DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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299
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .1.2.1.7.05.2.0
.Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos
. .1.2.1.7.06.2.0
.Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Parcelamentos
. .1.2.1.7.07.2.0
.Contribuição sobre Loteria de AQF - Parcelamentos
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da
Educação; de Minas e Energia; e da Previdência Social, e do Banco Central do Brasil.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos
Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Previdência Social, e ao Banco Central do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
1_MPO_25_001
1_MPO_25_002
1_MPO_25_003
1_MPO_25_004
1_MPO_25_005
1_MPO_25_006
1_MPO_25_007
1_MPO_25_008
1_MPO_25_009
1_MPO_25_010
1_MPO_25_011
1_MPO_25_012
1_MPO_25_013
1_MPO_25_014
1_MPO_25_015
1_MPO_25_016
1_MPO_25_017
1_MPO_25_018
1_MPO_25_019
1_MPO_25_020
1_MPO_25_021
1_MPO_25_022
1_MPO_25_023
1_MPO_25_024
1_MPO_25_025
1_MPO_25_026
1_MPO_25_027
1_MPO_25_028
1_MPO_25_029
1_MPO_25_030
1_MPO_25_031
1_MPO_25_032
1_MPO_25_033
1_MPO_25_034
1_MPO_25_035
1_MPO_25_036
1_MPO_25_037
1_MPO_25_038
1_MPO_25_039
1_MPO_25_040
1_MPO_25_041
1_MPO_25_042
1_MPO_25_043
1_MPO_25_044
1_MPO_25_045
1_MPO_25_046
1_MPO_25_047
1_MPO_25_048
1_MPO_25_049
1_MPO_25_050
1_MPO_25_051
1_MPO_25_052
1_MPO_25_053
1_MPO_25_054
1_MPO_25_055
1_MPO_25_056
1_MPO_25_057
1_MPO_25_058
1_MPO_25_059
1_MPO_25_060
1_MPO_25_061
1_MPO_25_062
1_MPO_25_063
1_MPO_25_064
1_MPO_25_065
1_MPO_25_066
1_MPO_25_067
1_MPO_25_068
1_MPO_25_069
1_MPO_25_070
1_MPO_25_071
1_MPO_25_072
1_MPO_25_073
1_MPO_25_074
1_MPO_25_075
1_MPO_25_076
1_MPO_25_077
1_MPO_25_078
1_MPO_25_079
1_MPO_25_080
1_MPO_25_081
1_MPO_25_082
1_MPO_25_083
1_MPO_25_084
1_MPO_25_085
1_MPO_25_086
1_MPO_25_087
1_MPO_25_088
1_MPO_25_089
1_MPO_25_093
 
 
 
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação 
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
0032 
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 
 
1.300.000 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
0032 2004 
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, 
Militares e seus Dependentes 
12 331 
 
 
 
 
 
 
1.000.000 
0032 2004 0053 
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, 
Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 
12 331 
 
 
 
 
 
 
1.000.000 
 
 
F 
3-ODC 
1 
90 
0 
1000 
1.000.000 
0032 212B 
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e 
seus Dependentes 
12 331 
 
 
 
 
 
 
300.000 
0032 212B 0053 
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e 
seus Dependentes - No Distrito Federal 
12 331 
 
 
 
 
 
 
300.000 
 
 
F 
3-ODC 
1 
90 
0 
1000 
300.000 
TOTAL - FISCAL 
1.300.000 
TOTAL - SEGURIDADE 
0 
TOTAL - GERAL 
1.300.000 
   
 
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação 
UNIDADE: 26104 - Instituto Nacional de Educação de Surdos 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
0032 
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 
 
310.000 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
0032 2004 
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, 
Militares e seus Dependentes 
12 331 
 
 
 
 
 
 
250.000 
0032 2004 0033 
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, 
Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 
12 331 
 
 
 
 
 
 
250.000 
 
 
F 
3-ODC 
1 
90 
0 
1000 
250.000 
0032 212B 
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e 
seus Dependentes 
12 331 
 
 
 
 
 
 
60.000 
0032 212B 0033 
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e 
seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 
12 331 
 
 
 
 
 
 
60.000 
 
 
F 
3-ODC 
1 
90 
0 
1000 
60.000 
TOTAL - FISCAL 
310.000 
TOTAL - SEGURIDADE 
0 
TOTAL - GERAL 
310.000 
   
 
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação 
UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
0032 
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 
 
186.609 
ATIVIDADES