DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 444, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUCIANO RAMOS RIBEIRO para exercer a função de Chefe da Divisão
de Execução Administrativa da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça,
código FCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 447, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES da função de Coordenador
de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 4 de abril de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 448, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art. 1º da Portaria
MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08129.003487/2025-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIZ DANNIEL DIOGO DA SILVA, matrícula Siape nº
1478733, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 452, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 427, de 16 de abril de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 2, página 44, referente ao
afastamento dos servidores CLAUDIO FICHTNER TORRES, Chefe da Divisão de Segurança do
Gabinete do Ministro, e NAIM FERREIRA LIMA, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete
do Ministro, para fazer constar que a viagem do servidor CLAUDIO FICHTNER TOR R ES
ocorrerá no período de 2 a 10 de maio de 2025, em Madri, Espanha, e excluir como
destino Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mantidas as demais
condições, e do servidor NAIM FERREIRA LIMA, ocorrerá no período de 3 a 10 de maio de
2025, em Madri, Espanha, e igualmente excluindo-se como destino Londres, Reino Unido
da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mantidas as demais condições. (Processo nº
08001.001373/2025-66).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 159, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA BASTOS,
cônjuge do ex-servidor JOÃO TEIXEIRA BASTOS, matrícula Siape nº 0748564, aposentado no
cargo de Técnico em Nível Médio, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº
08084.001852/2025-18).
Art. 2º Benefício vigente a partir de 22 de janeiro de 2025, data de óbito do ex-
servidor.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
Nº 112 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº
665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho de Afastamento SAAD/GAB/PF nº 86/2025, de 02
de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2025, Seção 2, pág.
48, para aditar autorização para afastamento do país, no sentido de alterar de "04 a 10/05/2025"
para "14 a 20/09/2025" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal RAFAEL
MACHADO CALDEIRA, que participaram da "VIII Jornadas sobre Terrorismo Internacional", em
MADRI/ESPANHA, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.007746/2025-66).
Nº 113 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº
08200.014218/2025-63, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal OTAVIO
MARGONARI RUSSO, com o objetivo de participar do evento "32ª sessão plenária do Comitê da
Convenção sobre Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa", em Estrasburgo/França, no
período de 30 de maio a 8 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 115, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº
08200.009547/2025-92, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ANDRÉ
RODRIGUES LIMA, para participar do evento de capacitação "Posgrado de especialización en
Gestión Estratégica de la Seguridad", a ocorrer em MONTEVIDEO/URUGUAY, no período de de 27
de abril a 23 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG/PF nº 252, de 23/04/2025, publicada no DOU nº 78, de
25/04/2025, na seguinte parte:
Onde se lê: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES
NEVES, matrícula PF nº 17.835, da função de Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.";
Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES
NEVES, matrícula PF nº 17.835, da função de Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07, a
partir de 24/04/2025".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000968/2025-18,
resolve:
Nº 1.340 DISPENSAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº 21.128, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral
de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02.
Nº 1.341 DESIGNAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº 21.128, para a função
de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.005135/2025-91,
resolve:
Nº 1.396 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCIO ROBERTO DE ANDRADE, matrícula PF nº
7.050, da função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, a partir de 30/12/2024.
Nº 1.397 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal FERNANDO LOUREIRO DE SIQUEIRA ,
matrícula PF nº 19.183, para a função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação
e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro,
código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08320.001565/2025-60, resolve:
Nº 1.401 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal YSSAMU PAULO NAKAHATI JUNIOR,
matrícula PF nº 14.141, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência
Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
Nº 1.402 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FELIPE LUIS DE FIGUEIREDO, matrícula PF nº
20.276, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência
Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.403, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.006316/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CARLOS ROBERTO BELOW, matrícula SIAPE nº 1481118, ocupante do cargo de Papiloscopista de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º,
II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº
144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965,
combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL
-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08240.003982/2025-37, resolve:
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