DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 42,
inciso X, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD
n.º 27998/2024, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCO CÉSAR DE
OLIVEIRA WAN-MEYL, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, à disposição deste Tribunal, para exercer o
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do quadro
permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração do servidor
Almir Rogerio de Godoi.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA DG N° 1.127, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o teor do Processo
Administrativo PROAD n.º 7611/2025, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos, a partir de 05 de maio de 2025, da Portaria TRT 18ª
DG/SGPE nº 1.175/2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de maio de 2023, Seção
2, página 81, que concedeu a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração,
à servidora PAULA AZEVEDO DE ANDRADE LEITE BARROS, ocupante do cargo da carreira de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região, pelo período de 08 de maio de 2023 a 08 de maio de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de maio de 2025.
ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 215, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando os termos do Proad nº 1975/2025, resolve:
Designar os substitutos de MÁRCIO
DE MEDEIROS DANTAS, matrícula
308.21.0545, titular do Cargo em Comissão de Diretor da Primeira Turma de Julgamentos
(CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com
efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo:
Substituto|Matrícula
1º DEISY SOTERO LEITE RODRIGUES|308.21.1260
2º ROSE MAZIERO |308.21.2042
Revogar as PORTARIAS TRT21-GP Nºs 130/2023 e 368/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 216, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 1269/2025, resolve:
Designar SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula nº 308.21.0810, para
substituir ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, titular do
Cargo em
Comissão de
Assessora-Chefe de
Gabinete (CJ-03),
do Gabinete
da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências,
impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo.
Revogue-se a Portaria TRT21-GP nº 234/2024.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
5347/2025, resolve:
I - Nomear a servidora ROBERTA DA CONCEIÇÃO FREITAS, Técnica Judiciária,
área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na
Secretaria da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
ATO Nº 394, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0002893-61.2020.4.04.8003, resolve:
ALTERAR O ATO Nº 162/2023, DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE do servidor
Leonel Osmindo Zorzi Pedroso, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, para que, a partir de 08/05/2025 (data em que a
cobeneficiária Hellyzangela Rutes da Silva Zorzi Pedroso completará 21 anos de idade), a
pensão vitalícia da cobeneficiária remanescente ALINA RUTES DA SILVA ZORZI PEDROSO (na
qualidade de cônjuge) passe a corresponder à cota única (60% sessenta por cento), nos termos
do art. 23, caput e § 4º, art. 26, caput e § 2º, II, ambos da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado
com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77,
§ 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº
13.135, de 17/06/2015 e da Lei nº 13.846, de 18/06/2019, a qual deverá ser reajustada pela
regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art.
41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), acrescida de parcela
compensatória, relativa à incorporação de um quinto após 08/04/1998 pelo instituidor, a ser
absorvida por reajustes futuros, consoante decisão do STF no RE 638.115/CE, observado,
ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 107, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, pela
Portaria-COFFITO nº 294/2024, e pela Portaria-COFFITO nº 330/2024; resolve:
Art. 1º Alterar o nível dos empregos em comissão dos seguintes empregados para:
I - GIAN LUCCA MATIAS - Nível IV;
II - GLEDSON LUCIANO DA SILVA - Nível III;
III - LEONARDO TANO OKUBO - Nível IV;
IV - MICHELE SOARES DE SOUSA - Nível II;
V - YTALLO DE SOUSA BEZERRA - Nível III.
Art. 2º Exonerar JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA do emprego em
comissão de Assessor Especial da Corregedoria - Nível III.
Art. 3º Exonerar o empregado público ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL
do emprego em comissão de Assessor Especial da Procuradoria Jurídica - Nível V,
ficando lotado na Advocacia Judicial.
Art. 4º Nomear CAMILO AMIN JREIGE NETO para o emprego em comissão
de Assessor Especial da Coordenação-Geral - Nível V.
Art. 5º Nomear RANGEL SILVA ARAUJO para o emprego em comissão de
Assessor da Controladoria Interna - Nível II, mantendo sua atual lotação.
Art. 6º Nomear ARTUR VINICIUS SANTANA DE JESUS para o emprego em
comissão de Assessor Contábil da Controladoria Interna - Nível I, mantendo sua atual
lotação.
Art. 7º Nomear LAISSA GABRIELE FERNANDES BATALHA para o emprego em
comissão de Assessora Jurídica da Controladoria Interna - Nível I, mantendo sua atual
lotação.
Art. 8º Nomear CLAYTON MENEZES SILVA para o emprego em comissão de
Assessor do Setor de Tecnologia da Informação - Nível I.
Art. 9º Nomear FABIANA BATISTA DA SILVA MORAES para o emprego em
comissão de Assessora do Gabinete da Diretoria - Nível I.
Art. 10. Os empregados públicos abaixo listados deixam de ocupar as
funções gratificadas para serem nomeados a emprego em comissão:
I - ANDRÉ SALOMÃO - Assessor da Ouvidoria - Nível I;
II - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Assessor do Setor Financeiro e Contábil -
Nível I;
III - ISMAEL PEREIRA DE CARVALHO - Chefe do Setor de Eventos - Nível
II;
IV - JOSE RENATO DE SOUSA - Assessor do Departamento de Registro,
Especialidades e Títulos - Nível I.
Art. 11. Alterar o cargo dos seguintes empregados públicos em comissão,
sem alteração de nível:
I - PAMELA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA GUIMARÃES - Chefe do Setor de
Processo Ético-Disciplinar;
II - VICTOR DINIZ FELIPPE FERRARI - Chefe do Setor de Comunicação.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-02 Nº 42, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, RJ - CRBio-02
no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo II, Art. 14, inciso XIV, do
Regimento, disposto pela Resolução CFBio nº 729, de 26 de março de 2025, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, de 31 de março de 2025, e, Considerando o
despacho
datado
de
09/04/2025,
que
converteu
formalmente
o
Processo
Administrativo nº 00223.1.01.2025 em procedimento sancionador, com base no art.
158 da Lei nº 14.133/2021; Considerando o Processo Administrativo Sancionador nº
00223.1.01.2025; Considerando que a interessada GMAES TELECOM LTDA, inscrita no
CNPJ sob o
nº 15.644.251/0001-86, figura como parte
no referido processo;
Considerando que o objeto do processo é a apuração de responsabilidade contratual;
Considerando a necessidade de apuração da suposta infração administrativa prevista no
art. 155, inciso II, da mesma norma legal, consistente na inexecução parcial do
contrato que causou grave dano à Administração; Considerando a obrigatoriedade de
observância do contraditório, ampla defesa, motivação e regularidade procedimental;
resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, com a
finalidade de conduzir os atos processuais necessários à apuração da responsabilidade
da empresa GMAES TELECOM LTDA, CNPJ nº 15.644.251/0001-86, nos termos do art.
158 da Lei nº 14.133/2021.
Art.
2º
Designar
para
compor
a
referida
Comissão
os
seguintes
servidores:
I - Regina Célia de Carvalho R. Monteiro, Assistente Administrativo;
II - Flavio Cunha da Rosa, Assistente Administrativo.
Art. 3º Compete à Comissão, entre outras atribuições legais:
I - Promover a instrução do processo, com observância dos princípios do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;
II - Intimar a empresa interessada para, querendo, apresentar defesa escrita
e provas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação, conforme o art.
158 da Lei nº 14.133/2021;
III - Analisar os elementos constantes nos autos, propor diligências e
deliberar sobre a admissibilidade de provas requeridas;
IV - Elaborar relatório final conclusivo, opinando pela aplicação ou não da
sanção, com posterior remessa à autoridade competente para decisão final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser
publicada no Diário Oficial da União - DOU.
GUSTAVO PESSÔA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 50 CREMESP, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 17 de abril de 2025, o Sr. Rafael Barbosa
de Souza do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO