DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042500233
233
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Título Original: Cartas de Amor
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Ana Julia Travia
Produtor(es)/Criador(es): Paideia Filmes
Distribuidor(es): Paideia Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000830/2025-26
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 674, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Invencível (Estados Unidos - 2025)
Título Original: The Unbreakable Boy
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Jon Gunn
Produtor(es)/Criador(es): Kevin Downes, Andrew Erwin, Jon Erwin, Jerilyn Esquibel, Peter
Fa c i n e l l i
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: drogas lícitas
Processo: 08017.000837/2025-48
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 675, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Eu Sei o que Vocês Fizeram no Verão Passado - Trailer (Estados Unidos -
2025)
Título Original: I Know What You Did Last Summer - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Jennifer Kaytin Robinson
Produtor(es)/Criador(es): Jackie Shenoo
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: medo e violência
Processo: 08017.000855/2025-20
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 676, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Anti Amor (Brasil - 2025)
Título Original: Anti Amor
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Eduardo Hypolito
Produtor(es)/Criador(es): Eduardo Hypolito
Distribuidor(es): Youtube
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: drogas e linguagem imprópria
Processo: 08017.000863/2025-76
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 677, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Cazuza, Boas Novas - Trailer (Brasil - 2025)
Título Original: Cazuza, Boas Novas - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Nilo Romberto e Roberto Moret
Produtor(es)/Criador(es): Guilherme Arruda, Cristina Dória
Distribuidor(es): Kaja Filmes Ltda - Canal Curta
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: drogas lícitas e temas sensíveis
Processo: 08017.000875/2025-09
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 678, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Predador - Terras Selvagens - Trailer (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Predator - Badlands - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Dan Trachtenberg
Produtor(es)/Criador(es): John Davis, Brent O?Connor, Ben Rosenblatt
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: medo e violência
Processo: 08017.000876/2025-45
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 679, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Missão Impossível - O Acerto Final - Trailer E IMAX (Estados Unidos -
2025)
Título Original: Mission Impossible - Dead Reckoning Part Two - Trailer E IMAX
Categoria: Trailer
Diretor(es): Christopher Mcquarrie
Produtor(es)/Criador(es): Tom Cruise, Christopher Mcquarrie
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: violência
Processo: 08017.000877/2025-90
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 680, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Diplomata - Temporadas 1 e 2 (Estados Unidos e Grã-Bretanha - 2023)
Título Original: The Diplomat
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Alex Graves
Produtor(es)/Criador(es): Debora Cahn
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: conteúdo sexual, drogas e violência
Processo: 08017.003175/2024-87
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 329ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 23/04/2025
Hora: 14:00
Presidente Substituto: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 328ª SOD abriu-se um
novo bloco no qual foram sorteados o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, o
Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o
Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito
1. Ato de Concentração nº 08700.009192/2024-10
Requerentes: Unimed de Cascavel - Cooperativa de Trabalho Médico, Hospital
Policlínica Cascavel S.A.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio Bueno, Fabianna Morselli,
Matheus Carvalho e outros.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
Considerando que restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
2. Ato de Concentração nº 08700.009854/2024-51
Requerentes: Companhia Ultragaz S.A. e Supergasbras Energia Ltda.
Advogados das Requerentes: Barbara Rosenberg, José Inácio de Almeida Prado
Filho, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar e Julia Reis Romualdo.
Peticionante: Queiroz Participações S.A.
Advogados da Peticionante: Gabriel Nogueira Dias, Raquel Bezerra Cândido,
Catarina Bastouly Coelho e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
3. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003565/2024-49
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e GOL Linhas Aéreas S.A.
Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos, Felipe Fieri Silva e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
4. Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Banco Inbursa S.A. (atual denominação de Banco Standard de
Investimentos S.A.); MUFG Bank, Ltd. (atual denominação de The Bank of Tokyo-Mitsubishi
UFJ, Ltd); Barclays Plc; Citicorp; Credit Suisse AG; Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão;
HSBC Bank Plc; JP Morgan Chase & CO; BOFA Securities Inc. (sucessora por incorporação
da Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated); Banco Morgan Stanley S.A.;
Nomura International Plc; Royal Bank of Canada; Standard Chartered Bank; UBS AG;
Alexandre Gertel Nogueira; Alexandre Marques dos Santos; Daniel Yuzo Shimada Kajiya;