DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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232
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
f) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 17/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ;
g) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação
indicativa da obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", contendo
drogas lícitas e violência, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia
Prático de Audiovisual.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 664, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Arkham Horror The Roleplaying Game - Abismo Faminto - Conjunto
Introdutório (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Arkham Horror The Roleplaying Game - Hungering Abyss - Starter Kit
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: medo e violência extrema
Processo: 08017.000520/2025-10
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 665, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: June e John (França - 2025)
Título Original: June & John
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Luc Besson
Produtor(es)/Criador(es): Europacorp, Kinology
Distribuidor(es): Diamond Films Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: conteúdo sexual, drogas lícitas e violência
Processo: 08017.000672/2025-12
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 666, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Hugo Henrique - Vão Falar Que Foi Sorte (Brasil - 2023)
Título Original: Hugo Henrique - Vão Falar Que Foi Sorte
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Flaney Gonzallez
Produtor(es)/Criador(es): Universal Music Ltda
Distribuidor(es): Universal Music Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: linguagem imprópria
Processo: 08017.000681/2025-03
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Combinado Não Sai Caro (Brasil - 2025)
Título Original: Permitidos
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Luis Pinheiro
Produtor(es)/Criador(es): Querosene Filmes
Distribuidor(es): Querosene Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: conteúdo sexual, drogas e violência
Processo: 08017.000695/2025-19
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 668, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Marta Kalunga (Brasil - 2022)
Título Original: Marta Kalunga
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Lucinete Aparecida de Morais, Marta Farida da Silva, Thaynara Ayres Rezende
Produtor(es)/Criador(es): Lucinete Aparecida de Morais
Distribuidor(es): Arquivo Nacional
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.000702/2025-82
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 669, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Mar de Lama (Brasil - 2022)
Título Original: Mar de Lama
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Multiphocus & Casanova Arte & Comunicação Ltda, Faro Rio Produções
Artísticas e Cinematográficas Eireli ME, Associação da Economia Criativa do Brasil Instituto
MentoresHub
Produtor(es)/Criador(es): Multiphocus & Casanova Arte & Comunicação Ltda, Faro Rio
Produções Artísticas e Cinematográficas Eireli ME, Associação da Economia Criativa do
Brasil Instituto MentoresHub
Distribuidor(es): Arquivo Nacional
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: temas sensíveis e violência
Processo: 08017.000704/2025-71
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 670, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Amazônia Sociedade Anônima (Brasil - 2019)
Título Original: Amazônia Sociedade Anônima
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Estevão Ciavatta
Produtor(es)/Criador(es): Estevão Ciavatta
Distribuidor(es): Arquivo Nacional
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: temas sensíveis e violência
Processo: 08017.000715/2025-51
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 671, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Luta da Erva (Brasil - 2024)
Título Original: Luta da Erva
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Marcia de Gusmão Paraiso Cavalcanti
Produtor(es)/Criador(es): Realizart Produção Audiovisual Ltda
Distribuidor(es): Arquivo Nacional
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: drogas lícitas
Processo: 08017.000720/2025-64
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 672, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Silêncio das Palmas (Brasil - 2025)
Título Original: O Silêncio das Palmas
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Vinícius Pessoa
Produtor(es)/Criador(es): Retratos Filmes e Ato 3 Produções
Distribuidor(es): Umbuzeiro Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: linguagem imprópria e temas sensíveis
Processo: 08017.000727/2025-86
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 673, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Cartas de Amor (Brasil - 2020)