nº 24.596.876/0001-00, sediada no Mato Grosso do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 115, DE 24 DE
ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.030434/2025-
13, concedida ao imigrante HUICHEOL JEONG, Passaporte M58212434, nacional da COREIA DO
SUL, nascido(a) em 03/05/1978, filho(a) de HWANJEONG IL, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.004962/2021-05.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 116,
DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.030068/2025-
01, concedida ao imigrante JOOYOUNG HONG, RNM F232903I, nacional da COREIA DO SUL,
nascido(a) em 06/07/1982, filho(a) de HEESUK JANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.021402/2019-92.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 117,
DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.030082/2025-
04, concedida ao imigrante JIN SUNG KIM, RNM V427583Y, nacional da COREIA DO SUL ,
nascido(a) em 05/02/1971, filho(a) de KIM JONG KOEN, com fundamento no inciso I, art. 135,