DOEAM 24/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de abril de 2025
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05.04.2023; n.º 1558/2023, D.O.E de 24.07.2023; n.º 2170/2023, D.O.E de 
05.09.2023; n.º 2688/2023, D.O.E de 29.11.2023 e n.º 2718/2023, D.O.E de 
29.11.2023;
CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa 
com pessoal;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
contida 
no 
Parecer 
n.° 
00077/2025-PPC/PGE, 
e 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011103.003425/2025-58, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos 
abaixo especificados:
ASSISTENTE PROCURATORIAL
Cidade de atuação: Brasília/DF 
N.° Nome
CLASSIFICAÇÃO
1
CAIO SILVANO REZENDE COSTA
3.ª 
ASSISTENTE PROCURATORIAL
Cidade de atuação: Manaus
(candidatos com deficiência)
N.° Nome
CLASSIFICAÇÃO
1
LUIS HENRIQUE PINTO GONZAGA
11.ª 
ASSISTENTE PROCURATORIAL
Cidade de atuação: Manaus
N.° Nome
CLASSIFICAÇÃO
1
BRYAN KELVING SOUZA E SOUZA
41.ª 
2
ANA MARCELA DA SILVA RODRIGUES
44.ª 
3
LARISSA BEZERRA MACIEL
48.ª 
4
ARILSON CONCEIÇÃO FEITOSA
49.ª 
5
THAIS MOTTA FALCÃO
51.ª 
II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221301#10#224860/>
Protocolo 221301
<#E.G.B#221302#10#224861>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação de exoneração, à fl. 03, e de nomeação 
substitutiva para o cargo de Analista Procuratorial, contida no Memorando n.° 
012/2025-GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO o Edital n.º 17/2022, de 1.° de julho de 2022, que 
tornou público e homologou o resultado final do 1.° Concurso Público 
de provas e títulos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal 
Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso 
público ocorrida no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de junho de 
2024;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência 
definitiva às nomeações apresentados pelos candidatos DIEGO DA SILVA 
SOUZA (23.ª), e LUIZ EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (25.ª), e de 
reposicionamento para o final da fila dos aprovados, subscrito pela candidata 
ADRIANA SOUZA DINELLY (24.ª);
CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição de candidata, sem 
qualquer aumento de despesa com pessoal;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer Chefia n.° 
00026/2025-PPC/PGE e no Parecer n.° 00077/2025-PPC/PGE, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011103.003425/2025-58, resolve
I - EXONERAR, a contar de 04 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 
55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, do cargo de provimento 
efetivo de Analista Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Procuradoria Geral do Estado, a servidora a seguir especificada:
N.° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
01
KAROLLYNE LIMA BARBOSA
270.196-0A
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer o cargo de provimento efetivo de Analista Procuratorial, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, a candidata 
abaixo especificada:
N.° DE ORDEM NOME
CLASSIFICAÇÃO
01
NICOLE RABELO SOUTO MAIOR
26.ª
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221302#10#224861/>
Protocolo 221302
<#E.G.B#221303#10#224862>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida 
nos 
autos 
do 
Agravo 
de 
Instrumento 
n.º 
4013516-
94.2024.8.04.0000, que concedeu a tutela para a nomeação da Agravante 
MILENE VIEIRA CARDOSO, no cargo de Fisioterapeuta, constante do 
Edital n.º 01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 00634/2025/SAJ-PPC/PGE, bem como da Secretária 
de Estado de Saúde exarada no Ofício n.º 1130/2025-SEA/GAB/SES-AM;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.003253/2025-12, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Fisioterapeuta 
1.
MILENE VIEIRA CARDOSO
429.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO