DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 114, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares.
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIX do art. 6º do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO
as 
informações
constantes 
do
Processo
TRT/PROAD/10979/2025; resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora Karina Abreu de Assis, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao Conselho Nacional
de Justiça, a partir de 28/04/2025, com ônus do cargo efetivo para este Tribunal, nos
termos da solicitação formulada por meio do Ofício GP n. 135/2025.
Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito a servidora, a partir da publicação desta portaria.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 752, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1694/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CAMILA STIEVEN MONTAGNA (121118), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 753, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1694/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora RITA DE CASSIA MARQUES DOS SANTOS (109231),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Gabinete-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 948, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no PROAD nº
6697/2022, nos termos dos artigos 8º, inciso VI, 25, inciso I (com a redação dada pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 04-9-2001) e 27 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
1. REVERTER A APOSENTADORIA de MARCELO BORGES DE OLIVEIRA (96970),
aposentado por invalidez pela Portaria nº 5.548/2022, publicada no Diário Oficial da União
de 28-11-2022, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, para,
na forma da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012), exercer o
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, na vaga decorrente da
sua própria aposentadoria.
2. LOTAR o referido servidor na 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 92, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/1990 e
art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e
PROAD nº 2542/2025, resolve:
Nomear ANA CAROLINA MARTINS COUTINHO, Analista Judiciária - Área
Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em Comissão,
CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas deste
Tribunal, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
oriundo do Ato nº 231/2022 da Presidência deste Tribunal.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 94, DE 14 DE ABRIL 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela
Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 2994/2025, resolve:
Exonerar a Bacharela em Direito, ILANA MARIA VIANA DE ALENCAR, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do
cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 4ª Vara
do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei n° 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis
n°s 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos n°s 09/1975, 121/1985, 29/2009 e
150/2009 da Presidência deste Tribunal.
Nomear FRANCISCO ANDERSON FERNANDES DINIZ, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,
cedido a esta Corte, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor
de Secretaria, vinculado à 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei n°
5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006
e Atos n°s 09/1975, 121 /1985, 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 80, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor ABNATAL PEREIRA CORDOVIL JUNIOR
para exercer função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Aplicações, FC-3,
realizada nesta data pelo Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 2974/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ABNATAL PEREIRA CORDOVIL JUNIOR, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP
nº 3122, para exercer função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Aplicações,
FC-3, código SIGEP nº 97, do quadro de lotação da Divisão de Aplicações, em vaga
decorrente da dispensa do servidor Filipe Machado da Costa Barros.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor WELIO BORGES DA SILVA para exercer
função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, conforme OFÍCIO 210-02/2025,
expedido em 15 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 2989/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora DANIELE DO NASCIMENTO SILVA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2088, da função comissionada de
Assistente de Secretaria, FC-4, código SIGEP nº 215, do quadro de lotação da Secretaria da
7ª Vara do Trabalho de Macapá, a contar de 18 de abril de 2025.
Art. 2º DESIGNAR o servidor WELIO BORGES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3307, para exercer função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4, código SIGEP nº 215, do quadro de lotação da Secretaria da 7ª Vara do
Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Daniele do Nascimento
Silva, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
PORTARIA PRESI Nº 375, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de cessão do servidor MARCO CESAR DE OLIVEIRA
WAN MEYL, formulado pela Excelentíssima Sra. Ana Paula Pellegrina Lockmann,
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do
Ofício n.º 38/2025-GP/DG;
CONSIDERANDO a anuência do Juízo Titular da 9ª Vara do Trabalho de Belém,
Unidade de lotação do servidor nesta Corte;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 10.835/2021;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos-TRT8 nºs 2290 e 2990/2025, resolve:
Art. 1.º AUTORIZAR, por prazo indeterminado, a cessão do servidor MARCO
CESAR DE OLIVEIRA WAN MEYL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº
1208, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para exercício de cargo em
comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-3.
Art. 2º. Esta Portaria terá efeitos a partir de 28 de abril de 2025 e vigência a
partir de sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 81, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I ,
do Regimento Interno,
CONSIDERANDO
as indicações
das
servidoras
MÁRCIA CARVALHO
DE
MENDONÇA e JOSEANE BARBOSA CASTELO PINHEIRO para ocuparem, respectivamente,
o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, e a função comissionada de
Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da 9ª Vara do Trabalho de Belém,
conforme
mensagem
eletrônica
encaminhada
em 14
de
abril
de
2025
pelo
Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Silva Ázar, Juiz Titular da referida unidade
judiciária;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico - TRT8 nº 2990/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º EXONERAR, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990,
o servidor MARCO CÉSAR DE OLIVEIRA WAN-MEYL, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 1208, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria,
CJ3, código SIGEP nº 37, do quadro de lotação da Secretaria da 9ª Vara do Trabalho
de Belém.
Art. 2º DISPENSAR a servidora MÁRCIA CARVALHO DE MENDONÇA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 1874, da função comissionada de Assistente
de Secretaria, FC-4, código SIGEP nº 71, do quadro de lotação da Secretaria da 9ª Vara
do Trabalho de Belém.
Art. 3º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990,
e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, a servidora MÁRCIA CARVALHO DE
MENDONÇA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 1874, para exercer o
cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, código SIGEP nº 37, do quadro de
lotação da Secretaria da 9ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da
exoneração do servidor Marco César de Oliveira Wan-Meyl.
Art. 4º DESIGNAR a servidora JOSEANE BARBOSA CASTELO PINHEIRO, Técnica
Judiciária,
Área Administrativa,
código
SIGEP nº
3065,
para
exercer a
função
comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, código SIGEP nº 71, do quadro de
lotação da Secretaria da 9ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da
dispensa da servidora Márcia Carvalho de Mendonça.
Art. 5º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA