DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .8
.WALDEMIR 
FELIX
CO R R EA
.05502.004695/2015-
56
.Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art.
13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo IV, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar)
da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores
.CELETISTA
.AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
.AU X I L I A R
.ES P EC I A L .I
. .9
.ZENILDO 
HOMERO
PINTO SILVEIRA
.05502.001353/2015-
84
.Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art.
13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista noAnexo IV, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar)
da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posterio
.CELETISTA
.ARTÍFICE 
DE
M EC Â N I C A
.AU X I L I A R
.ES P EC I A L .I
. .10
.ZILPA 
PEREIRA
DE
SOUZA
.05502.062114/2015-
09
.Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art.
13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo IV, Tabela I (Emprego de Nível Superior)
da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posterio
.CELETISTA
.O D O N T Ó LO G O
.SUPERIOR
.A
.I
CO M I S S I O N A D O
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
. .1
.ILARIO AGUIAR AZEVEDO
.05502.063388/2015-15
.art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41 e seguintes da Portaria
SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos V e VI
.CO M I S S I O N A D O
.AEx-RR1 - equivalente ao CCE 01
. .2
.MARIA DAS GRACAS LIMA TEROSSI
.05502.001565/2015-61
.art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41 e seguintes da Portaria
SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos V e VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 4, correspondente ao CCE-13 do
Poder Executivo Federal, de que trata a Lei nº
14.204/2021
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NIVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.NELSON AMARO
.05502.004124/2018-64
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo
com o Anexo I, Tabela "b", da Lei 11.890/08, observadas as
alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.ANALISTA
DE 
PLANEJAMENTO
E
ORÇAMENTO
.SUPERIOR
.A
.I
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.985, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10680.000164/2025-45, resolve:
Art. 1º Exonerar PAULO ROBERTO DE MELO, matrícula Siape nº 0122977, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte,
código CCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.986, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10680.000164/2025-45, resolve:
Art. 1º Dispensar RODOLFO DE MATOS ANDRADE, matrícula Siape nº 1239202,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código
FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.987, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10680.000164/2025-45, resolve:
Art. 1º Designar WARLEY MACIEL CAMPOS, matrícula Siape nº 1178440, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos,
código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.988, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10680.000164/2025-45, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº
0122999, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração Predial e Patrimonial, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e
Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.989, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10680.000164/2025-45, resolve:
Art. 1º Designar MARIA INEZ SOARES DE SOUZA, matrícula Siape nº 0006679,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio a
Administração
Descentralizada,
código
FCE 1.05,
da
Superintendência
Regional de
Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.990, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março
de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 21290.001043/2025-21, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LÍDIA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula Siape
nº 1276653, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função
de Coordenador, código FCE 1.10, da Corregedoria, do Ministério da Igualdade
Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.998, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.000029/2025-68, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 8 de abril de 2025, JOSÉ LIMA DA SILVA, matrícula Siape
nº 1294837, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO CNPIR/MIR Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL - CNPIR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8, inciso IV, do Decreto nº
4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de
outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, e o art. 26, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 36, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União, Nº 11, de 16 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 43, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º .......................................
I - ...............................................;
II - ..............................................;
III - ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE, conselheira suplente pela Central
Única dos Trabalhadores - CUT;
IV - ............................................;
V - .............................................;
VI - ............................................; e
VII - EDSON YAGO DA SILVA BRITO, conselheiro suplente pelo Ministério dos
Povos Indígenas - MPI." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 180, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear HUGO BUSTAMANTE TRE para exercer o cargo de Chefe de Gabinete
da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 181, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CAETANO NUNES MANENTI para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 182, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar DANIELA PAIVA YABETA DE MORAES para exercer a função de
Coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola da Diretoria de Políticas para
Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade
Racial, código FCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA