DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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239
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Classes II a III (Norma ABNT NBR 17.505) e GLP localizado no município de Belém, Estado do
Pará composto pelas seguintes instalações:
a) 4 (quatro) tanques de armazenamento, cujas características estão descritas na
tabela abaixo:
. .T AG
.Diâmetro
(m)
.Altura útil
(m)
.Capacidade arqueada
(m3)
.Produto
. .TQ-44601
.21,698
.14,470
.5.379,550
.Classes II e III
. .TQ-44603
.30,529
.13,780
.10.126,000
.Classes II e III
. .TQ-631301
.21,703
.14,400
.5.346,844
.Classes II e III
. .TQ-143001
.39,449
.14,590
.17.900,329
.Classes II e III
b) 3 (três) esferas de armazenamento de GLP, cujas características estão descritas
na tabela abaixo:
. .T AG
.Diâmetro
(m)
.Capacidade arqueada
(m3)
.Produto
. .EF-47001
.18,140
.3.125,435
.GLP
. .EF-47002
.18,143
.3.126,986
.GLP
. .EF-47003
.18,232
.3.173,230
.GLP
c) 8 (oito) dutos portuários cujas características estão descritas na tabela abaixo:
. .T AG
.Ponto 
de
Origem
.Ponto de
Destino
.Material
.Diâmetro
(polegadas)
.Extensão
(km)
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(m3/h)
. .8"-DS-6313-034-
Ba
.Píeres 1 e 2
.Ponto A
.Aço carbono API
5L Grb
.8
.900
.Derivados
.7
.800
. .12"-DS-6313-035-
Ba
.Píeres 1 e 2
.Ponto A
.Aço carbono API
5L Grb
.12
.900
.Derivados
.7
.1.800
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização ANP nº 224, de 22 de novembro de 2025, publicada no DOU de
23 de abril de 2025, seção 1, página 78, na epígrafe onde se lê:
"Autorização ANP nº 224, de 22 de novembro de 2025",
Leia-se:
"Autorização SBQ-ANP nº 224, de 22 de abril de 2025"
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 520, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 6 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo
nº 48610.213810/2020-24, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à instalação West Saturn / Operador do Contrato: ExxonMobil Exploração Brasil
Ltda. / Operador da Instalação: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda.
Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a ExxonMobil Exploração
Brasil Ltda., vide carta SEI 2155100.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
. .10"-DS-6313-033-
Ba
.Píeres 1 e 2
.Ponto A
.Aço carbono API
5L Grb
.10
.900
.Derivados
.7
.1.200
. .6"-GL-6315-019-
Cb
.Píeres 1 e 2
.Ponto A
.Aço carbono API
5L Grb
.6
.900
.Derivados
.15
.450
. .8"-GL-6315-003-
Cb
.Píeres 1 e 2
.Ponto A
.Aço carbono API
5L Grb
.8
.900
.Derivados
.15
.800
. .10"-GA-6313-
034-Ba
.Píeres 1 e 2
.Ponto A
.Aço carbono API
5L Grb
.10
.900
.Derivados
.7
.1.200
. .10"-HC-6313-034-
Ba
.Píer 2
.Ponto A
.Aço carbono API
5L Grb
.10
.900
.Derivados
.7
.1.200
. .6 " - G AV - 6 3 1 3 -
307-Ba
.Píeres 1 e 2
.Ponto A
.Aço carbono API
5L Grb
.6
.1.250
.Biodiesel
.7
.218
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 777, de 20 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
PORTARIA MPA Nº 463, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Torna pública a relação das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas
nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do
Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial
temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto
na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria
Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
e o que consta no processo nº 00350.090705/2024-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo I, a relação das embarcações de pesca não credenciadas da modalidade de permissionamento de cerco/traineira,
nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Tornar pública, na forma do Anexo II e III, a relação das embarcações de pesca credenciadas e não credenciada, respectivamente, da modalidade
de permissionamento de emalhe anilhado, nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º O interessado pela embarcação de pesca receberá, por meio do correio eletrônico informado no Formulário de Inscrição do Edital de Seleção nº
1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Nota Técnica que fundamentou o não credenciamento ou a não validação da inscrição da
embarcação de pesca.
Parágrafo único. Não caberá recurso para as inscrições que não apresentaram a documentação completa e não foram reconhecidas, conforme previsto no
item 3.5 do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4º O interessado pela embarcação de pesca não credenciada, conforme o Anexo I, poderá interpor recurso no prazo de até cinco dias corridos, a
contar da data de publicação desta Portaria, obrigatoriamente por meio do correio eletrônico: editaltainha2025@mpa.gov.br e nas condições estabelecidas no item
7 do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA NO PROCESSO
SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE
2025.
. .ITEM
.Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
.E M BA R C AÇ ÃO
.Nº RGP
.Nº TIE/PRPM/DPP
.S I T U AÇ ÃO
. .1
.00350.003152/2025-51
.ALVES E FERETTI
.RJ-0001271-1
.382-010346-5
.NÃO CREDENCIADA
. .2
.00350.003158/2025-28
.TATIANA F
.SC-0001312-7
.443-010546-4
.NÃO CREDENCIADA
. .3
.00350.003154/2025-40
.VÔ PEGAN
.SC-0001330-5
.381-031781-1
.NÃO CREDENCIADA
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NO PROCESSO
SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE
2025.
. .ITEM
.Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
.E M BA R C AÇ ÃO
.Nº RGP
.Nº TIEM/TIE
.S I T U AÇ ÃO
. .1
.00350.003106/2025-51
.PALOMA PESCA II
.SC-0016986-5
.441-889736-4
.C R E D E N C I A DA
. .2
.00350.003108/2025-41
.PINGO DE OURO II
.SC-0005238-5
.441-016164-4
.C R E D E N C I A DA
. .3
.00350.003107/2025-04
.ES C R I T Ó R I O
.SC-0005158-9
.441-045682-2
.C R E D E N C I A DA
. .4
.00350.003109/2025-95
.CONQUISTADOR III
.SC-0005455-7
.441-016670-1
.C R E D E N C I A DA
. .5
.00350.003110/2025-10
.JOÃO VICTOR
.SC-0006784-0
.441-014710-2
.C R E D E N C I A DA
. .6
.00350.003180/2025-78
.JESUS TEODORO
.SC-0006092-6
.445-008604-0
.C R E D E N C I A DA
. .7
.00350.003222/2025-71
.FELICIO
.SC-0006804-1
.441-044533-2
.C R E D E N C I A DA
. .8
.00350.003258/2025-54
.MAGO X
.SC-0006915-6
.455-111150-1
.C R E D E N C I A DA
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NO PROCESSO
SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE
2025.
. .ITEM
.Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
.E M BA R C AÇ ÃO
.Nº RGP
.Nº TIEM/TIE
.S I T U AÇ ÃO
. .1
.00350.003223/2025-15
.DOM FAGUNDES II
.SC-0005784-7
.441-017301-4
.NÃO CREDENCIADA
. .2
.00350.003219/2025-57
.TARADA I
.SC-0006052-4
.441-017365-1
.NÃO CREDENCIADA