DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .4
.MARIA 
BENEDITA
DE
SOUZA CARVALHO
.05504.002151/2015-30
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput,
inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo
com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Portaria
.AU X I L I A R
.ES P EC I A L
.III
. .5
.SELMA MARIA AMANAJAS
DE ABREU
.05504.021264/2018-87
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput,
inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo
com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei
.ES T AT U T Á
.
Cargos de Magistério
.
.QTD
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.CLEMILDO SILVA MARTEL
.05504.012260/2018-16
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº
98/17, art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, da Lei nº 13.681/18, com
enquadramento realizado de acordo com o Anexo II, alínea "a" (carreira de
Magistério) da mesma lei
.ES T AT U T Á R I O
.Professor no Ensino de 1º
e 2º Graus, 40 horas
.DIV
.4
. .2
.ISA LAURA RIBEIRO SAUM
.05504.022636/2018-92
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº
98/17, art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, inciso I, da Lei nº 13.681/18, com
enquadramento realizado de acordo com o Anexo II, alínea "a" (carreira de
Magistério) da mesma lei
.ES T AT U T Á R I O
.Professor no Ensino de 1º
grau, de 1ª à 4ª séries, 40
horas
.DI
.1
. .3
.JAMILE GAZEL YARED LIMA
.05504.023387/2018-52
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº
98/17, art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, e art. 35, inciso I, da Lei nº
13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo II, alínea "a"
(carreira de Magistério) da mesma lei, observado o disposto na Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.ES T AT U T Á R I O
.Professor no Ensino de 1º
grau, de 1ª à 4ª séries, 40
horas
.DIV
.2
Cargos Comissionados
.
.QTD
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
. .1
.ANTONIO FERNANDO DA SILVA E SILVA
.05504.011653/2018-02
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI
da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-AP1 (Quadro em Extinção de Caráter Não
efetivo), equivalente ao CCE-5
. .2
.JUDITH GUIMRÃES MEDEIROS
.05504.020852/2018-01
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI
da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-AP1 (Quadro em Extinção de Caráter Não
efetivo), equivalente ao CCE-5
. .3
.RONALDO GOMES RODRIGUES
.05504.014023/2018-81
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI
da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-AP1 (Quadro em Extinção de Caráter Não
efetivo), equivalente ao CCE-5
. .4
.SILVIA KARLA WINKER E SILVA
.05504.007941/2018-54
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI
da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-AP1 (Quadro em Extinção de Caráter Não
efetivo), equivalente ao CCE-5
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
.
.QTD
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.ADIEL DA SILVA E SILVA
.05504.017282/2018-64
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo IV-A, Tabela B, da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Técnico
de Planejamento
e
Orçamento
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
. .2
.BENEDITA BARBOSA VIEIRA
.05504.019454/2018-34
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo IV-A, Tabela A, da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Analista de
Planejamento e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
. .3
.LEILA CABRAL CHAVES DIAS .05504.020094/2018-13
.Art. 29 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com
o Anexo IV-A, Tabela B, da Lei nº 11.890/08, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Técnico
de Planejamento
e
Orçamento
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
. .4
.LUIZ 
FELIPE
DA 
SILVA
T R AV A S S O S
.05504.020853/2018-48
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo IV-A, Tabela A, da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Analista de
Planejamento e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
. .5
.MARIA 
DO
SOCORRO
FRANCO SILVA HRABY
.05504.009816/2018-89
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo IV-A, Tabela B, da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Técnico
de Planejamento
e
Orçamento
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
. .6
.PAULO SERGIO PEREIRA DE
FIGUEIREDO
.05504.012415/2018-14
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo IV-A, Tabela B, da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Técnico
de Planejamento
e
Orçamento
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
. .7
.ROBERVAL 
SOUSA
DE
AZEVEDO PICANÇO
.05504.020888/2018-87
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo IV-A, Tabela A, da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Analista de
Planejamento e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
. .8
.SAMUEL SPENER
.05504.020512/2018-72
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo IV-A, Tabela A, da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Analista de
Planejamento e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
Art. 6 - Policial Civil
.
.QTD
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
. .1
.DENILSON FERREIRA DA SILVA
.05504.020919/2018-08
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º,
caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com
o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.TERCEIRA
. .2
.EDILSON BARBOZA CASCAES
.05504.005704/2015-14
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º,
caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com
o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.ES P EC I A L
. .3
.IARA APARECIDA VIEIRO SANTOS
pensionista de PAULO ROBERTO
D'ALMEIDA SANTOS
.05504.007951/2015-47
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º,
caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com
o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores.
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.TERCEIRA
. .4
.JOANA 
MARTA
BARROS
CARDOSO
.05504.025066/2018-92
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º,
caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com
o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores.
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.TERCEIRA
. .5
.ROSÂNGELA COELHO FERREIRA
.05504.012660/2018-13
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º,
caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com
o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores.
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.S EG U N DA
Militares
.
.QTD
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.C AT EG O R I A
.CLASSE
. .1
.EDSON LUIS BRITO DA SILVA
.05504.021443/2018-14
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 6º, §1º, da
Lei nº 13.681/2018, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I-A, Tabela I, da Lei nº
10.486/2002, observadas as alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.SOLDADO 1ª CLASSE
.PRIMEIRA
. .2
.EDY FURTADO GONÇALVES
.05504.018246/2018-18
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 6º, §1º, da
Lei nº 13.681/2018, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I-A, Tabela I, da Lei nº
10.486/2002, observadas as alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.SOLDADO 1ª CLASSE
.PRIMEIRA
. .3
.RICARDO PANTOJA DA LUZ
.05504.015782/2018-61
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 6º, §1º, da
Lei nº 13.681/2018, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I-A, Tabela I, da Lei nº
10.486/2002, observadas as alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I
.
ANEXO III
a) Excluir o nome da interessada ELIZABETH SILVA DA COSTA, portadora do CPF nº XXX.393.XXX-53, interessada do Processo nº 05504.000556/2015-33, do Anexo II, da Tabela de Empregados
Públicos, Sequência 58, da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 11.803, de 27 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 206, de 30 de outubro de
2023, páginas 51 a 64;
b) Incluir o nome da interessada ELIZABETH SILVA DA COSTA, portadora do CPF nº XXX.393.XXX-53, interessada do Processo nº 05504.000556/2015-33, no Anexo II, da Tabela de CARGOS DO
PCC-EXT, Item 5, da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 11.803, de 27 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 206, de 30 de outubro de 2023,
páginas 51 a 64, Cargo Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe Especial, Padrão III;
c) Excluir o nome da Senhor(a) MARI REGINA D'ALMEIDA VILLANOVA, portador(a) do CPF nº XXX.558.XXX-91, interessado(a) do Processo nº 05504.007840/2018-83, do Anexo I, Sequência 59,
bem como da Tabela de cargos do PCC-EXT, Sequência 3, do Anexo II, da PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 14.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção
2, Edição nº 250, do dia 30/12/2024, página 78 a 83, em razão de ter aderido a Programa de Demissão Voluntária - PDV;
d)Excluir o nome da Senhor(a) JORGE EDUARDO LINO DE JESUS, portador(a) do CPF nº XXX.688.XXX-20, interessado(a) do Processo nº 05504.020635/2018-11, do Anexo I, Sequência 78, bem
como da Tabela de cargos do PCC-EXT, Sequência 1, do Anexo II, da PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.280, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição
nº 173, do dia 06/09/2024, página 47 a 55, em razão de ter aderido a Programa de Demissão Voluntária - PDV.