DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.42
.MARILUCE OLIVEIRA MORAES
.05502.003656/2018-84
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI
nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento e
Orçamento
.Superior
.C
.IV
.
.43
.OSVALDO PANTOJA DA SILVA
.05504.020380/2018-89
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI
nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
.
.44
.OZINEIDE AMARAL CORDEIRO
.05504.012397/2018-62
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI
nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
.
.45
.PEDRO
NAZARENO 
DA
CRUZ
PINHEIRO
.05504.009389/2015-96
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI
nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
.
.46
.ROBERTO TEIXEIRA BRIGLIA
.05502.004633/2018-97
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI
nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.47
.RONALDO PADILHA DE SOUZA
.05504.016673/2018-61
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI
nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.IV
.
.48
.ROSA DE FÁTIMA DOS SANTOS
.05504.012559/2018-62
.Artigos
35, 32,
38,
40
e 87
da
Portaria
SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de
2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento
e Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
.
.49
.SANDRA 
APARECIDA 
ANGELI
SLEMER
.03125.015781/2018-56
.Artigos
36, 32,
38,
40
e 87
da
Portaria
SRT/MGI Nº 1.418/2024, de 12 de março de
2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Auditor 
Federal 
de
Finanças e Controle
.Superior
.Especial
.V
.
.50
.VANIA DO SOCORRO CAVALCANTE
.03125.024113/2018-10
.Artigos
37, 32,
38,
40
e 87
da
Portaria
SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de
2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico 
Federal 
de
Finanças e Controle
.Intermediário
.Especial
.V
.
.51
.VERA LUCIA SALES PESSOA
.05504.023362/2018-59
.Artigos
34, 32,
38,
40
e 87
da
Portaria
SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de
2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.Especial
.I
.
.52
.WILSON NICOLAU CACULAKIS FILHO
.14022.176853/2022-91
.Artigos
35, 32,
38,
40
e 87
da
Portaria
SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de
2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento
e Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
. .ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
.
.1
.ADILTON CARDOSO GALVAO
.05502.062206/2015-81
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.2
.ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS
.05504.011280/2018-61
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Primeira
.
.3
.ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA
.05504.005235/2018-78
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Segunda
.
.4
.ANTONIO RIBEIRO BRASIL FILHO
.05504.002709/2015-87
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Auxiliar Operacional de Perito
Criminal Civil
.Especial
.
.5
.AUDEMI SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS
.03125.001879/2015-83
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.6
.CATICILENE SAMPAIO GASTÃO, pensionista de OQUILDER
REIS DA SILVA
.05502.003975/2015-47
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Primeira
.
.7
.CHERLE ADRIANI DANTAS CIRÃO
.05502.005704/2015-26
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.8
.DAMIAO PEREIRA SILVA
.05502.003989/2015-61
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.9
.DANILO PREVENTINO DE FARIAS E SILVA
.05502.004050/2015-13
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.10
.DARLENE SOUZA DO NASCIMENTO
.05502.059206/2015-01
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Escrivã de Polícia Civil
.Especial
.
.11
.DELCILIA OLIVEIRA DA SILVA
.05502.062365/2015-85
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.12
.EDSON CUNHA DA PENHA
.05504.000712/2015-66
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.13
.ERASMO FRANCISCO DA SILVA
.03125.001891/2015-98
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.14
.EVANILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
.05502.003206/2015-49
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.15
.GERVASIO FERNANDES DE LIMA FILHO
.05504.008216/2018-01
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Datiloscopista de Polícia Civil
.Primeira
.
.16
.IEDA REBOUCAS MOTTA
.05502.001133/2015-51
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024,
de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e
Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Escrivã de Polícia Civil
.Especial
.
.17
.IZIDIA DE MELO LIRA ROSA
.05502.001634/2015-37
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de
12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
.Estatutário
.Escrivã de Polícia Civil
.Especial
.
.18
.JANETE PIRES DO NASCIMENTO
.05502.004071/2015-39
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de
12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.19
.JOÃO BATISTA CARDOSO COSTA
.05504.019094/2018-71
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de
12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.20
.JORGE LIMA DA SILVA
.05502.004215/2015-57
.Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de
12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial