DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042500298
298
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
0909 00OM
Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº
12.855, de 2013)
28 846
1.508.025
0909 00OM 0001
Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº
12.855, de 2013) - Nacional
28 846
1.508.025
F
3-ODC
1
90
0
1000
1.508.025
0909 0536
Benefícios de Legislação Especial
28 846
22.844
0909 0536 0001
Benefícios de Legislação Especial - Nacional
28 846
22.844
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
22.844
0999
Reserva de Contingência
8.518.204.201
.Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
572.584.389
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art.
169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e
encargos
99 999
572.584.389
F
1 - P ES
0
91
0
1000
572.584.389
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
7.945.619.812
0999 0Z01 6499
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art.
169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e
encargos
99 999
7.945.619.812
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
7.945.619.812
.TOTAL - FISCAL
8.532.644.193
.TOTAL - SEGURIDADE
22.844
.TOTAL - GERAL
8.532.667.037
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de
R$ 54.176.470,00.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e de
acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 54.176.470,00 (cinquenta e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais), conforme indicado nos Anexos I e
II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- SNCTI
54.176.470
.At i v i d a d e s
2308 20I4
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e
Estratégicas
19 572
54.176.470
2308 20I4 0001
Fomento
a Pesquisa
e
Desenvolvimento
em Áreas
Básicas
e
Estratégicas - Nacional
19 572
54.176.470
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.50
.0
.1050
54.176.470
.TOTAL - FISCAL
54.176.470
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
54.176.470
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- SNCTI
54.176.470
.At i v i d a d e s
2308 20I4
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e
Estratégicas
19 572
54.176.470
2308 20I4 0001
Fomento
a Pesquisa
e
Desenvolvimento
em Áreas
Básicas
e
Estratégicas - Nacional
19 572
54.176.470
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.50
.0
.1050
54.176.470
.TOTAL - FISCAL
54.176.470
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
54.176.470
PORTARIA SOF/MPO Nº 98, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre as classificações orçamentárias por natureza de receita para aplicação no âmbito da
União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VII do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o aprimoramento do processo orçamentário, o qual impõe a constante revisão
das classificações orçamentárias das receitas da União, resolve:
Art. 1º Incluir, no Anexo da Portaria SOF/ME nº 5.118, de 4 de maio de 2021, as seguintes naturezas de receita:
. .Código
.Especificação
. .1.3.9.1.01.8.0
.Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex - Temas Complementares
. .1.2.1.7.08.0.0
.Contribuição sobre a Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex - Temas Complementares
. .1.2.1.7.08.1.0
.Contribuição sobre a Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex - Temas Complementares
Art. 2º Alterar, no Anexo da Portaria SOF/ME nº 5.118, de 4 de maio de 2021, a especificação das seguintes naturezas de receita:
. .Código
.Especificação
. .1.3.9.1.01.5.0
.Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex - Futebol
. .1.2.1.7.05.0.0
.Contribuição sobre a Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex - Futebol
. .1.2.1.7.05.1.0
.Contribuição sobre a Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex - Futebol
Art. 3º Excluir, do Anexo da Portaria SOF/ME nº 5.118, de 4 de maio de 2021, as seguintes naturezas de receita:
. .Código
.Especificação
. .1.2.1.7.01.2.0
.Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos
. .1.2.1.7.02.2.0
.Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos
. .1.2.1.7.03.2.0
.Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos
. .1.2.1.7.04.2.0
.Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Parcelamentos