DOEAM 24/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de abril de 2025
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CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.011891/2024-46, 
resolve
I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas, no período de 03/11/2023 a 02/11/2024, com ônus para o 
órgão de origem, a militar 1.o TEN QOABM ELISÂNGELA SILVA DE 
VASCONCELOS, ID 0506, Matrícula n.o 181.261-0A, do Quadro de Oficiais 
de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
II - PRORROGAR A PASSAGEM À DISPOSIÇÃO, a contar de 03 de 
novembro de 2024, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da militar 
1.o TEN QOABM ELISÂNGELA SILVA DE VASCONCELOS, ID 0506, 
Matrícula n.o 181.261-0A, do Quadro de Oficiais de Administração do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221308#12#224867/>
Protocolo 221308
<#E.G.B#221309#12#224868>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
formulada 
no 
Ofício 
n.° 
274/2025-GP-TCE/AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 51/2025, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002796/2025-32, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, a partir de 1.o de maio de 2025, junto ao 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
com ônus para o órgão de origem, o militar CB QPPM GILSON HELITON 
MIRANDA ALVES, ID 23362, Matrícula n.o 228.636-0A, do Quadro de 
Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221309#12#224868/>
Protocolo 221309
<#E.G.B#221310#12#224869>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 385/2024-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do militar interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.013784/2024-52, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Manaus, 
para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, no exercício do cargo de 
Assessor II, CAD-2, na Casa Militar, com ônus para o órgão de origem, o 
militar ST QPPM ANDERSON MARCELINO DA SILVA, ID 15350, Matrícula 
n.o 159.352-8A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221310#12#224869/>
Protocolo 221310
<#E.G.B#221311#12#224870>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 3483/2024/PGJ, do 
Ministério Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
conclusiva 
do 
Parecer 
396/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal, 
da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.022032/2024-69, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 07 de junho de 2024, da 
Universidade Federal do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de 
Cirurgia Plástica, no Hospital Universitário Getúlio Vargas, sem ônus para o 
órgão de origem, a servidora RAQUEL MAGALHÃES PEREIRA, ocupante 
do cargo de Médico Graduado, Matrícula n.o 248.823-0A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221311#12#224870/>
Protocolo 221311
<#E.G.B#221312#12#224871>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO