DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
830.374/2018-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-AI N°641/2025/DIFIP-MG/ANM
-(PROCESSO ADM.:48054.930639/2025-89)
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
831.085/2021-BGOLD MINERACAO LTDA- AI N°479/2025/UAGV-MG/ANM -(
Processo: 48054.930491/2025-82)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.085/2021-BGOLD MINERACAO LTDA
832.782/2022-MINERACAO AGUA LIMPA LTDA.
830.222/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.
832.140/2022-ANTONIO PIO DE MENEZES
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.118/2024-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°4149/2024
830.117/2024-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°4148/2024
830.116/2024-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°4147/2024
830.115/2024-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°4146/2024
830.088/2024-DRAGAGEM SANTA LUZIA LTDA -Alvará N°5063/2024
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.782/2022-MINERACAO AGUA LIMPA LTDA.- AI N°691/2025/DIFIP-MG/ANM
- ( Processo Referência nº:48054.930678/2025-86)
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.631/2020-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
930.102/1997-MAGNESITA MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.400/1990-MAGNESITA 
MINERACAO
S.A.-OF. 
N°15287/2025/UAPM-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
832.103/2011-ALEX SANDER RESENDE MOREIRA
833.590/2011-ERCAL SOLUCOES LTDA
833.070/2003-SUSTENTA MINERACAO LTDA
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(2152)
831.337/2017-MUNICIPIO 
DE 
SANTA
JULIANA-OF. 
N°15369/2025/UAPM-
MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 214/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
831.066/2017-CORREGO RICO MINERACAO LIMITADA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°56/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 215/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3226/2025-830.358/2025-TRANSLEMOS E LEMES LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 84/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.522/2022-INDUSTRIA DE TIJOLOS ORSO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
815.331/1995-CUBATAO DRAGAGENS LTDA
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
815.331/1995-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-Areia-Portaria de Lavra N°44/2007,
DOU de 15/03/2007
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
815.035/2023-TEIXEIRA & DIAS LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.631/2011-BALTTECNICA 
INDUSTRIA 
DE
PREMOLDADOS 
LTDA-OF.
N°14710/2025/DIOUT-SC/ANM
815.443/2003-RENATO TOMELIN LTDA-OF. N°3763/2025/DIOUT-SC/ANM
815.632/2011-BALTTECNICA 
INDUSTRIA 
DE
PREMOLDADOS 
LTDA-OF.
N°14818/2025/DIOUT-SC/ANM
815.654/2009-BALNEARIO
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°14937/2025/DIOUT-SC/ANM
815.076/2019-FORTECOL 
ARTEFATOS 
DE
CIMENTO 
LTDA-OF.
N°14939/2025/DIOUT-SC/ANM
815.885/2015-MINERAÇÃO LK LTDA-OF. N°14615/2025/DIFIS-SC/ANM
815.779/1987-PORTO 
ACUL 
EXTRACAO 
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N°14328/2025/DIOUT-SC/ANM
815.762/2008-HEINIG
PRE-MOLDADOS
EM 
CONCRETO,
ARGAMASSAS
E
AGREGADOS LTDA.-OF. N°14260/2025/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.694/2009-CERAMICA
VITOR SANTOS
LTDA-
Registro
de Licença
N°
1443/2010 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/09/2028
815.762/2008-HEINIG
PRE-MOLDADOS
EM 
CONCRETO,
ARGAMASSAS
E
AGREGADOS LTDA.- Registro de Licença N° 1541, de 12/12/2012 - Vencimento em
12/07/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.762/2008-HEINIG
PRE-MOLDADOS
EM 
CONCRETO,
ARGAMASSAS
E
AGREGADOS LTDA.- Cessionário:Heinig Comércio de Agregados e Transportes Ltda- CNPJ
82.122.177/0001-25- Registro de Licença N° 1541- Vencimento da Licença: 2012
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.429/1997-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.340/2018-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°14745/2025/DIOUT-SC/ANM
815.439/2017-MUNICIPIO DE ATALANTA-OF. N°14942/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.655/2012-AREMIX 
MINERAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA.-OF.
N°14694/2025/DIOUT-SC/ANM
815.020/2023-LELO EXTRAÇÃO DE
AREIA LTDA-OF. N°14884/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.065/2023
Titular: SANTA AUGUSTA MINERACAO TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 14963/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.365/2024-MUNICIPIO DE RIO
DOS CEDROS-OF. N°14836/2025/DIOUT-
SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 64/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3225/2025-820.155/2025-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA-
3193/2025-820.725/2011-HUGO AUGUSTINHO-
3194/2025-821.210/2013-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-
3195/2025-820.776/2015-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-
3197/2025-820.527/2016-DISK-BASE 
EXT.DE
AREIA 
E
COM.DE
M AT . P / CO N S T . LT DA -
3217/2025-820.037/2025-NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-
3216/2025-820.035/2025-MINERACAO SAO VITOR LTDA-
3214/2025-820.031/2025-PGV 
TERRAPLENAGEM 
E 
GERENCIAMENTO 
DE
RESIDUOS LTDA-
3215/2025-820.032/2025-ANÍSIO GENESIO DE SALES-
3212/2025-820.027/2025-PGV 
TERRAPLENAGEM 
E 
GERENCIAMENTO 
DE
RESIDUOS LTDA-
3213/2025-820.028/2025-PGV 
TERRAPLENAGEM 
E 
GERENCIAMENTO 
DE
RESIDUOS LTDA-
3211/2025-820.025/2025-PGV 
TERRAPLENAGEM 
E 
GERENCIAMENTO 
DE
RESIDUOS LTDA-
3210/2025-820.019/2025-LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI-
3208/2025-820.017/2025-PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.-
3209/2025-820.018/2025-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-
3205/2025-820.012/2025-LPC - LAVRA, PROJETO, CONSULTORIA, ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA-
3206/2025-820.013/2025-LPC - LAVRA, PROJETO, CONSULTORIA, ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA-
3207/2025-820.014/2025-LPC - LAVRA, PROJETO, CONSULTORIA, ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA-
3204/2025-820.010/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
3201/2025-820.716/2024-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
3200/2025-820.657/2024-VALPA MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA EPP-
3199/2025-820.576/2024-ANTONIO JONAS LAGO RODANTE-
3198/2025-820.531/2021-JOSE MARIANO BONFIM PEREZ-
3218/2025-820.104/2025-CONFINOBRE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA-
3219/2025-820.105/2025-CONFINOBRE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA-
3220/2025-820.107/2025-CONFINOBRE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA-
3203/2025-820.843/2024-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA-
3202/2025-820.780/2024-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA-
3196/2025-820.178/2016-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA DEZOTTI EIRELI-
3221/2025-820.119/2025-L.A.R.A MARZOCHI EXTRACAO DE AGUA-
3224/2025-820.123/2025-CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A .-
3222/2025-820.121/2025-MARINGA FERRO-LIGA S.A-
3223/2025-820.122/2025-MARINGA FERRO-LIGA S.A-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3192/2025-820.071/2025-IDEAL MINERACAO S/A-
3191/2025-820.033/2025-MARTINS LARA & LARA LTDA-
3190/2025-820.026/2025-MARTINS LARA & LARA LTDA-
3189/2025-820.582/2024-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
3188/2025-820.192/2016-MÔNICA REGINA FERNANDES LUZ PATTO-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 36/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
896.921/2008-RIO DOCE CONSULTORIA LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.106/2019-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA
896.123/2019-EMPRESA DE MINERACAO BARRINHA LTDA
896.066/2018-E. C. SMIDER COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
896.251/2020-DELMAR TALHA BLOCOS EIRELI
896.018/2019-MINERACAO PALMEIRAS LTDA
896.243/2021-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
896.078/2019-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
896.147/2000-GERALDO MAJELLA MARIM CAZELLI
896.650/2005-ADENIR MARQUES SELVINO
896.201/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA
896.089/2021-MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA
896.034/2020-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA
896.020/2019-MINERACAO PALMEIRAS LTDA
896.066/2021-CVX MINERADORA LTDA
896.249/2020-GLOBAL STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.157/2000-DELTA MINERACAO LTDA-OF. N°12749/2025/SEFIS-ES/ANM
896.193/2020-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°12640/2025/SEFIS-
ES / A N M
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
896.190/2014-PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
GRANITO-BAIXO GUANDU/ES
896.003/2019-POLICAST 
MARMORES 
E
GRANITOS 
LTDA-GRANITO-MUNIZ
F R E I R E / ES