DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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234
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fábio Kauss Ramalho; Felipe de Freitas Pereira Leitão; Fernando Luiz Martins Pais Júnior;
Matthew John Gardiner; Pablo Frisanco Oliveira; Renato Lustosa Giffoni e Sergio Correa
Zanini.
Advogados: Maria Eugenia Novis de Oliveira, Tito Amaral de Andrade, Eduardo
Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Catarina Lobo Bessa de Sa Lima
Cordao, Rene Guilherme da Silva Medrado, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Daniel Tinoco
Douek, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Marina de Souza e Silva Chakmati, Antonio Jose
Dias Ribeiro da Rocha Frota, Ubiratan Mattos, Andre Cutait de Arruda Sampaio, Ricardo
Oba Costa, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Alessandro Pezzolo Giacaglia,
Marcos Drummond Malvar, Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira, Daniel Tobias
Athias, Ricardo Casanova Motta, Jose Alexandre Buaiz Neto, Jose Rubens Battazza Iasbech,
Barbara Rosenberg, Camilla Chagas Paoletti, Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite
Nisiyama, Ana Carolina Folgosi Bittar, Maria Izabella Vilas Boas, Marcelo de Procópio
Calliari, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Natali de Vicente Santos Ka p u l s k i s ,
Raphael Csuzlinovics Pires, Luciana dos Santos Martorano, Ricardo Caiado Lima, Aurelio
Marchini Santos, Ricardo Franco Botelho, Camila Pires da Rocha, Priscila Brolio Goncalves,
Fabio Medina Osório, Mariana Benjamin Costa, Alexandre Augusto Reis Bastos, Vicente
Bagnoli, Gustavo Lorenzi de Castro, Fernando Brandao Whitaker, Bruna Linhares Ferrazzo,
Leonardo Peixoto Barbosa, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Bruno Oliveira Maggi
e outros.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
5. Processo Administrativo n.º 08700.010001/2022-09
Representante: Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais.
Representados: Assistentes de Câmera Associados de São Paulo e Associação
dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Daniel Tinoco Douel, Ricardo
Ferreira Pastor, Schermann Chrystie Miranda e Silva, Felipe Zolezi Pelussi, Gabriel de
Carvalho Fernandes, Mydyã do Nascimento Lira, Raíssa Leite de Freitas Paixão, Antonio
Bloch Belizario, Marcelo de Campos Mendes Pereira e Fernando de Magalhães Furlan.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Foi redistribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
6. Pedido de reapreciação no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Attendy Artigos de Vestuário e Confecções Ltda., Brink Mobil
Equipamentos Educacionais Ltda., Capricórnio S.A, Diana Paolucci S.A. Indústria e
Comércio, Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda., Libero Comercial Ltda., Mercosul
Comercial e Industrial Ltda., NCR Uniformes Ltda., Nilcatex Têxtil Ltda., Tecelagem Guelfi
Ltda., Abelardo Paolucci, Alexandre Costa dos Santos, Antonio Carlos Leskovar Borelli,
Cláudio Roberto da Silva, Djalma da Silva Santos, Eldo Umbelino, Emerson da Silva, Erica
Nunes dos Santos Lima, Ricardo Gonçalves Guerra, Jannivaldo Marques Santos, Júlio
Manfredini, Kalvin Villela Brandão Paolucci, Márcio Nogueira Vignoli, Marcos Antônio
Miranda da Silva, Maurício Paolucci, Mickael Villela Brandão Paolucci, Reinaldo Paolucci,
Renato Borges Duarte, Roberto Giro Nakano, Silvio Carlos dos Santos e Valdemar Ábila.
Advogados: Tatiana Stolf Filippetti Dias, Anna Binotto Massaro, Diogo de
Santanai, Marco Fábio Domingues, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal
Pozzo, Sérgio Salgado Ivahy Badaro, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaro, Luiz Fernando
Pinto da Silva, Renata Pires de Serpa Pinto, Mauricio Loddi Gonçalves, Rogério Ramires,
Haroldo Pabst Metzler, Maro Marcos Hadlich Filho, Ariosto Mila Peixoto, Camille Vaz
Hurtado Pavani, Fernanda Mara Pereira de Toledo, Felipe Mateus de Toledo, Priscila Brolio
Gonçalves, Andrea Fabrino Hoffman Formiga, Danilo Botelho dos Santos, Linneu Rodrigues
de Carvalho Sobrinho, Ivone Maria Rocha Garcia, Percival José Bariani Junior, Daniela
Aparecida Silva, Adélcio Salvalágio, Márcio de Carvalho Silveira Bueno, Rander Augusto
Andrade, Alessandro Baumgartner, Isabel de Carvalho; Henrique César Mourão, Raul de
Araújo Filho, Flávia Cristina Mendonça Faria, Hélio Renato Marini Minoda, Ana Carolina
Marques Tavares Costa, Marcela Carvalho Bocayuva, Polyanna Vilanova, Isabel de Carvalho
Jardim, Guilherme Antonio Gonçalves, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Adriane Maria
Gonçalves, Gustavo Henrique Righi Ivahy, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos
Lippi Coimbra, Helio Peixoto Junior, Isabel de Carvalho, Jéssica Pereira Valdez, Adelcio
Salvalagio, Anderson Gomes Agostinho, Mauricio Loddi Gonçalves, Luiz Fernando Pinto da
Silva e outros.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar o Anexo da Portaria ICMBio nº 970, de 14 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de março de 2025, Edição nº 51, Seção 1, p. 42.
Onde se lê:
. .Unidade Organizacional
.Sigla
.Denominação 
do
Cargo/Função
.C C E / FC E
. ....
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Comunicação Social
.CG CO M
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. ....
.
.
.
. .Divisão
de Programa
de
Voluntariado
.DV O L
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
. ....
.
.
.
. .Base 
Avançada
Multifuncional Compartilhada
Florianópolis 
- 
BAV-MC
Florianópolis
.BAV - M C
Florianópolis
.Chefe de BAV
.FCE 1.02
. .Base 
Avançada
Multifuncional Compartilhada
Minas Gerais - BAV-MC Minas
Gerais
.BAV - M C
Minas Gerais
.Chefe de BAV
.FCE 1.02
. ....
.
.
.
. .Floresta Nacional do Iquiri
.
.Chefe de UC
.CCE 1.05
. .
.
.Chefe de Setor
.FCE 1.02
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Breves
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Chico Mendes
.
.Chefe de NGI
.CCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Cruzeiro do Sul
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Humaitá
.
.Chefe de NGI
.CCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Porto Velho
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Salgado Paraense
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. ....
.
.
.
. .NGI 1 da GR1
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. .
.
.Chefe de Setor
.FCE 1.02
. .
.
.Chefe de Setor
.FCE 1.02
. ....
.
.
.
. .Área de Proteção Ambiental
Delta do Parnaíba
.
.Chefe de UC
.FCE 1.07
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Araripe
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .Base Avançada Aiuaba do
ICMBio Araripe
.
.Chefe de BAV
.FCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Parque Nacional do Monte
Pascoal
.
.Chefe de UC
.FCE 1.05
. .
.
.Chefe de Setor
.FCE 1.02
. ....
.
.
.
. .Base Avançada Campinas do
ICMBio Iperó
.
.Chefe de BAV
.FCE 1.05
. .Base Avançada Capão Bonito
do ICMBio Iperó
.
.Chefe de BAV
.FCE 1.02
. ....
.
.
.
. .Parque Nacional da Serra da
Canastra
.
.Chefe de UC
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
Leia-se:
. .Unidade Organizacional
.Sigla
.Denominação 
do
Cargo/Função
.C C E / FC E
. ....
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Comunicação Social
.CG C S
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. ....
.
.
.
. .Divisão
de Programa
de
Voluntariado
.DIVOL
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
. ....
.
.
.
. .Base 
Avançada
Multifuncional Compartilhada
Florianópolis 
- 
BAV-MC
Florianópolis
C N P T / C E P S U L / C E M AV E / T A M A R
.BAV - M C
Florianópolis
.Chefe de BAV
.FCE 1.02
. .Base 
Avançada
Multifuncional Compartilhada
Minas Gerais - BAV-MC Minas
Gerais CECAV/RAN
.BAV - M C
Minas Gerais
.Chefe de BAV
.FCE 1.02
. ....
.
.
.
. .Floresta Nacional do Iquiri
.
.Chefe de UC
.CCE 1.05
. .Base Avançada Boca do Acre
da Floresta Nacional do Iquiri
.
.Chefe de BAV
.FCE 1.02
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Breves
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Chico Mendes
.
.Chefe de NGI
.CCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
. .Base Avançada de Brasiléia
do ICMBio Chico Mendes
.
.Chefe de BAV
.FCE 1.05
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Cruzeiro do Sul
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .Base 
Avançada
Marechal
Taumaturgo 
do
ICMBio
Cruzeiro do Sul
.
.Chefe de BAV
.CCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Humaitá
.
.Chefe de NGI
.CCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. .Base 
Avançada
Apuí 
do
ICMBio Humaitá
.
.Chefe de BAV
.CCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Porto Velho
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .Base Avançada Jamari do
ICMBio Porto Velho
.
.Chefe de BAV
.CCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Salgado Paraense
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Refúgio da Vida Silvestre do
Sauim-de-Coleira
.
.Chefe de UC
.FCE 1.02
. .NGI 1 da GR1
.
.Chefe de NGI
.FCE 1.07
. .
.
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
. ....
.
.
.
. .Área de Proteção Ambiental
Delta do Parnaíba
.
.Chefe de UC
.FCE 1.07