DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 245, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.152357/2022-17 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER
nº 00327/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação,
DESPACHO nº 01258/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 01299/2025/CONJUR-
MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.152357/2022-17 em relação à
servidora RACHEL ELIAS COSENDEY, matrícula SIAPE nº 5330200, em razão da ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, nos termos do art. 142,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 247, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA DE LOURDES AGUIAR
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0463752, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas
da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar dos seguintes eventos: a)
reunião e visita técnica à Universidade de Charité; b) reunião com equipe da Cúpula
Mundial de Saúde e com o Instituto Robert Koch (RKI); c) inauguração do Centro de
Interação Hospedeiro Patógeno; d) Workshop sobre Fronteiras na Pesquisa de Patógenos
Fúngicos Humanos com foco em inovações para Terapias e Prevenções na Universidade de
Szeged; f) reunião com o Instituto Carlos III; e g) 78ª Assembleia Mundial da Saúde,
respectivamente em Frankfurt e Berlim - Alemanha, Budapeste e Szeged - Hungria, Madri
- Espanha e Genebra - Suíça, no período de 3 a 22 de maio de 2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25380.002601/2025-17).
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 370, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e
demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000516/2024-31 resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor RIVALDAVIO NASCIMENTO CARDOSO, ocupante do
cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 502152,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Itaobim/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 26/2025
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.°38, Seção 3, de 24 de fevereiro de
2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de de Itaobim/MG,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais (SEMS/MG/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de
Itaobim/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o
Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de
março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 371, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art.20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e
demais informações que constam no Processo SEI nº 25011.000148/2024-21, resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC, em
conformidade com o Convênio SUS nº 25/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União
n.° 48, Seção 3, de 12 de março de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Brasiléia/AC, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Acre (SEMS/AC/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
ANEXO
. . MATRICULA SIAPE
.SERVIDOR(A)
.CARGO EFETIVO
. .518145
.FRANCISCO DE ASSIS CORREIA LOPES
.Auxiliar de Laboratório
. .512356
.FRANCISCO JUSTINO DE MORAES FILHO
.Agente de Saúde Pública
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SAA nº 344, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
73, Seção 2, de 16 de abril de 2025 (25003.000306/2025-23), Onde se lê: ..."em conformidade com
o Convênio SUS nº 43/2025"...Leia-se: ..."em conformidade com o Convênio SUS nº 36/2025"...
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria por incapacidade ao servidor MAURILIO DIAS DE
OLIVEIRA, Matricula SIAPE 503738, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do
quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49029) com base na EC 103 10 §3º
II 26, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST E GACEN.
(Processo SEI nº 25007.000126/2023-40)
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.111699/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SILVIA MARIA VIEIRA DE FREITAS REZEK
AJUB, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor RAJI REZEK AJUB, matrícula SIAPE nº
6593727, ocupante do cargo Médico, Nível NS, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
deste Ministério, aposentado, falecido em 17/05/2024, com fundamento no inciso I, do art.
3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/05/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil a Ariosvaldo dos Santos, na condição de cônjuge,
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 21.03.2025, de Delfina de Castro Santos, matrícula SIAPE nº
577.384, aposentada do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão V, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela instituidora, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000189/2025-80)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 144, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA SILVA DE FREITAS,
matrícula SIAPE 469859, cargo Atendente, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.000626/2024-53).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 145, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo
em vista o que consta nos Processos nº 25016.000104/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à IDELZUITE RODRIGUES FERREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO JAIME FERREIRA, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 539642, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 09/01/2025, com fundamento no
inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/01/2025, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA