DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N° 78, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Designar o servidor RODRIGO MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 33715,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR6-CHML, da Procuradoria da
República no Distrito Federal, no período de 24/04 a 02/05/2025
ANNA CAROLIN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PRRJ Nº 362, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Procurador-Chefe
signatário participará, em Brasília, de reunião do Colégio de Procuradores-Chefes, nos dias
28, 29 e 30 de abril de 2025, e, no dia 30 de abril de 2025, de reunião GT 30 - reunião
FNDE da 1ª CCR, e considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo de Procurador-
Chefe da PR-RJ, resolve:
Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANT'ANNA para exercer,
no período de 28 a 30 de abril de 2025, as funções inerentes à titularidade do cargo de
Procurador-Chefe da PR/RJ.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 539, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº -20.02.0400.0000393/2025-82, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16/03/2025, o servidor ARISTÓCRATES
CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 6010047-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do
Trabalho no Município de Uruguaiana, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 4ª Região/RS.
Art. 2º Designar a servidora DAIANE FERNANDES AGUILERA REGADAS, matrícula
6006149-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 138, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 66º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 05.05 a 15.05.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA Nº 139, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 05.05 a 16.05.2025, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 125, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000699/2025-55, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRT15 nº 120, de 24.04.2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 78, de 25.04.2025.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 86, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da
Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO AMATO LORIATO, matrícula 10665-8, AUFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data
de publicação desta Portaria e 31 de março de 2026, ficando, em consequência, dispensado(a) da
função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudDefesa/Secretaria de Controle
Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria Maré Branca (fiscalização da
capacidade de prevenção e repressão do
narcotráfico nos portos brasileiros) e
acompanhamento ágil da
gestão do Fundo Penitenciário
Nacional (FUNPEN), com
implementação do flow da auditoria e do RACOM.", código 1045, patrocinado pelo(a)
AudDefesa e autorizado pelo(a) SEGECEX em 24/4/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 88, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de abril de 2025, VICTOR HUGO
RODRIGUES MARTINS, matrícula 10672-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código
FC-4, exercida no(a) Darf/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 141, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar NATALIA VIEIRA SACCHI, matrícula 10167-2, AUFC, para exercer
a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudDefesa/Secretaria de Controle
Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado, ficando, em
consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código
FC-1, exercida no(a) Secretaria de Estratégia, Inovação e Transformação Organizacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 515, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;
Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 53, de 09 de abril de 2025, publicado
no BEIDPU em 10 de abril de 2025, edição nº 69 (7967890);
Considerando a Decisão 7980012 e o Memorando 7984517;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08181.000085/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Murilo Fonseca Marques
Castro
para exercer
a
função de
Defensor
Público-Chefe
Substituta da
unidade
DPU/Santarém/PA, no período de 28/04/2025 a 08/05/2025.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de
forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o
pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o
pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2025
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor
Diretor Administrativo, resolve:
Nº 3.297 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de abril de 2025, ALICE SAMMUELLA DA SILVA PEREIRA, ponto n.º 264512, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO.
Nº 3.298 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de abril de 2025, VALERIA ALVES DE OLIVEIRA, ponto n.º 275147, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MURILO GALDINO.
Nº 3.299 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de abril de 2025, ÁUREO MIGUEL SIGAUD VASCONCELLOS DOS SANTOS, ponto
n.º 275480, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 3.300 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de abril de 2025, ESMAEL BARBOSA DE ALMEIDA, ponto n.º 277515, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MESSIAS DONATO.
Nº 3.301 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de abril de 2025, ELIZABETH DOS SANTOS LIMA SÁ, ponto n.º 277772, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO LUCAS FERNANDES.
Nº 3.302 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de abril de 2025, ALCIR PAULO BRUSTOLIN, ponto n.º 278083, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIOVANI CHERINI.
Nº 3.303 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de abril de 2025, ELIOMAR ALMEIDA DE JESUS, ponto n.º 279784, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO.