DOEAM 25/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de abril de 2025
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PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 25 de abril de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#221187#24#224746/>
Protocolo 221187
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#221116#24#224675>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 358/2025
PROCESSO N° 01.01.030201.001732/2023-79
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO: ANTONIO DA SILVA NETO
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do DESPACHO/IPAAM/DJ/
PMA Nº 351/2025.
2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, considerando os
argumentos jurídicos apresentados, em consonância com a manifestação do
Parecer Técnico SEMA Nº 34/2024-DEMUC
3. ENCAMINHEM-SE à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias,
quanto ao prosseguimento da Autorização Prévia da Análise Técnica de
Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, Manaus/AM, 06 de abril de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#221116#24#224675/>
Protocolo 221116
<#E.G.B#221140#24#224699>
O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es)
de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0061/2025 - IPAAM
I - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 24 de abril de 2025
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#221140#24#224699/>
Protocolo 221140
<#E.G.B#221166#24#224725>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº039/2025-IPAAM
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados,
da decisão de ARQUIVAR os Processos de Autos de Infrações descritos, em
face da PRESCRIÇÃO de acordo com os dispositivos infraconstitucionais
supracitados. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO,
INTERESSADO N° AUTO DE INFRAÇÃO; DECISÃO:
01.01.030201.007070/2025-02 (1754/T/16-SIAM); RAIMUNDO BATISTA
DE AGUIAR, A.I N° 10142/2016-GRHM, DECISÃO N° 505/2025.
01.01.030201.007067/2025-99 (1244/T/2014-SIAM); ASSOCIAÇÃO DOS
MINERADORES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, A.I, N° 6612/2014-GEFA,
DECISÃO N° 509/2025.
01.01.030201.007074/2025-90
(2388/T/2005-SIAM);
L.M.
AMAZÔNIA
LTDA, A.I N° 209/2005-GEFM, DECISÃO N° 275/2025.
01.01.030201.007077/2025-24 (2665/T/12-SIAM); MASA DA AMAZÔNIA,
A.I N° 3207/2012-GEFA, DECISÃO N° 274/2025.
01.01.030201.007085/2025-70 (1436/T/12-SIAM); FABIOLA DE OLIVEIRA
LIMA, A.I N° 2739/2012-GECF, DECISÃO N° 527/2025.
01.01.030201.007087/2025-60
(0042/T/16-SIAM);
INDUSTRIA
E COMERCIO DE MADEIRAS REALIDADE LTDA - ME, A.I N°
8257/2015-GEFA, DECISÃO N° 518/2025.
01.01.030201.007089/2025-59 (1428/T/12-SIAM); L.F. QUEIROZ FILHA -
EPP, A.I N° 259/2012-GECF, DECISÃO N° 440/2025.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM em Manaus/AM, 25 de abril de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#221166#24#224725/>
Protocolo 221166
<#E.G.B#221169#24#224728>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 038/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi
lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos descritos. PRAZO
PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO: 20 (vinte) dias contados
da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: N°
PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ;
RTF; DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO; MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:
01.01.030201.000430/2022-00; 607/2021-GEFA - MARIANA GONÇALVES
DA MATA/024.143.321-58; ST548_2021; 408/2021-GEFA; MOTIVO: Por
destruir/desmatar 10,918ha de floresta nativa sem autorização do órgão
ambiental competente, coordenadas: 6º49’22,412”S/ 59º10’41,010”W;; Apuí;
R$ 54.590,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos e noventa reais).
01.01.030201.007112/2022-62;
513/2022-GEFA
-
C.M.
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS
E
IMÓVEIS
PRÓPRIOS
LTDA/09.271.557/0001-31; 244/2022-GEFA; MOTIVO: Por ter realizado
atividade de movimentação de terra/aterro com uso de bota fora sem ter
obtido licença/autorização do órgão ambiental competente; coordenadas
02º59’56,2”S/59º59”59,20,1”W; Manaus; R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
01.01.030201.001435/2023-23; 24/2023-GEFA; GUILHERME DOMINGOS
CAMILOTTI
JUNIOR/544.710.289-87;
ST776_2022;
12/2023-GEFA;
MOTIVO: Por destruir/desmatar 31,5404ha de floresta nativa sem autorização
do órgão ambiental competente, coordenadas 7º28’53,04”S/63º30’10,92”W;
Canutama; R$ 157.702,00 (Cento e cinquenta e sete mil, setecentos e dois
reais).
01.01.030201.003471/2023-21; 41/2022-GECF; ANTONIO FRANCISCO
TEIXEIRA/259.021.999-72; 521/2022-GECF. MOTIVO: Deixou de atender
as condições/restrições nº 5, 16, 22, 23 e 30 do verso da L.O Nº 090/16;
coordenadas -7º10’26,62”S/63º15’12,86”W; Humaitá; R$ 20.000,00 (Vinte
mil reais).
01.01.030201.000261/2024-62; 026/2023-GERH; SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE MANACAPURU - SAAE/02.724.428/0001-02;
394/20232-GERH. MOTIVO: Lançar efluentes domésticos em desacordo
com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos; coordenadas
-3º15’6,606”S/60º38’59,406”W; Manacapuru; R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
01.01.030201.006775/2025-02; 24.07.18-153524U-IPAAM; JOEL SILVA
MORAES; 248/2024-IPAAM; MOTIVO: Por realizar corte seletivo de madeira
para fins comercial no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- RDS Rio Negro, bem como realizar o transporte por meio de caminhão
caçamba, modelo Chevrolet, 1971, cor vermelha, sem placa e sem placa e
sem condições de trafegar em via pública, coordenadas 02º59’30,2221”S/
60º41’57,1410”W; Manaus; R$ 100.00,00 (Cem mil reais).
01.01.030201.007741/2025-35; 418/2019-GEFA; PREFEITURA MUNICIPAL
DE MANACAPURU/04.274.064/0001-31; 526/2019-GEFA. MOTIVO: Por
fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização do
órgão ambiental competente; coordenadas -03º15’59,84”S/60º39’24,089”W;
Manacapuru; R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 24 de abril de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#221169#24#224728/>
Protocolo 221169
<#E.G.B#221175#24#224734>
ERRATA da RESENHA Nº 032/2025 - IPAAM
Publicada no DOE Edição: 35.437 de 02 de abril de 2025, pág. 34,
Poder Executivo - Seção II, referente ao deslocamento da colaboradora
Raisa Soares dos Santos. Onde se lê: Período: 23 a 24/04/2025, Leia-se:
Período: 24 a 25/04/2025. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, em Manaus,
24 de abril de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#221175#24#224734/>
Protocolo 221175
<#E.G.B#221184#24#224743>
RESENHA Nº 041/2025
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU
para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº
26.337; 01. Ezio da Silva Lima - Motorista e Manoela do Nascimento
Alves - Colaborador, Iranduba/ Manacapuru-AM, 24 a 25/04/25, prestar
apoio, assessoramento e transportar equipe técnica do IPAAM. 02. Marcos
Hotto Dutra - Cabo, Marcel Brelaz Cantuario - Sargento, Valdeney
Amorim Bacury - Soldado, Rosileia Alfaia de Vasconcelos - Tenente,
José Roberto Correa Lima - Colaborador, Paladino de Jesus Guimaraes
Loris - Assistente Ambiental, Leandro Ribeiro Monteiro e Rodrigo
Tacioli Serafini - Analistas Ambientais, Careiro/Careiro da Várzea/Autazes/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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