DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCO ANTONIO
VELLOSO DE SOUSA, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da
Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participar do FSB SRC Workshop, que será
realizado em Basileia, Suíça, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2025, inclusive
trânsito, com ônus (Processo CVM nº 19957.003466/2025-52).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de (i) CELSO LUÍS ZINI LINS,
Gerente de Acompanhamento de Fundos; (ii) JULIANA MORAES DE SOUZA, Inspetora
Federal do Mercado de Capitais da Gerência de Desenvolvimento de Normas 1; (iii) NILZA
MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Gerente de Acompanhamento de Empresas 1; e (iv) LEONARDO
BLATTNER
PUPO,
Inspetor Federal
do
Mercado
de
Capitais da
Gerência
de
Acompanhamento de Mercado 1, todos da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de
participarem do "31st Annual International Institute for Securities Market Growth And
Development", que será realizado em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no
período de 3 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo CVM nº
19957.003327/2025-29).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ,
Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 03 a 08 de maio
de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar dos eventos "2nd BRICS TASK
FORCE ON PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS AND INFRASTRUCTURE (TFPPPI) MEETING" e
"BRICS SEMINAR - A NEW ERA OF GROWTH: RESHAPING INFRASTRUCTURE FINANCING IN
BRICS COUNTRIES", que ocorrerão em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos (Processo SUSEP
nº 15414.621414/2025-49).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 261, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a servidora DANIELE KAMLIOT SANTOS, matrícula Siape nº
1325084, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Planejamento e
Gestão Estratégica - COGET, da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização -
CGEST, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria CGPED nº 150, publicada no
DOU em 13 de novembro de 2023.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de EUGÊNIO CESAR SEMPREBONE, Gerente Executivo da Caixa
Econômica Federal, a fim de participar do evento "RSA Conference 2025", em São
Francisco, nos Estados Unidos, no período de 25 de abril a 03 de maio de 2025, incluindo
o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 3.089, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.024404/2025-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da
servidora pública
Fabiana Porto Pichler, ocupante
do cargo de
Assistente em
Administração, do quadro de pessoal da Universidade de Brasília - UNB, matrícula SIAPE nº
2104510, para exercer o cargo de Técnico de Cooperação Internacional na Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa - CPLP, na cidade de Lisboa, Portugal, a partir de 10/06/2025,
por prazo indeterminado, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 3.099, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro
de 2006, e de acordo com o que consta do Processo nº 14021.163782/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ENZO MAYER TESSAROLO, matrícula SIAPE nº
1905212, como responsável pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos
Federativos (SASF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no
âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal n° 7.783, de 25 de julho de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3992, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003146/2025-65, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2025, RAFAEL ROCHA
VIANA, matrícula Siape nº 1900106, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Pesquisa, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3997, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003148/2025-54, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, LUDIMILA OLIVEIRA DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 1761676, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional da Diretoria
Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada
a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor WAGNER SILVA DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE
nº 1208852, Assessor da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no
período de 10 a 15 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participação no evento
"Govtech4Impact World Congress (G4I)", em Madrid, Espanha (Processo SEI nº
19974.000576/2025-54).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor FREDERICO DE MORAIS ANDRADE
COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 1843728, Diretor de Programas da Secretaria Extraordinária
para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 20 a 26 de
junho de 2025, incluindo trânsito, para participar do Fórum de Serviço Público das Nações
Unidas de 2025, com o tema "Cinco anos até 2030: Acelerando a prestação de serviços
públicos para um futuro sustentável", em Samarcanda, Uzbequistão (Processo nº
18001.000933/2025-19).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora MÔNICA LIMA E SOUZA, matrícula SIAPE nº
6360577, Diretora-Geral do Arquivo Nacional deste Ministério (AN/MGI), no período de 01
a 11 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da agenda de
compromissos institucionais no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, Portugal,
e da Assembleia Geral da Rede de Arquivos Nacionais da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa e das atividades da Capital da Cultura da CPLP, em São Tomé, capital de São
Tomé e Príncipe (Processo nº 08227.001012/2025-75).
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3945, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e
demais informações que constam do Processo nº 14021.027546/2025-31, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora SHEILA
GUIMARÃES PIMENTA, matrícula Siape nº 1744786, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para desempenhar as suas atividades na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI