DOEAM 25/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de abril de 2025 27
Luis Vanderley 
Nascimento Silva
170.277-7 H
02/01/2025
31/01/2025 2022/2023
Lussandra Mirelli 
de Melo Pinto
187.094-7 J
02/01/2025
31/01/2025 2024/2025
Maria Cristina 
Souza da Silva 
Barroso
214.051-9 B
06/01/2025
25/01/2025 2023/2024
Maria de Nazaré 
Lima dos Santos
248.236-3 A
20/01/2025
29/01/2025 2022/2023
Maria Luana 
Vasconcelos da 
Silva
266.556-5 A
02/01/2025
31/01/2025 2023/2024
Maria Olinda 
Sampaio Saldanha
051.308-3 B
06/01/2025
04/02/2025 2023/2024
Maria Rogéria da 
Silva Mesquita
247.789-0 A
02/01/2025
31/01/2025 2024/2025
Maria Solange 
Mesquita
219.364-7 C
13/01/2025
11/02/2025 2022/2023
Mauro de Lima 
Nunes
266.532-8 A
06/01/2025
04/02/2025 2023/2024
Mernique Almeida 
da Silva
176.193-5 B
02/01/2025
31/01/2025 2023/2024
Nivea de Moraes 
Pontes
147.650-5 B
06/01/2025
04/02/2025 2023/2024
Orlando Muniz da 
Silva
265.662-0 C
02/01/2025
31/01/2025 2023/2024
Petyanne Tannar 
Neves de Oliveira
266.552-2 A
17/01/2025
31/01/2025 2023/2024
Raquel Aguiar da 
Silva
230.153-9 A
02/01/2025
21/01/2025 2022/2023
Raquel Aguiar da 
Silva
230.153-9 A
22/01/2025
31/01/2025 2023/2024
Rocicleudo Teixeira 
dos Santos
166.324-0 E
02/01/2025
31/01/2025 2022/2023
Samara Sarmento 
da Costa Lima
198.105 -6 E
20/01/2025
03/02/2025 2022/2023
Sandra Auxiliadora 
do Rosario
165.579-5 B
02/01/2025
31/01/2025 2022/2023
Sônia Ferreira da 
Silva
051.483-7 F
13/01/2025
11/02/2025 2021/2022
Valdenor Alves 
Cordeiro
176.197-8 B
02/01/2025
31/01/2025 2023/2024
Valeria Gomes de 
Melo
247.913-3 B
13/01/2025
27/01/2025 2023/2024
Wellington Sales 
Batalha
247.192-2 A
27/01/2025
25/02/2025 2024/2025
Wellington Sena 
Batista Lima
160.597-6 G
06/01/2025
15/01/2025 2024/2025
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, em Manaus, 24 de abril de 
2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#221078#27#224637/>
Protocolo 221078
<#E.G.B#221096#27#224655>
PORTARIA N.° 0040/2025-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
o disposto no Art. 62 da Lei n.º 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias no mês de 
fevereiro/2025, conforme períodos especificados:
Servidores
Matrículas
Período de Gozo de Férias
Exercício
Antônio 
Marcelino 
Marques da 
Costa
235.003-3 C
26/02/2025
07/03/2025
2023/2024
Antônio Soares 
da Silva Filho
104.047-2 C 03/02/2025
04/03/2025
2022/2023
Frankeleno 
Ferreira da 
Encarnação
166.682-7 C 17/02/2025
18/03/2025
2023/2024
Glauco Barros e 
Silva
247.316-0 A
19/02/2025
28/02/2025
2023/2024
Maria do 
Perpetuo 
Socorro 
da Rocha 
Cavalcanti
015.444-0 E 10/02/2025
11/03/2025
2023/2024
Maria Verônica 
Castro Neta
221.614-0 C 17/02/2025
03/03/2025
2021/2022
Marcia Fernanda 
Izidoro Gomes 
164.022-4 D 03/02/2025
12/02/2025
2023/2024
Mateus Barros 
Veras da Silva
266.538-7 A
14/02/2025
28/02/2025
2023/2024
Nicolas Sampaio 
Bevilaqua
254.758-9 A
06/02/2025
01/03/2025
2021/2022
Regiane Oliveira 
da Silva
230.050-8 D 10/02/2025
01/03/2025
2022/2023
Thamara Paiva 
Silva
240.651-9 B 12/02/2025
21/02/2025
2022/2023
Thamara Paiva 
Silva
240.651-9 B 22/02/2025
23/03/2025
2023/2024
Willimes Luiz 
Lemos da Silva
266.557-3 A
17/02/2025
18/03/2025
2023/2024
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, em Manaus, 25 de abril de 
2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#221096#27#224655/>
Protocolo 221096
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias - SNPH
<#E.G.B#221117#27#224676>
PORTARIA Nº 013/2025-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o que determina o art. 7º e 117 da Lei n° 14.133/2021, 
combinado com os arts. 40 a 44 do Decreto n° 47.133/2023, RESOLVE: 
DESIGNAR: I. O servidor JOSÉ BENEDITO MAIA PRIMO - Matrícula 
196.805-0B, como Gestor de Contrato nº 001/2025.SNPH; II. O servidor 
WELISSON MORIZ CORREA, matricula nº 184.670-1C, como Fiscal Titular 
do Contrato nº 001/2025.SNPH; III. O servidor THIAGO FARIAS SOUZA 
- Matrícula nº 196.838-6B, para atuar como Fiscal Substituto do Contrato 
nº 001/2025.SNPH. Manaus, 24 de abril de 2025.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#221117#27#224676/>
Protocolo 221117
Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas - ARSEPAM
<#E.G.B#221099#27#224658>
RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - CERCON/ARSEPAM
Altera, na forma que especifica, a Resolução nº 001/2024 - CERCON/
ARSEPAM.
O Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - CERCON, no uso de suas atribuições legais 
previstas no art. 10, VII, da Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019 e da Lei 
Estadual nº 3.006/2005. CONSIDERANDO a necessidade de adequações 
da Resolução nº 001/2024 - CERCON/ARSEPAM, a fim de conferir maior 
efetividade a forma de pagamento dos débitos oriundos de procedimento 
sancionatório apurado em processo administrativo. CONSIDERANDO a 
deliberação do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços 
Públicos - CERCON, na 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de abril 
de 2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO