DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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240
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 96, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.937.657.020,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I, e II, alínea "c", e § 2º, incisos II e III, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; de Encargos
Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.937.657.020,00 (quinze bilhões, novecentos e trinta e sete
milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e vinte reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
26.124.453
.At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
25.135.263
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
04 122
25.135.263
F
1 - P ES
1
90
0
1000
25.135.263
0032 2867
Ativos Militares da União
06 122
989.190
0032 2867 0001
Ativos Militares da União - Nacional
06 122
989.190
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
989.190
.TOTAL - FISCAL
26.124.453
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
26.124.453
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
18.712.297
.At i v i d a d e s
0032 2867
Ativos Militares da União
04 122
456.886
0032 2867 0001
Ativos Militares da União - Nacional
04 122
456.886
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
456.886
.Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
14.961.585
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
14.961.585
S
1 - P ES
1
90
0
1000
14.961.585
0032 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
06 846
3.293.826
0032 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
06 846
3.293.826
.
.
.
.F
.1 - P ES
.0
.91
.0
.1000
3.293.826
.TOTAL - FISCAL
3.750.712
.TOTAL - SEGURIDADE
14.961.585
.TOTAL - GERAL
18.712.297
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
129.438.034
.At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
20 122
4.100.419
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
20 122
4.100.419
F
1 - P ES
1
90
0
1000
4.100.419
0032 21EP
Retribuição no Exterior
20 122
8.679.752
0032 21EP 0002
Retribuição no Exterior - Exterior
20 122
8.679.752
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
8.679.752
.Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
114.970.022
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
114.970.022
S
1 - P ES
1
90
0
1000
114.970.022
0032 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
20 846
1.687.841
0032 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
20 846
1.687.841
.
.
.
.F
.1 - P ES
.0
.91
.0
.1000
1.687.841
.TOTAL - FISCAL
14.468.012
.TOTAL - SEGURIDADE
114.970.022
.TOTAL - GERAL
129.438.034
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
24.210.913
.At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
19 122
682.768
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
19 122
682.768
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
682.768