DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ZIMVIE BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
/ 08.954.683/0001-28
GAIOLAS CERVICAIS MC+
25351.328679/2010-60 / 80444810004
80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material
implantável em ortopedia / 0442947259
DISCO ARTIFICIAL CERVICAL MOBI-C PLUG & FIT
25351.669314/2009-18 / 80444810003
80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material
implantável em ortopedia / 0442944250
_________________________________________________________________
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Nº de Processos : 109
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 66
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.580, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado
por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante
no
sistema
Solicita, 
que
pode
ser
acessado
por 
meio
do
link:
https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55
Família Autoteste Glúten
25351.379119/2024-39 / 80113770050
80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0425046257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DRYCOM COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS
E
HOSPITALARES LTDA / 28.152.271/0001-81
Esterilizador de Plasma de Baixa Temperatura
25351.019651/2025-81 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0182576256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Dengue IgM/IgG Rapid Test Cassette (Whole Blood/Serum/Plasma)
25351.125657/2024-13 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0357925246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IBT MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 55.490.083/0001-36
Autoteste Vitamina D
25351.031152/2025-61 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0285203258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
Piezomed Pro
25351.052287/2025-61 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0473648253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MVW ON-LINE LTDA / 51.616.394/0001-48
Jade Mask - Lalume
25351.045003/2025-80 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0410259250
Beauty Mask - Lalume
25351.045010/2025-81 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0410334251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA
/ 21.578.376/0001-58
Nopa Trocartes
25351.045522/2025-48 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0417353251
Nopa Forceps
25351.046464/2025-70 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0425995259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001-
09
Analisador de Gases Sanguíneos PT 1000
25351.456415/2024-61 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1706457243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SÓLIDA
HOSPITALAR
-
DISTRIBUIDORA 
DE
MATERIAL
HOSPITALAR
LTDA
/
21.196.966/0001-16
ENDOSCÓPIO DE COLUNA
25351.677249/2020-19 / 81189660100
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata
/ 0311749259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
Unidade Cirúrgica Ultrassônica - Liposaver
25351.459783/2024-61 / 80102513384
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0454811250
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descmed industria e comercio de produtos medicos eirelli-epp / 23.716.510/0001-65
LENÇOL DESCARTAVEL DESCMED
25351.054939/2025-00 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0495096253
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Nº de Processos : 13
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 11
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.596, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob
o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº.
9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - 15.434.521/0001-24
ASTUTE
25351.237624/2019-40
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0362333/19-5,
0510461/25-5
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO SUMITOMO BR
25351.706216/2020-85
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4516244/20-9, 0501509/25-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.597, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de
formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados
no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS - 60.744.463/0001-90
ORONDIS FLEXI
25351.414096/2017-06
5008 - Alteração de formulação, 0135207/25-8
Categoria 5- Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.598, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.- 04.997.059/0001-57
PIRIPROXIFEM TRADECORP TECNICO
25351.627892/2012-02
5049- Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico,
0303482/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.599, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1085693-12.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
GRASIDIM PLUS
25351.357306/2020-38
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1323010/20-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo