DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.239, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013824/2025-00. Interessados: Ventos de São Raimundo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 15. Unidade Geradora: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.240, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013826/2025-91. Interessados: Ventos de Santa Felicidade
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antonio 04. Unidade Geradora: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.241, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013847/2025-14. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 9
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 9. Unidades Geradoras:
UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro no estado da Bahia. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.242, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013917/2025-26. Interessados: Serra da Palmeira Energia 10
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira X. Unidades
Geradoras: UG1 a UG5 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no
estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.243, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013911/2025-59. Interessados: Serra da Palmeira Energia 3
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira III. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no
estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.244, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013934/2025-63. Interessados: Serra da Palmeira Energia 14
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira XIV. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no
estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.245, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013915/2025-37. Interessados: Serra da Palmeira Energia 5
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira V. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no
estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.246, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013916/2025-81. Interessados: Serra da Palmeira Energia 9
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira IX. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no
estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.178, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL ,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
6.823, de
4 maio de 2023,
tendo em vista
o que consta do
Processo nº
48500.906366/2020-30, decide:
(i) indeferir a solicitação da Norte Brasil Transmissora de Energia - NBTE ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.625.321/0001-56, de isenção da aplicação de Parcela
Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada na indisponibilidade da FT LT CC 600kV
Coletora Porto Velho - Araraquara 2 C3 e C4, ocorrido no dia 14 de outubro de 2020.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 1.192, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das
Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº
905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005368/2025-
16, decide:
(i) indeferir o pedido administrativo protocolado pela Solatio Hidrogênio
Piauí Gestão de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 52.315.566/0001-06, referente
à revisão do Parecer de Acesso e à suspensão dos efeitos da decisão do Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS (Relatório ONS Nº DTA-2025-PA-0029-R0) para o
Projeto Solatio H2V - Piauí.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 1.199, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos
Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de
dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.007233/2025-95, decide:
(i) indeferir o pedido administrativo protocolado pela Casa dos Ventos
Desenvolvimento de Energias Renováveis S.A. - Casa dos Ventos, inscrita no CNPJ sob o nº
43.162.519/0001-89, referente à revisão do Parecer de Acesso e à suspensão dos efeitos
da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (Relatório ONS Nº DTA-2025-
PA-0021-R0) para os projetos Data Center Pecém II e Iracema Amônia Verde; e (ii)
determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS forneça o conjunto de
informações técnicas necessário para reproduzir os estudos de acesso, nos termos
delineados na Nota Técnica que subsidiou esta decisão, quando solicitado pelos agentes,
em observância aos princípios da transparência e da motivação.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de
Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2025
(ano-base 2024).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo art. 33, inciso II e art. 134, III, do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024, tendo em
vista o que consta nos autos do processo nº 48051.002596/2025-70, o previsto no § 1º do
Art. 2º da Portaria DNPM nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016
e a deliberação aprovada por unanimidade dos diretores presentes na 331ª Reunião
Administrativa, realizada em 24 de abril de 2025, delibera:
Art. 1º Aprovar a prorrogação da data final de entrega da Declaração de Investimento
em Pesquisa Mineral do ano 2025 (ano-base 2024) para até o dia 07 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 123/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.385/2023 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR - JUSCIMEIRA/MT - Guia n°
148/2025 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.797/2014 - NOGUEIRA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - CUIABÁ/MT,
VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 150/2025 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s):
50.000 e 8.500 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 124/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
866.309/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- DOU de
17/04/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 125/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.292/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°15004/2025-DIFIS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.413/2010-ROSILVA ALVES DA SILVA ME- Registro de Licença N° 87/2010 -
Vencimento em 08/02/2033
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.302/2025-F FERREIRA LIMA LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 213/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.574/2019-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°14991/2025/DIFIP-MG/ANM
832.155/2007-EWAGNER DIAS DE ANDRADE SANTOS-OF. N°14690/2025/DIFIP-
MG/ANM
830.628/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15315/2025/DIFIP-MG/ANM
830.629/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15317/2025/DIFIP-MG/ANM
830.630/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15313/2025/DIFIP-MG/ANM
831.688/2009-MORRO AGUDO
MINERAIS LTDA-OF.
N°15256/2025/UAPM-
MG/ANM
830.056/2011-MORRO AGUDO
MINERAIS LTDA-OF.
N°15282/2025/UAPM-
MG/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)