DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.970, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10265.415749/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO ERASMO DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0953793, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda,
com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos
pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.995, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 50000.044498/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCILEIDE ALV ES
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1340506, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério dos
Transportes, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.438, de 17 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2025, Seção 2, pág. 43, onde se lê:
"PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº3438, de 17 de abril de 2025", leia-se:
"PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3848, de 17 de de abril de 2025".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.480, de 01 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2025, Seção 2, pág. 41, onde se lê:
"PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº3480, de 01 de abril de 2025", leia-se:
"PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3840, de 01 de de abril de 2025".
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.908, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.013106/2025-41, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MAURINA ANDRADE NORONHA, benefício INSS
21/228.095.606-8,
à
percepção
do
benefício
da
complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ
FERNANDES NORONHA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 214, do Plano de
Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho
foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei
nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a
partir de 19 de novembro de 2024, data do início do pagamento do benefício
previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.936, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.013107/2025-95, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de SABINA DA SILVA LAGO, benefício INSS
21/230.493.210-4,
à
percepção
do
benefício
da
complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, INÁCIO DE JESUS
LAGO, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 222, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 5 de dezembro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 3.481, de 9 de abril de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2025, Seção 2, pág. 51, onde se lê:
"FLÁVIO LOPES DE MORAES", leia-se: "FLÁVIO LOPES DE MORAIS".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.883, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.013063/2025-01, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos
Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e
posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.1ª PORTARIA
.DATA
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.2ª PORTARIA
.DATA
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.3ª PORTARIA .DATA
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM
ANULADO
.
.1
.ADILTON CARDOSO
G A LV AO
.05502.062206/2015-81
.Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26
de
maio
de
2023
(19975.114649/2023-12)
.29 de maio de 2023,
Edição nº 101, Seção
2, Páginas 40 a 49
.6 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 79, de 2014 e
Art.
6º
da
Emenda
Constitucional nº 98, de 2017 -
Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.2
.ALBERTO JORGE DE
OLIVEIRA
.05504.003781/2015-21
.Portaria
CEEXT/SRT/MGI
nº
13.842, de 29 de novembro de
2024 (19975.044364/2024-98)
.2 de dezembro de
2024, Edição nº 231,
Seção 2, Páginas 59 a
61
.2 do Anexo I, Ex-Territórios de
Rondônia, do Amapá
e de
Roraima e 1 do Anexo II, Ex-
Território do Amapá, Art. 29 -
Cargos
de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.3
.ALDENOR
MACHADO DA SILVA
.03125.026244/2018-31
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.921,
de
2
de
agosto
de
2024
(19975.025308/2024-54)
.5
de
agosto
de
2024, Edição nº 149,
Seção 2, Páginas 57 e
58
.2 do Anexo I, 1 do Anexo II,
Enquadramento no Art. 29 -
Cargos
de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças e Controle
.
.
.
.
.
.
.
.4
.ALICE JACOME DO
NASCIMENTO
.05504.004772/2018-09
.Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28
de
julho
de
2023
(19975.122651/2023-65)
.31 de julho de 2023,
Edição nº 144, Seção
2, Páginas 44 a 59
.9 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Cargos Comissionados
.
.
.
.
.
.
.
.5
.ALZIMIRO
ROCHA
F R E I R ES
.05504.007340/2015-07
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928,
de
23
de fevereiro
de
2024
(19975.005254/2024-19)
.26 de fevereiro de
2024, Edição nº 38,
Seção 2, Páginas 49 a
63
.12 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Cargos Comissionados
.
.
.
.
.
.
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