DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516645/2024.
Interessado: JOSE LUIS RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 601.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516470/2024.
Interessado: SHAO FANG WU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, apresentou
certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não apresentou a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de
origem e não apresentou a certidão válida de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 601.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516465/2024.
Interessado: FRANCISCO JOSE SOTO POTTELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 601.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516403/2024.
Interessado: RAVIX MILLIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 601.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516372/2024.
Interessado: LIZ VANIA CLAROS VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516282/2024.
Interessado: REIZA EDITH CHANGO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência e certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516157/2024.
Interessado: DAVID ALEJANDRO BERMUDEZ ZERPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e itens 4 e 6
do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 601.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516114/2024.
Interessado: JESUS ALBERTO ASCANIO OJEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou
documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em português, não apresentou
o apostilamento nem tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.160
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0516096/2024
Interessado: HUSSEIN ZEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apesar
de notificado para complementação da documentação deixou de anexar certidão de
antecedentes criminais do país de origem traduzido no Brasil por tradutor juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516079/2024.
Interessado: RIJAM IBRAHIM BELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516050/2024.
Interessado: AHMED TORRIVILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 601.069
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516020/2024.
Interessado: JEAN MARY TILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.043
"Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0515996/2024.
Interessado: BENJAMIN CHUKWUEMEKA UNACHUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens, 6, 7, 10, 11, 12 e
14, do Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.034
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515988/2024.
Interessado: ANNA JUHASZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.974
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0515946/2024.
Interessado: AMPARO ANGELA ESCOBAR GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou não compareceu para a Coleta da Biometria e, portanto, não atende à exigência
contida, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515887/2024.
Interessado: SAID MOHAMAD DAYCHOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 600.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515859/2024.
Interessado: HECTOR JULIO HORTUA PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e do país de origem,
bem como documento que comprove a residência pelo período de 15 anos, que não foram
apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 600.830
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515846/2024.
Interessado: JACKELIN DE LOS ANGELES RODRIGUEZ MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou o
documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, não apresentou a
tradução e o apostilamento do antecedente criminal do país de origem e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515834/2024.
Interessado: SAMUEL QUESIONGO CHITUNDA KAPANGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515674/2024.
Interessado: MOHAMED MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 598.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514170/2024.
Interessado: KELVIN ENARUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IIV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.077
Assunto: Indeferimento do pedido.