DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 596/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, RODINEY MEDEIROS DOS REIS,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS MANAUS-ZONA LESTE, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de MÉ D I CO
VETERINÁRIO, Código 701048, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, em vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 889-GR/IFAM, de 16/05/2023, publicada no DOU
nº 96, de 22/05/2023, Seção 2, pág. 21, código da vaga: 0848326.
Nº 597/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 PLINIO GONCALVES FAHD,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS COARI para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de CONTADOR, Código
701015, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga disponibilizada por meio
da Portaria nº 1.830-GR/IFAM, de 23/12/2024, publicada no DOU nº 249, de 27/12/2024,
Seção 2, pág. 13, código da vaga: 0979947.
Nº 598/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, AMANDA DA SILVA MONTEIRO,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS EIRUNEPÉ para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de PEDAGOGO, Código
701058, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga redistribuída por meio da
Portaria Conjunta MEC/SGP-MGI nº 78, de 06/02/2025, publicada no DOU nº 31, de
13/02/2025, Seção 2, pág. 12, código da vaga: 0829534.
Nº 599/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, ALUAN MAGALHÃES MACHADO,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS HUMAITÁ para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de ASSISTENTE DE
ALUNOS, Código 701403, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 77-GR/IFAM, de 13/01/2025, publicada no DOU
nº 12, de 17/01/2025, Seção 2, pág. 18, código da vaga: 0959904.
Nº 600/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, JULIE ANA TOMAZELLI PIZA,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS IRANDUBA para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de ASSISTENTE DE
ALUNOS, Código 701403, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 164-GR/IFAM, de 30/01/2025, publicada no DOU
nº 26, de 06/02/2025, Seção 2, pág. 15, código da vaga: 0959912.
Nº 601/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, RAYANE CRISTINA DE AQUINO
FIGUEIREDO, habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS IRANDUBA, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de ASSISTENTE EM
ADMINISTRAÇÃO, Código 701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 167-GR/IFAM, de 30/01/2025, publicada no DOU
nº 26, de 06/02/2025, Seção 2, pág. 15, código da vaga: 0682559.
Nº 602/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, TACIANE PINTO DA SILVA,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS ITACOATIARA, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de ASSISTENTE EM
ADMINISTRAÇÃO, Código 701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 1.872-GR/IFAM, de 04/10/2023, publicada no
DOU nº 194, de 10/10/2023, Seção 2, pág. 20, código da vaga: 0205916.
Nº 603/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, PHILLIP GREGORY DA SILVA
ANDRADE, habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS LÁBREA, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de TÉCNICO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Código 701226, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, em vaga disponibilizada por meio da Portaria nº 897-GR/IFAM, de 25/06/2024,
publicada no DOU nº 124, de 01/07/2024, Seção 2, pág. 23, código da vaga:
0968490.
Nº 604/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, JOSÉ CARLOS DE JESUS DA SILVA ,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS MAUÉS, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de TÉCNICO EM
AGROPECUÁRIA, Código 701214, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 1.363-GR/IFAM, de 25/09/2024, publicada no
DOU nº 187, de 26/09/2024, Seção 2, pág. 19, retificada pela Portaria nº 1.385 - G R / I FA M ,
de 30/09/2024, publicada no DOU nº 191, de 02/10/2024, Seção 2, pág. 15, código da
vaga: 0835154.
Nº 605/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, ANDRESSA CAMPOS ALVES,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Código 701200, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais,
em vaga
disponibilizada por
meio
da Portaria
nº 1.422-GR/IFAM,
de
08/10/2024, publicada no DOU nº 196, de 09/10/2024, Seção 2, pág. 20, código da vaga:
0203992.
Nº 606/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, JOÃO BARBOSA GUIMARÃES NET O,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Código 701200, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, em vaga disponibilizada por meio da Portaria nº 110-GR/IFAM, de 21/01/2025,
publicada no DOU nº 15, de 22/01/2025, Seção 2, pág. 17, código da vaga: 0812062.
Nº 607/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, FERNANDO SOUZA DAMASCENO,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Código 701226, Nível de Classificação D,
Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, em vaga disponibilizada por meio da Portaria nº 265-
GR/IFAM, de 26/02/2024, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2024, Seção 2, pág. 20,
código da vaga: 0968204.
Nº 608/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, SÂMIA MACHADO REIS DA
CONCEIÇÃO, habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de
PEDAGOGO, Código 701058, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 11-GR/IFAM, de 06/12/2024, publicada no DOU
nº 4, de 07/01/2025, Seção 2, pág. 13, republicada no DOU nº 6, de 09/01/2025, Seção
2, pág. 14, código da vaga: 0999757.
Nº 609/GR/IFAM/25 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, JOSÉ GOMES MESQUITA,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS TABATINGA para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de ASSISTENTE DE
ALUNOS, Código 701403, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 1.551-GR/IFAM, de 29/10/2024, publicada no
DOU nº 212, de 01/11/2024, Seção 2, pág. 22, código da vaga: 0959903.
Art. 2º A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13,
§ 1º, e Art. 238, da ei nº 8.112/90.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 610/GR/IFAM, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o teor do
Documento nº 23443.004853/2025-73, de 23/04/2025, da Direção-Geral do IFAM/Campus
Tefé, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 22/04/2025, o servidor Jimmy Cardoso da
Assunção Vara, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº
3326400, do Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Administração e
Planejamento - DAP, substituto, do IFAM/Campus Tefé, código CD-04.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 611/GR/IFAM, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o teor do
Documento nº 23443.004853/2025-73, de 23/04/2025, da Direção-Geral do IFAM/Campus
Tefé, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 23/04/2025, a servidora Jéssica Bruna Santos
Ferreira, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº 3326420,
para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários da titular, exercer o
Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento - DA P ,
substituta, do IFAM/Campus Tefé, código CD-04.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/REI
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
P ES S OA L / R E I
COORDENAÇÃO DE ADMISSÃO, VACÂNCIA E DIMENSIONAMENTO
DE PESSOAL
PORTARIA N° 552, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA,
no 
uso
de 
suas
atribuições 
legais
e 
considerando
o 
processo
nº.
23280.000242/2025-66, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 14 de fevereiro de 2025, o servidor
LUCIANO SOARES LARANJEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº. 1330365,
Classe E, de acordo com Art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA N° 1.457, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso II do
Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cumulado com o Art. 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e as informações contidas no Processo
SEI nº. 23278.001991/2025-50, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a cessão do servidor ANTÔNIO RUBENS OLIVEIRA
LUCAS, ocupante do cargo de Contador, Matricula SIAPE nº. 1669949, por prazo
indeterminado, para atuar na Superintendência Regional de Administração no Estado
da Bahia, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, da Secretaria de
Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
percebendo Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior.
Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(a) servidor(a)
ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do(a) servidor(a),
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
LUZIA MATOS MOTA

                            

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