DOEAM 24/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 24 de abril de 2025 13
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
formulada 
no 
Ofício 
n.° 
040/2025-GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 43/2025, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000412/2025-47, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, o militar 3.o SGT QPPM WALLACE DE SOUSA SANTOS, ID 22279, 
Matrícula n.o 216.383-7A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221312#13#224871/>
Protocolo 221312
<#E.G.B#221313#13#224872>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 2720/2024-DGTES/
GAB/SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada 
no Parecer n.o 1172/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.026854/2024-19, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Saúde, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o servidor 
CHARLES GOMES MAFRA, ocupante do cargo de Engenheiro, PNS.
ENG-II, Matrícula n.o 162.472-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221313#13#224872/>
Protocolo 221313
<#E.G.B#221314#13#224873>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1151/2025-DP/
DETRAN/AM, do Departamento Estadual de Trânsito e a expressa 
concordância do Delegado-Geral de Polícia Civil, por meio do Ofício n.o 
1013/2025-GDG/PC;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.o 1683/2018-GDG/PC, da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas, e a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 141, §3.o da Lei n.o 
2.271, de 10 de janeiro de 1994, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022102.005740/2025-46, resolve
I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO do Departamento Estadual de 
Trânsito, no período de 05/11/2018 a 31/12/2024, com ônus para o órgão de 
origem, a servidora ELISANDRA DE SOUZA PORTELA TOMAZ, ocupante 
do cargo de Escrivão de Polícia, Matrícula n.o 245.265-0A, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 01/01/2025, junto 
ao Departamento Estadual de Trânsito, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
com ônus para o órgão de origem, da servidora ELISANDRA DE SOUZA 
PORTELA TOMAZ, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, Matrícula n.o 
245.265-0A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#221314#13#224873/>
Protocolo 221314
<#E.G.B#221315#13#224874>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria de Estado 
de Segurança Pública, por intermédio do Ofício n.° 484/2025-GSE/SSP-AM;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no 
Parecer n.o 0549/2025/AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa 
Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 3.o, IV, a, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, c om as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022101.007962/2025-03, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 31 de janeiro de 2025, 
junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, da militar CAP QOPM MICHELE 
FARIAS DIAS, ID 20340, Matrícula n.o 197.326-6B, do Quadro de Oficiais da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO