DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2025
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2023, resolve:
Nº 242 - 1. conceder à viúva MARIA HELENA DA CRUZ ARAUJO uma cota de pensão civil
instituída pelo aposentado JOSÉ GERALDO ARAUJO, matrículas 3482-7/UFV e 0428369-
7/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 9 de abril de 2025, por força do
disposto nos art. 23, § 1º, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e nos art. 215, art. 217, caput, inciso I, e art. 218 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 9 de abril de 2025.
(Processo SEI 23114.906521/2025-57)
Nº 245 - 1. alterar a Portaria nº 240/2025, de 23/04/2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24/04/2025, Seção 2, p. 36, que trata do afastamento, do País, de HERLY CARLOS
TEIXEIRA DIAS, matrículas 8029-2/UFV e 2336810-4/Siape, que passa a ser no período de
26 de abril a 4 de maio de 2025;
2. manter inalteradas as demais disposições.
(Processo SEI 23114.906403/2025-49)
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO GABIR/UFU DE 25 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora Marina Seixas Pereira, Professora do Magistério Superior,
no período de 10/05/2025 a 15/05/2025, trânsito incluso, para participar do evento
"TUDRP Advisory Board Meeting - The University of Tulsa e visita ao professor Dr. Evren M.
Ozbayoglu, da Universidade de Tulsa", na Universidade de Tulsa, na cidade de Tulsa,
Estados Unidos da América, com ônus ao Projeto FEQUI.PETRO.0008 - Fluidos leves para
perfuração de poços. Processo: 23117.025493/2025-45.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
DESPACHO GABIR/UFU DE 23 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor Luiz Carlos Gomes de Freitas, professor do magistério
superior, no período de 11/05/2025 a 18/05/2025, trânsito incluso, para participar
do International Workshop for Smart Future Energy Systems, a ser realizado pelo Colorado
School of Mines, na cidade de Golden, Estados Unidos da América, com ônus ao CNPq.
Processo: 23117.019137/2025-92.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
DESPACHO GABIR/UFU DE 23 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor Murilo Vieira da Silva, médico veterinário, no período de
31/05/2025 a 07/06/2025, trânsito incluso, para participar do FELASA CONGRESS 2025, a
ser realizado pela Federation of European Laboratory Animal Science Associations - FELASA,
na cidade de Atenas, Grécia, com ônus à FAPEMIG. Processo: 23117.022379/2025-63.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
DESPACHO GABIR/UFU DE 25 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor Ricardo Reis Soares, professor do magistério superior, no
período de 03/05/2025 a 09/05/2025, trânsito incluso, para participar do evento "100
Years Fischer-Tropsch Process - A Central Pillar of Future Energy Systems", na DECHEMA
Gesellschaft für Chemische Technik und Biotechnologie e. V., na cidade de Mülheim an der
Ruhr, 
Alemanha, 
com 
ônus 
parte 
oriundos 
dos 
recursos 
dos 
projetos 
SEI
23117.005046/2021-46 e SEI 23117.007704/2025-68 e parte com recursos próprios do
servidor. Processo: 23117.023048/2025-41.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.569, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 166, de
7 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U em 8 de janeiro de 2025, Edição 5, Seção 2,
página 34, tendo em vista os autos do processo 23117.021706/2025-60; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de abril de 2025 por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Hialotécnico, ocupado pelo(a) servidor(a) José
Henrique Faleiro, matrícula SIAPE n.º 2408445, código de vaga 593640, do quadro
permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 46, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.450, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
de 12 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o contido no Processo nº 71000.043226/2025-18, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2025, ROMULO RODRIGUES FLORES
ALVES, matrícula Siape nº 1911180, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Licitações, código FCE 1.07, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral
de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Chefe da Assessoria Especial de Controle
Interno, Wesley Alexandre Tavares, para participar do evento anual The IIA's 2025
International Conference do The Institute of Internal Auditors (Instituto dos Auditores
Internos), a realizar-se nos dias 13 a 16 de julho de 2025, na cidade de Toronto, no
Canadá.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 18 de julho de 2025,
com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.027036/2025-45.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM Nº 335, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.003231/2025-12, resolve:
Nomear IARA ANAHI MUNIZ DOMINGUEZ, CPF nº ***.797.701-**, para exercer
o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria de Documentação, do
Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 847, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (*)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo
em vista o disposto no art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, na Unidade Gestora 170590 -
UCP/SE/MF-PNAFM III, exclusivamente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens -
SCDP:
I - Ordenador de Despesas - Titular: Luiz Alberto de Almeida Palmeira, Matrícula
SIAPE: 92065 e CPF: 270.XXX.231-XX;
II - Ordenador de Despesas - Substituto: Josenilson Torres Veras, Matrícula
SIAPE: 1049108 e CPF: 272.XXX.005-XX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
(*)Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 23/04/2025, Seção 2, pág. 42.
PORTARIA SE/MF Nº 862, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71,
resolve:
Art. 1º Dispensar CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE da função de membro
suplente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Conselho de
Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, instituído pela Lei nº 12.087,
de 11 de novembro de 2009.
Art. 2º Designar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS para compor, na condição de
membro suplente, o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo -
CPFGEDUC, instituído pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, em representação
à Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Fica revogada a alínea "b" do inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal
SE/MF nº 1.193, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
julho de 2023, Seção 2, página 40.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA SE/MF Nº 863, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71,
resolve:
Art. 1º Dispensar CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE da função de membro
suplente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Conselho de
Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG - F i e s ,
instituído pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017.
Art. 2º Designar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS para compor, na condição de
membro suplente, o Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de
Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, instituído pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de
2017, em representação à Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fa z e n d a .
Art. 3º Fica revogada a alínea "b" do inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal
SE/MF nº 1.835, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
dezembro de 2023, Seção 2, página 37.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA SE/MF Nº 899, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO
SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de
2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto
nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro
de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que
consta no Processo nº 15169.000147/2025-11, resolve:
Art. 1º Reconduzir ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA, matrícula SIAPE nº
1343035, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional,
junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento
Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES